7 DE MARÇO DE 1990 1743

O Orador: - Falou em 14 % quando passa para a faixa dos 18 aos 24 anos!
É óbvio que estes números são ainda baixos em comparação com os que se verificam nos demais países europeus. Mas da evolução já verificada se retira, com toda a clareza, o indício do empenho deste Governo em permitir a todos os que o pretendam e mostrem capacidade um lugar no ensino superior.
Assim, este diploma representa, muito singelamente, mais um passo no sentido da meta que pretendemos alcançar; não o objectivo mas, apenas, o meio para o atingir; não o fim mas, apenas, um instrumento necessariamente aberto a todos os contributos que potenciem a sua aptidão para satisfazer o bem comum, contributos esses que não estão, com certeza, nos projectos de lei apresentados pelo PS e pelo CDS. Aliás, o Sr. Deputado António Barreto achou por bem - e fê-lo em tempo oportuno - retirar o projecto de lei de que é subscritor, pelo que é melhor nem comentá-lo sequer...
Também o projecto do PCP comporta os mesmos erros que o projecto anterior, aliás, enfermando ainda de outros, que me abstenho agora de comentar, pois o tempo de que disponho está praticamente a extinguir-se - se não se extinguiu já - e gostaria de ter ainda algum para responder.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Adriano Moreira, Herculano Pombo e António Filipe.
Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira, que dispõe de três minutos cedidos pelo PRD.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que andei no mesmo liceu que o Sr. Secretário de Estado, sendo que já desde esse tempo me não lembrava de me terem dito que linha ingenuidade. É-me agradável ouvir isso estes anos todos depois, porque vejo que o que o Sr. Secretário de Estado quis dizer foi que envelheceu e que eu rejuvenesci!... Fico-lhe profundamente agradecido!...

Risos.

Assim, é com esse espírito de ingenuidade grega que eu abordo este problema, sendo esse mesmo que reclamo do Governo. Igualmente é com esse espírito de ingenuidade que lhe digo que ouvi o seu discurso, como de costume com muitas estatísticas, com muitos números, não tratando, porem, do problema em discussão no diploma, que se traduz em saber o que é que fazemos à «excelência» em relação aos alunos.
Ora, o que é que o Sr. Secretário de Estado disse a este respeito? Tendo nós tratado deste problema fundamental, tendo de todas as maneiras procurado que ele fosse acessível, até com exemplos pedagógicos de tudo isto, que é o drama da juventude, o Sr. Secretário de Estado disse que teve muita graça...!
Eu não lhe acho graça alguma, Sr. Secretário de Estado, e tenho a impressão de que os jovens envolvidos neste processo também não acham a menor das graças!
Por outro lado, quero dizer-lhe que, quando V. Ex.ª diz que encarregou as universidades de alargar o numerus clausus, o que me está a dizer é que o Governo continua a utilizar o processo de alienar responsabilidades para
entidades que não podem resolver os problemas, embora tal permita ao Governo dizer que entregou a questão a esse organismo, que tem autonomia.
Quando o Governo faz essa transferência, não aumenta a capacidade de recepção da universidade, pois transfere essa competência exactissimamente com as mesmas deficiências e necessidades. Aliás, o Sr. Secretário de Estado recusa-se a aceitar uma sugestão útil que lhe fiz, no sentido de que o seu Ministério seja enriquecido com um Secretário de Estado da Habitação...
Por outro lado, já que teve a amabilidade de me informar sobre a minha escola, digo-lhe que fiquei um pouco preocupado com essa informação que me deu. Isto porque se estabeleceu há pouco tempo em Portugal - é um dos aperfeiçoamentos do regime - que nós, depois de servirmos o Estado, chamemos depois a imprensa para ver o recibo. Prova-se assim que somos umas pessoas cumpridoras e atentas!...
No entanto, acontece, Sr. Secretário de Estado, que eu não falto a uma aula e não posso mostrar o recibo, porque, como outros deputados que são professores, dou aulas e não recebo - ao contrário de alguns exemplos que poderia lembrar-lhe de professores que recebem e não dão aulas!...

Risos.

De modo que, nesta situação, verifico que o Sr. Secretário de Estado pensa que me pode dar novidades sobre a minha escola certamente porque não sabe que dou aulas, que não falto às aulas e que só me falta é o recibo. De facto, não posso fazer essa demonstração com o recibo!...
No entanto, a respeito desse exemplo, gostaria que o mesmo pudesse ser aproveitado para demonstrar a inteira incoerência daquilo que vem aqui defender.
A minha escola, tal como a Faculdade de Direito de Coimbra, não quis provas específicas. E porquê? Porque, como referi, as provas gerais que fizeram não são específicas e as provas específicas não são gerais. De modo que o sistema está todo errado.
Por outro lado, nós tínhamos a informação, que ao Governo não faltava, de que o Governo era incapaz de disciplinar o seu aparelho de ensino e que ia ter greves. Assim, pensámos que poderíamos talvez beneficiar os estudantes se dispensássemos uma prova inútil, tal como está na lei,, que é essa prova específica. De qualquer modo, não ganhámos nada com isso - nem eles -, pois a avaliação dos estudantes é geral e eles tiveram de ficar à espera como os outros.
Qual foi o resultado, Sr. Secretário de Estado? Essa alegria que me deu?
Eu dou-lhe o exemplo do curso mais característico: Relações Internacionais. Para este curso há 60 vagas e a nota mínima de 18 valores. Porém, anda dois prédios a seguir a essa escola e encontra uma universidade privada com 60 vagas para o mesmo curso e qual é o primeiro critério? 18 valores? 17 valores? Não! O primeiro critério é: o pai pode pagar! Depois é que vem a classificação...
O Sr. Secretário de Estado tem na mesma rua desta cidade a demonstração viva de que o seu sistema precisa, para bem do País, de Ser urgentemente revisto. Pelo menos precisa, Sr. Secretário de Estado, de dar resposta a este problema que lhe pomos: a «excelência» - esse capital do País a que o Sr. Secretário de Estado achou tanta graça.