1746 I SÉRIE - NÚMERO 49

Sr. Deputado Herculano Pombo, não sei se V. Ex.ª faz parte da Comissão de Juventude, mas peço-lhe que esteja presente na reunião que vai ter lugar e a que já aludi, pois lá estaremos para ver os números.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - E o Sr. Ministro, será que vai?

O Orador: - O Sr. Ministro vai, com certeza! Só não está hoje aqui presente porque está na Tailândia, que, como sabe - e não sei se na prova geral de acesso esta pergunta seria feita... -, é longe!

Risos.

O Sr. Deputado disse que a prova geral de acesso perverte o sistema de ensino. Bom, é preocupante a falta de conhecimento que se está a passar nesta Assembleia. Certamente fico preocupado, porque se há um ditado que diz «Errar é próprio do Homem» há outro que diz que «Quem fala sem saber o que diz torna-se, por vezes, ridículo». Isto em latim é mais bonito mas não quero...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Mas pode falar em latim! Cá estou eu para o corrigir!...

O Orador: - Posso? É que eu também estudei Latim.
Os Srs. Deputados, quando dizem que o passado relativo às notas do ensino secundário devia chegar, estuo a defender outra vez o exame de aferição... É porque se esquecem que este ano não houve exame de aferição e que, apesar disso...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Não há exame! Há uma avaliação continuada!

O Orador: - Há uma avaliação contínua! Então a ingenuidade não é só das pessoas da minha idade mas é também dos jovens, porque como sabe há muitos alunos que no último período do ensino oficial e até do ensino particular -e estou a pensar do Colégio São João de Brito, onde esteve um filho meu a estudar -, há muitos alunos que saem no último período e vão para uma escola oficial para terem notas mais favoráveis a fim de entrarem na universidade. Acha que este sistema funciona?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - É para isso que existe a Polícia Judiciária!

O Orador: - Sim? A Polícia Judiciária tem agora essas funções?... Já fui funcionário superior na Polícia Judiciária e no meu tempo essa competência não lhe estava atribuída, mas talvez os senhores lhe tenham alterado as competências...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Se há tantas burlas, apresentem queixa na Polícia.

O Orador: - Srs. Deputados, creio que respondi a todas as questões colocadas.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Queria começar por dizer que não vou falar para as galerias - aliás,
quase desertas a esta hora -, nem sequer para a televisão, que saiu do Hemiciclo quando terminou a intervenção do Sr. Deputado António Barreto. Não esteve aqui nem quando o Governo interveio nem quando é permitida a possibilidade de o Partido Social-Democrata exprimir a sua opinião.

Vozes do PSD: Muito bem!

O Orador: - Que isto fique registado para ser lembrado quando a oposição acusa injustamente o PSD de controlar os órgãos de comunicação social. E, ao faze-lo, queria expressar o meu respeito aos três profissionais da comunicação social que acompanham neste momento este debate e que, ao fazerem a respectiva cobertura, seguramente não ouviram só as intervenções daqueles que quiserem denegrir o actual sistema de ingresso no ensino superior.
Srs. Deputados, não vou também ler em voz melodramática cartas de um ou dois jovens, não vou trazer para a Assembleia da República o caso da minha prima, do meu primo, dos meus amigos para justificar se o sistema é bom ou mau.
O que é mais desonesto neste debate é usar a demagogia. Estão em causa os estudantes, as famílias, o investimento que o País faz no seu desenvolvimento e a aposta que faz nos seus recursos humanos. Isto obrigava, pelo menos, a um debate mais sério. E, pela nossa parte, queria começar por tentar dar algum tom de seriedade a este debate, dizendo que nem tudo correu bem no novo sistema de ingresso. Seria de estranhar que tudo tivesse corrido bem, pois foi o primeiro ano de um novo sistema de acesso ao ensino superior. E tendo sido o primeiro ano e nem tudo tendo corrido bem, a primeira questão que se coloca é a referência ao sistema que existia quando ele foi introduzido, isto é, se o actual sistema é melhor ou pior do que aquele que estava em vigor.
Os Srs. Deputados talvez já se tenham esquecido das grandes lutas, das posições daqueles que escreveram nos jornais, dos professores que contestavam a falsidade do sistema que estava em vigor ames deste.
Era um sistema que marginalizava as universidades do processo de selecção dos candidatos, era um sistema que fomentava o insucesso escolar no ensino superior porque apenas metade das primeiras opções eram contempladas, era um sistema que assentava em exames de aferição com carácter eliminatório, em que um bom estudante que tivesse provas dadas durante três anos e se se tivesse, permitam-me a expressão, «espalhado num exame» via pelo fundo de um túnel e sem luz alguma a possibilidade de entrar no ensino superior. Por fim, era ainda um sistema que se baseava somente nas avaliações do ensino secundário. A nota de entrada era composta pela média do 10.º, do 11.º e do 12.º anos e, ainda, do exame de aferição. Isto é, era um sistema terrivelmente injusto porque, bem sabemos, depende de professor para professor, de escola para escola e, se calhar, de zona do País para zona do País a validade das avaliações que são dadas no ensino secundário.
Srs. Deputados, cremos que este sistema é mais justo do que aquele que estava em funções. Mas podemos querer mais: podemos dizer que independentemente de este ser melhor que o outro ainda não é aquele que nós queremos. É salutar que façamos este exame, que demos este grito de inteligência, que é dizer: queremos mais, queremos melhor. Mas para isso é necessário definir alternativas.