1752 I SÉRIE - NÚMERO 49

A Sr.ª Presidente: - Peço-lhe que o faça muito sinteticamente. Embora a Mesa continue a conceder alguma tolerância, solicito, uma vez mais, que abrevie.

O Orador: - Sr.ª Presidente, vou abreviar o mais possível.
Os dois projectos que estão em discussão não prescrevem, sobretudo o do PS, a realização de provas específicas, o que não me parece correcto, dada a Lei de Bases do Sistema Educativo e inclusive a autonomia universitária, pois a instituição deve seleccionar os seus próprios candidatos.
A ser aprovada a disposição que referem, estabelecer-se-ia um factor de pressão nos professores visando inflacionar as classificações. Por outro lado, o projecto isola o 12.º ano do 10.º e 11.º, quando, pelo contrário, a preparação específica melhor se afirma no conjunto dos três anos e a experiência mostra ainda, como consequência, a ruptura do sistema. Cito apenas dois exemplos: a Medicina, em primeira opção, na Universidade Nova de Lisboa, apresentou 80 vagas, a que concorreram 252 candidatos, dos quais 148 com 15 ou mais valores, o que daria a colocação para essa escola de 228 candidatos. As Relações Internacionais, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, apresentou também em primeira opção 55 vagas, a que concorreram 634 candidatos, dos quais 158 com 15,5 ou mais valores, o que equivaleria à entrada de 213 candidatos. Nestas circunstâncias, eram inevitáveis problemas relativos à qualidade de ensino, sobretudo pela carência em pessoal docente, impossíveis, de momento, de solucionar.
O projecto do PCP, alem de alguma coisa relacionada com o que aqui dito, tem dois aspectos com os quais também não concordamos e que se referem aos artigos 5.ª e 6.º. O artigo 5.º, pelas razões atrás mencionadas, isto é, o peso da média das disciplinas nucleares na nota de candidatura, é bastante elevado em prejuízo da prova específica. Por outro lado, a possibilidade de os estudantes se poderem candidatar a 12 pares estabelecimento/curso de ensino superior conduziria a colocações bem distantes das reais preferências dos candidatos, com a agravante de impedirem a colocação de outros mais vocacionados para essa área.
Quanto ao artigo 6º, chamo a atenção para a injustiça relativa que seria cometida ao aceitar-se a possibilidade de um aumento de 2 valores em relação à nota de candidatura do ano anterior, com a agravante de se admitir um novo aumento no ano seguinte. Deste modo, ao fim de dois anos de espera, o candidato sofreria uma revalorização na sua prova de 4 valores.

A Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar!

O Orador: - Ambos os projectos, defensores da entrada automática com 16 valores, suscitam a seguinte pergunta: os candidatos não entraram, apesar dessa classificação, por falta de preparação que aparentemente revelam nas prestações das provas geral e específica?
De facto, teremos então de questionar a preparação anterior!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Está inscrito, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Vítor Costa.
Devo comunicar que o PSD já não dispõe de tempo para responder, porém, a Mesa ceder-lhe-á um minuto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa, que dispõe de dois minutos.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Dois minutos, fora a tolerância, não é assim Sr.ª Presidente?!

Risos.

Sr.ª Presidente, de facto, custou-me ouvir um professor dizer que o facto de os alunos virem a dispensar por terem 16 valores exercia uma pressão intolerável sobre o sistema do ensino secundário. Não percebo como é que o Sr. Professor classificava os seus alunos com este processo sem pressão! Então, como é que nós, na Universidade, classificávamos os últimos alunos se o mercado de trabalho vai ser determinado pelas notas que tem?... Os professores são colocados consoante a nota que tem!... Não percebo como e que se classificavam os alunos...
Pressão existe sempre quando se classifica. Em todo o lado é assim! Fica à nossa consciência exercer ou não um bom sistema de avaliação. Como é que as universidades classificavam os seus alunos se depois o mercado de trabalho é determinado pelas notas com que daí saem?! Então, não classificavam!
Não percebo esta objecção.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Conceição.

O Sr. Fernando Conceição (PSD): - Sr. Deputado, sem dúvida nenhuma, como professor que sou, sinto por vezes a necessidade de uma actualização que me leve a um aperfeiçoamento na minha maneira de avaliar e classificar. Mas também estou plenamente convencido de que existem pressões de carácter psicológico do próprio professor quando tem um aluno a quem quer dar 15 ou 14, que o leve a pensar: «Por mais meio valor, por que e que ele não há-de dispensar?». Nessa altura, haveria, portanto, esta pressão social.
É neste sentido que quero referir que os 16 valores podem de facto traduzir em todas as escolas o mesmo conteúdo de saber e de capacidade do próprio aluno. Mas não haverá necessidade, em qualquer dos casos, de haver uma aferição de carácter nacional, precisamente para evitar disparidades regionais e até de escola para escola ou do sistema de ensino oficial para o do ensino particular? Todos sabemos que há distorções que só podem ser corrigidas através de uma prova de aferição. E, no meu entender, essa prova de aferição é indispensável para melhorar o sistema.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Proponho-me, tão brevemente quanto possível, fazer um rápido balanço, do meu ponto de vista, do debate de hoje.
Gostaria de sublinhar, desde logo, uma proposta moderada do Partido Comunista Português, com algum realismo. Não partilho do optimismo do artigo 2.º do projecto do PCP, que quase enfileira nalguma demagogia do