16 DE FEVEREIRO DE 1990 1557

ao destino de todos esses resíduos a unidades centralizadoras de tratamento ou aterro especial para resíduos tóxicos.
Naturalmente, deverá ser implementada a directiva sobre o poluídor-pagador.
Relativamente à poluição das águas, nomeadamente a dos nos, a situação portuguesa é drástica com a maioria dos rios poluídos: assim, o Sado é poluído por cerca de 25 empresas industriais, num nível muito gravoso; apenas poucas dessas empresas possuem tratamentos elementares e não estão a ser aplicados os subsídios atribuídos à respectiva despoluição. O rio Douro continua a ser um «caixote do lixo»; a ribeira da Granja é quase um esgoto; o rio Leça atingiu o último grau de poluição possível. Fundos comunitários foram, no entanto, atribuídos ao desenvolvimento da região do Ave e à respectiva despoluição, enquanto o rio Leça se situa na classe E, com águas impróprias para quaisquer fins, pois está contaminado por efluentes domésticos da Maia, Matosinhos, Ermesinde e efluentes industriais de fábricas de têxteis, de curtumes, de metalurgias, de matadouros, de refrigerantes e empresas agro-pecuárias. Tudo isto sem fauna nem flora, as populações que vivem nas suas margens correm também perigos de saúde. O rio Almonda possui também águas da mesma classe fortemente poluídas; poluído está ainda o Alviela, o Guadiana, o Lis, rios famosos noutros tempos pelos seus pescados; também o rio Vouga e o seu afluente Caima, por fábricas de celulose, afectando a saúde pública.
Fiz esta listagem porque vivemos o Ano da Água e por isso o Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais devia desenvolver particular atenção relativamente a estes problemas concretos, que não se esgotam nas meras medidas legislativas, e vir aqui dizer o que é que está feito concretamente em cada um destes rios, que são importantes para o ambiente nacional.
Atendendo à Carta Europeia do Litoral, e nomeadamente à degradação paisagística e arquitectónica de uma parte considerável da costa portuguesa, existe uma prioridade de protecção do nosso litoral, designadamente a título preventivo, através da definição de zonas protegidas; e nas áreas sujeitas a maior impacte ambiental haverá que dar sequência à paisagem protegida de Esposende, alargando tal protecção, como tem sido falado, à zona do Minho que abrange o estuário deste rio e a mata de Carmesinde, protegendo as áreas do Mindelo, Barrinha de Esmoriz e Vila do Conde; e ainda à zona do Barlavento Algarvio, na medida em que a ria do Alvor carece ser salvaguardada, pois trata-se de um importante estuário, abrigando 19 espécies de aves migratórias, além do elevado valor económico dos seus viveiros de marisco; ainda outras duas merecem protecção, nomeadamente na zona centro-litoral, onde os interesses de salvaguarda o justifiquem. Tal como noutros domínios não tem sido tanto a falta de legislação ou estudos iniciados, mas a incapacidade a nível de aprovação de planos de ordenamento e mesmo dificuldades na gestão das áreas protegidas legalmente que têm contribuído para este desfasamento entre a legislação e a realidade.
A extracção de areias no litoral é outra medida a regularizar, porque a lei não é cumprida, e muitas vezes com o conhecimento das entidades locais; a limpeza das praias, o condicionamento de certos acessos, são outros aspectos a considerar no desenvolvimento de dimensão ambiental que pretendemos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os direitos do cidadão são-nos demasiado importantes devendo ser institucionalizado, no melhor sentido, a maneira de os salvaguardar podendo estes vir a expor os seus problemas através de canais próprios a uma auditoria jurídica e política que encaminha cada processo da melhor forma possível. Os cidadãos deverão ter assegurado o acesso à informação que sancione as condutas prejudiciais ao ambiente, divulgando amplamente as iniciativas públicas e privadas nesta área. A defesa dos consumidores relaciona-se com o direito dos cidadãos, que em breve, na sequência de normas comunitárias, poderão passar a exigir indemnizações consideráveis aos produtores ou fornecedores de artigos susceptíveis de lhes provocar danos, designadamente na saúde.
Entendendo-se o ambiente como meio total de vida humana, não existirá verdadeiro progresso a não ser que se diminuam tais assimetrias de desenvolvimento. Com toda a orientação normativa por parte da Comunidade, a política de apoio comunitário na formação dos dirigentes nacionais, com condições financeiras reunidas, deveriam ser tomadas acções adequadas e concretas na salvaguarda de um desenvolvimento que acarretasse maior progresso através de uma dimensão ambiental.
Uma nova concepção de desenvolvimento residirá numa filosofia de vida que defende valores de solidariedade entre as várias nações, as várias gerações; para tal é necessário uma regionalização que desburocratize o peso da administração pública e central, na medida em que é localmente que melhor se defendem os valores ambientais.
O desenvolvimento que preconizamos para o nosso país passará, pois, pela preservação de ecossistemas costeiros e interiores, de modo a acarretar melhor qualidade de vida, evitando a degradação do solo, da paisagem, os vários tipos de poluição, salvaguardando o património cultural, o direito ao recreio, preparando as gerações para uma melhor sensibilização aos valores ambientais, com vista ao bem comum da sociedade e à salvaguarda dos recursos. Introduzir no novo modelo de desenvolvimento a importância de bens livres, como o ar, a água, a saúde, e designadamente os custos sociais não contabilizados nos modelos de sociedade que visam apenas o crescimento económico, ignorando que este só por si não significará o verdadeiro progresso.
Enfim, uma política democrática crista para o ambiente, como o País exige.
Finalmente, devemos agradecer ao Partido Socialista a oportunidade que dá a esta Câmara de debater hoje, em profundidade, a política de ambiente, a que o PSD sempre se tem recusado.

Aplausos do CDS, do PCP e de Os Verdes. O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não apoiado!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais.

O Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais: - Sr. Deputado Narana Coissoró, quero colocar-lhe uma questão, mas, primeiro, gostaria de tecer certas considerações.
Se um governo tem um projecto político no âmbito do ambiente e está a executá-lo, projecto em que preconiza, de uma maneira geral, que seja feita uma eficaz defesa