7 DE MARÇO DE 1990 1747

Como criar um sistema justo de ingresso no ensino superior? Esta é a questão política que está em cima da mesa.
Os Srs. Deputados perdoar-me-ão, mas é um desafio que é totalmente endereçado aos partidos da oposição, particularmente ao Partido Socialista e ao CDS. Não se pode dizer que quem tem 16 valores no ensino secundário entra automaticamente no ensino superior. Acho isso ingénuo e, pior do que isso, acho razoavelmente irresponsável lançar sobre o ensino secundário uma responsabilidade que ele não deve ter. É lançar a caça à nota, é pôr professores do ensino secundário numa pressão terrível. O que fazer com os alunos de 15 valores? O que fazer com os alunos de 14 valores quando sabem que se derem o 16 entram automática e independentemente de qualquer outra avaliação?
Estão em condições de garantir que a avaliação dada em qualquer escola, por qualquer professor, quer no ensino público, quer no ensino privado, está em condições de, sem qualquer outra avaliação complementar, estabelecer a entrada no ensino superior?
Os Srs. Deputados são capazes de dizer isso com razoabilidade? São capazes de dizer isso em forma de lei? Em nossa opinião é uma irresponsabilidade tremenda.
Srs. Deputados, também não é, seguramente, com os novos exames de admissão que propõe o PCP, sem referências ao 24 ou ao 26 de Abril. Foi uma referencia dirigida ao PCP e a mais ninguém.
Srs. Deputados, na nossa opinião, definir um sistema justo de ingresso no ensino superior não pode esconder três componentes: primeira, o passado do aluno; segunda, as provas específicas nas universidades, pois tom de ser associadas à selecção dos seus candidatos; terceira, uma prova de cultura geral com grande pendor na expressão da língua portuguesa.
Há diversas razões para isso, mas há pelo menos uma razão de coerência: todos falamos na valorização deste património cultural que é a nossa língua, todos erguemos no nosso discurso político esta bandeira, mas temos de dar consequência aos nossos actos, não basta falar na dignidade da língua, na sua dignificação e na sua valorização sem depois darmos a consequente tradução nos nossos actos legislativos.
Depois, ainda há o problema da liberdade de circulação dentro da Europa comunitária, pois corremos o risco de virem muitos milhares de estudantes de outros países da Europa comunitária, nomeadamente de França, Espanha, Itália e talvez de outros, não digo para os cursos de línguas nem para as humanísticas, mas digo para as ciências, digo, por exemplo, para medicina, porque e seguramente competitivo vir para a universidade portuguesa pagar 1800 escudos por ano de propinas e estar aqui em condições de acesso relativamente mais fáceis do que nos outros países da Europa comunitária.
O ano passado o Tribunal Europeu condenou duas universidades belgas por determinarem sistemas de ingresso diferentes para os Belgas e para outros nacionais de países da Europa comunitária. Se não valorizamos no ingresso um exame de português que sirva, de certa forma, para travar a importação indesejada de muitos estudantes estrangeiros que vêm roubar espaço aos portugueses estamos a abrir as nossas universidades a todos os outros estudantes oriundos de países da Europa comunitária com prejuízo dos nossos próprios estudantes.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, para terminar, queria dizer que não tenho muitas dúvidas sobre o modelo. Temos de articular o passado do aluno no secundário, as provas específicas na universidade e esta prova de cultura geral com grande pendor no português. Temos naturalmente de pensar qual o peso que vamos dar a tudo isto. E temos de fazer uma avaliação muito séria sobre como correram as coisas.
Creio que a reunião com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura e com a Comissão de Juventude vai ser muito útil sobre esse ponto de vista.
Eu próprio tenho propostas de alteração e tenho algumas apreensões em relação à avaliação da prova geral de acesso sobre o ponto de vista daquilo que é valorizado, se são os erros repetidos ou a sua tipificação. Gostaria de ter mais informação para os estudantes sobre as regras do jogo. Entendo que deve haver recurso nas provas específicas nas universidades ao contrário do que se passa hoje, em que esse recurso não é permitido.
Acho que se deve ponderar sobre a continuação ainda este ano, e a Ululo precário, da bonificação para aqueles que não entram. E somos definitivamente a favor do alargamento do numerus clausus.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que queremos com justiça e com rigor é encontrar o melhor sistema para que sejam os melhores a entrar na Universidade portuguesa. Consideramos condenável pegar neste instituto e nesta questão do acesso ao ensino superior para retirar dividendos políticos inconfessáveis contra o Governo ou seja contra quem for.

Aplausos do PSD

A Sr.ª Presidente: - Inscreveram-se para pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados António Barreto...

O Sr. António Barreto (PS): - Sr.ª Presidente, inscrevi-me para defesa da consideração.

A Sr.ª Presidente: - Nesse caso o Sr. Deputado tem precedência.
Estão ainda inscritos a Sr.ª Deputada Paula Coelho e o Sr. Deputado Adriano Moreira, que, embora não dispondo de tempo, terá uma tolerância da Mesa para um pedido de esclarecimento.
Tem, pois, a palavra para defesa da consideração o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, não lhe vou dizer que me sinto ofendido por o Sr. Deputado dizer que falei para as galerias...

O Sr. Carlos Coelho (PS): - E repito-o!

O Orador: - Não vou dizer que me sinto ofendido porque parlo do princípio que as pessoas que vêm aqui à Assembleia da República não vêm só para ver as pessoas exibirem-se como num circo, mas sim para ver, ouvir, se mostrarem e serem mostradas, desde que mio interrompam os trabalhos, desde que não falem demais, desde que não aplaudam, etc... Não vieram aqui ver um espectáculo de SS. Ex." os Senhores da Nomenclatura, e daí ter falado para a Câmara para ser ouvido pelas galerias e pelo País, que é o que toda a gente faz.
Também não me senti ofendido pelo facto de o Sr. Deputado ter dito que a televisão se foi embora, dado que não é nada comigo. V. Ex.ª ficou tão espantado por,