7 DE MARÇO DE 1990 1749

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, terminado este incidente regimental, vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Paula Coelho para formular um pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Paula Coelho (PCP): - Sr. Deputado Carlos Coelho, V. Ex.ª levantou aqui algumas questões em relação ao actual sistema de acesso ao ensino superior e fez, inclusive, algumas críticas em relação ao actual sistema. Neste sentido, pergunto: qual é, então, a proposta que o PSD apresenta para alterar o actual sistema e melhorar, segundo a óptica do PSD, o sistema de acesso ao ensino superior?
O Partido Comunista, bem ou mal, sempre apresentou um projecto que, em nosso entender, é o que é possível neste momento, e por isso nos empenhámos em defendê-lo.
E termino deixando esta questão aos Srs. Deputados do PSD: que proposta concreta apresentaram, hoje, aqui, na Assembleia da República?

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira, em tempo cedido pelo Partido Socialista.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, a certa altura da sua intervenção tive a impressão de que ela ia ser a única prova aqui apresentada no sentido de justificar a necessidade da prova geral de acesso ao ensino superior. Porquê? Porque o Sr. Deputado tem uma utilização muito livre da linguagem, mas a semântica também tem regras.
No entanto, depois lembrei-me de que há pouco o Sr. Deputado disse que, dentro de cinco dias, ia deixar de ser presidente da Juventude Social-Democrata. Penso que a sua intervenção é uma despedida da juventude. Cá o esperamos já maior daqui por alguns dias. E ao jovem que está a passar para o outro lado, permita-me ainda que diga que a sua intervenção esteve longe da dignidade deste debate, Sr. Deputado!
Atribuir as intervenções aqui proferidas a circunstâncias - e voltou a repetir agora- relacionadas com os laços de parentesco que as pessoas tem, pois foi isso que disse, não é correcto! O Sr. Deputado é capaz de indicar algum dos intervenientes, aqui presente, que esteja condicionado por essa circunstância?

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ou o Sr. Deputado lançou um labéu sobre todos os interventores neste gravíssimo problema, usando dos critérios que constam de um livrinho, que é bom ler antes de ser maior, porque é o exemplo do que não se deve fazer num país e numa câmara. Chama-se Um Clube da Má-Língua, de Dostoievski, e é melhor não introduzir isso em nenhum debate.
O Sr Deputado feriu gravemente, com essa observação, todos os intervenientes. Suponho que o não quis fazer deliberadamente, mas espero que esta intervenção infeliz num assunto de tanta importância e dignidade seja uma lição da experiência e que não seja preciso mais nenhuma vez que os mais velhos possam ver diminuído o aprazimento com que vêem um jovem intervir com tanto entusiasmo e tão brilhantes e claras ideias neste debate só porque a semântica não acompanha o brilho da sua inteligência.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Herculano Pombo pediu a palavra para que fim?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, tinha-me inscrito para um pedido de esclarecimento, acolhendo-me ao critério de cedência de tempo por parte da Mesa de um minuto. Penso que poderá confirmar isso através de algum dos secretários que me terá inscrito.

A Sr.ª Presidente: - Creio que nenhum dos secretários o inscreveu. Mas se o Sr. Deputado diz que estava inscrito, tem a palavra para uma pergunta muito breve.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - O Sr. Deputado Carlos Coelho também já indiciou que não tem muito tempo para dar respostas. No entanto, não poderia deixar de lhe colocar uma ou duas breves questões.
A primeira é a seguinte: todos ouvimos aqui como o Sr. Secretário de Estado se referiu à forma hoje em voga - segundo consta e segundo as afirmações do Sr. Secretário de Estado - como alguns alunos, na fase terminal do ensino secundário, mudam para colégios privados (podendo pagá-los, é certo) para obter uma melhor classificação.
Ora, isto, para mim, é um caso nítido de polícia, de violação das regras de um Estado de direito. Portanto, fico perfeitamente pasmado com o facto de o Sr. Secretário de Estado vir aqui serenamente constatar esta realidade e legitimá-la, dizendo de esta prova geral de acesso tem que existir porque o sistema é perverso; «fogem de uns lados para os outros como uns ratos e não é possível caçá-los, e como não é possível caçá-los vamos montar-lhes uma ratoeira gigante: a PGA!».
Gostava que o Sr. Deputado Carlos Coelho comentasse esta serena constatação do Sr. Secretário de Estado.
A segunda questão relaciona-se com outra afirmação que o Sr. Deputado Carlos Coelho fez. Disse o Sr. Deputado que esta história da escola, do secundário, esta disparidade regional, pessoal, de critérios de avaliação dos alunos, isto é uma coisa de tal modo babilónica que, depois, não dá nada no acesso ao ensino superior e é preciso criar uma prova geral uniformizadora. Então, o repto que lhe lanço é o seguinte: acabe-se com esta escola inútil. Para que serve o Estado gastar milhões de contos até ao 12.º ano, se esta escola é manifestamente incapaz de avaliar os alunos que encerra dentro das suas paredes? Foi isto que o Sr. Deputado quis dizer?

A Sr.ª Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Que utilidade tem uma escola que não é capaz de avaliar com dignidade os alunos a quem ministra conhecimentos? Para que serve esta escola?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Paula Coelho pergunta-me: que proposta?
Peço desculpa se não fui claro na minha intervenção. Penso que há um momento que é de avaliação deste sistema, que vai acontecer proximamente em reunião conjunta das Comissões Parlamentares de Educação, Ciência e Cultura e da Juventude. Disse que tinha propostas de alteração e quero alguns dados. Será nessa sede