1738 I SÉRIE-NÚMERO 49

Depois, quando o desastre se mostrou, porque não podia ser mais escondido, fizeram uma emenda ao tal regime das provas específicas. Que emenda? Está aqui a emenda. Diz assim: as provas, quando acontecer outro desastre, serão substituídas pelas classificações correspondentes do ensino secundário. Quer dizer, a prova específica é exactamente igual à prova geral de acesso, porque tanto faz haver prova específica como voltar a apreciar as duas disciplinas nucleares do ensino secundário.
Naturalmente, com este sistema de repetirmos as provas, podemos ser levados a perguntar porque é que o Governo se viu obrigado a organizar esse sistema esdrúxulo de, por três vezes, verificar os mesmos conhecimentos dos estudantes. Na verdade, verifica no 12.º ano, verifica na prova geral de acesso e depois verifica na emenda, se ocorrer algum desastre. Por que é que se verifica três vezes a mesma coisa? O Governo explica que faz isso porque o sistema de avaliação no ensino secundário não lhe merece confiança. E como não lhe merece confiança, inventa a prova geral de acesso, e quem é que encarrega de apreciá-la? Os professores que ensinaram mal durante o ensino secundário, os tais que não lhe merecem confiança para ensinar no ensino secundário. São os mesmos professores que vão apreciar as provas gerais de acesso!... Começa a ser excessiva a reincidência no mesmo erro. Já é de mais que se cometa o mesmo erro nesta matéria!
E com que legitimidade o que podemos admitir ao Governo que diga que o ensino secundário não lhe merece confiança?
Na verdade, a Constituição da República Portuguesa diz que o Estado tem obrigação de ensinar e que nós temos obrigação de pagar impostos. Nós pagamos bem os impostos e o Estado, segundo diz, ensina mal. Não podemos admitir que o Estado diga isto. Porquê? Porque nós, além dos impostos, entregamos-lhe os filhos, para que ele os ensine, durante 12 anos e ao fim de 12 anos o Estado, com tranquilidade, como se o sistema não fosse dele, diz: este sistema não inspira confiança e temos de corrigi-lo. Quem o corrige? O mesmo Estado que é incapaz de corrigir o aparelho de ensino secundário. Nesta matéria, vamos de absurdo em absurdo!
E, então, como é que o Estado organiza o sistema educativo português? E curioso, aplica ao sistema educativo português as leis da emigração. Como que é aplica essas leis?
Definitivamente, o ensino secundário está considerado deficiente. Quanto ao ensino superior vai ser, diz-se, tratado com todos os cuidados. Então, como é que se passa de um sistema para o outro? Não é por continuidade. É por emigração! Arranjam-se, então, os fiscais, uma state island do ensino que temos em Portugal e esses fiscais dão o visto de entrada a uns e transformam os outros em boat people: porque o que os senhores fazem é atirar uma grande parte da juventude para a incerteza de uma sociedade que não lhe dá saída alguma, uma vez que, depois de 12 anos no ensino secundário, eles não estão habilitados a nada, a não ser no desespero, à falta de esperança, à incapacidade de encontrar o seu primeiro emprego, ou seja, a sua primeira ocupação.
Penso que isto precisa de algum remédio e admito que ele não possa ser total. No entanto, nesta matéria, porque somos democratas-cristãos e porque não acreditamos muito na tecnocracia - não nos entusiasmam os grandes gráficos de grandes curvas e de grandes colunas a cores, onde, actualmente, tudo o que é esperança vem em linhas alaranjadas e tudo o que é desespero vem a verde e a encarnado, que são as cores nacionais. Preferimos seguir o conselho de um homem que - talvez os próprios tecnocratas conheçam - se chamou João XXIII e que dizia: o que nós precisamos é de conhecer tudo, compreender tudo e melhorar um bocadinho o que a nossa vida nos permite.
Somos gradualistas por humildade e, como tal, ocorreu--nos esta ideia, neste sistema cheio de desastres e de incongruências. Pelo menos, é preciso salvar a excelência, aquilo que no País representa a maior esperança e o maior capital e são os alunos que se distinguem. E sabemos que isto é útil porque mesmo neste sistema no qual nós deixamos ficar todos esses abrigos do Estado das suas provas de avaliação - três vezes o mesmo - nós sabemos que, no sistema de ensino, se houver uma dispensa, a competitividade imediatamente se instala porque o estudante quer a dispensa, quer a excelência, para poder entrar na universidade, o que é benéfico para corrigir o sistema secundário. E sobretudo, Srs. Ministros e Srs. Deputados, aquilo que nós não podemos admitir é que em defesa de formalismos, em defesa de prestígios governamentais, se esqueça que aquilo que está em causa, neste momento, não é o poder de sufrágio. Só daqui a dois anos é o poder de sufrágio. E se os senhores não prestarem atenção a este problema grave, o eleitorado há-de pedir-lhes satisfações, com justiça! Aquilo que está em causa neste momento é uma juventude a quem a sociedade ofereceu um plano de vida, uma juventude que o sistema meteu no ensino secundário durante 12 anos, uma juventude em relação à qual os senhores deram ao país a esperança de que ali eslava um capital que não podia ser desperdiçado porque o principal valor deste País é a inteligência. E o que está em causa é que, quando esses 12 anos passam, a excelência não é aproveitada, o País desperdiça esse capital e isso é-nos explicado nesta Câmara por um Ministro da República que, dirigindo-se a todos nós, lhe chamou «uma pequena crise num sub-sistema». Foi isto que nós ouvimos chamar.
Tenho esperança que os jovens deste país possam não ficar impressionados com essa linguagem tecnocrática e que saibam que, no nosso aparelho do Estado, no nosso aparelho do ensino, há pessoas que, para alem das disposições constitucionais, para além dos interesses partidários, para além dos prestígios dos governantes, ainda têm como princípio fundamental que cada homem é um fenómeno que não se repete na história da humanidade e aquilo que a maioria tem demonstrado hoje que é capaz de fazer é que não lhe importa frustrar esse projecto de vida de uma grande parte da juventude portuguesa!

Aplausos do PS, do CDS e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Adriano Moreira dispôs, para além do tempo do CDS, de 5 minutos cedidos por Os Verdes.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Vou começar a minha intervenção citando um jovem português. Tal como todos os grupos parlamentares, recebi também dezenas ou centenas de cartas e centenas de assinaturas de pais, de jovens estudantes e de professores. E um deles,