1734 I SÉRIE - NÚMERO 49

da JSD, como a mim próprio, e à qual não posso deixar de responder nesta sede.
Com efeito, não foi por obediência ao Governo que não nos opusemos a este novo sistema de ingresso, como não foi, seguramente, por obediência ao Governo que tomámos as atitudes que tomámos na altura em que o sistema foi implementado.
A Sr.ª Deputada Paula Coelho esquece-se certamente das propostas de alteração que a JSD apresentou ao Governo e que foram do domínio público; esquece-se também, uma vez que falou em associações de estudantes, do número substancial de dirigentes associativos de diversas direcções associativas do ensino secundário que tiveram oportunidade de, junto do Sr. Ministro da Educação, expressar os seus pontos de vista e de concordar com as bases gerais do novo sistema de ingresso.
Desta forma, a Sr.ª Deputada Paula Coelho desprezou não só a participação importante que a JSD teve na melhoria do sistema de ingresso, em função do que estava inicialmente previsto, mas também a participação democrática de muitas dezenas de dirigentes associativos deste país - que, aliás, lhe deviam merecer respeito! - que junto do Governo não deixaram de expressar os seus pontos de vista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em vez de andarem a fazer manifestações, em vez de «andarem numa» de destruição do novo sistema de ingresso, esses dirigentes associativos tentaram contribuir para a construção de um sistema de ingresso mais justo.
A Sr.ª Deputada Paula Coelho desprezou também a luta de milhares de estudantes deste país contra o sistema de acesso ao ensino superior que existia antes deste.

O Sr. António Filipe (PCP): - Que também era do PSD!...

O Orador: - Esse sistema permitia o insucesso escolar, porque só metade dos estudantes é que viam contempladas as suas primeiras opções; esse sistema tinha um regime de exames de aferição eliminatório....
Foi contra este sistema que se bateram muitos milhares de estudantes de todo o País. Porém, a Sr.ª Deputada Paula Coelho desprezou por completo esta luta justa dos estudantes que recusavam um sistema injusto e promotor do insucesso escolar e apenas fez uma diatribe contra o Governo. De facto, foi isto que, manifestamente, veio aqui fazer!
A Sr.ª Deputada Paula Coelho nem sequer é parte inocente neste debate, uma vez que apresentou e, presumo, subscreveu o projecto de lei do PCP que, de certa forma, reintroduz os exames de admissão, «à laia» do antes 25 de Abril, só que «temperando-os» com as notas de avaliação do ensino secundário.
Penso que a Sr." Deputada Paula Coelho tem de dizer perante a Câmara, de uma forma muito clara, se quer fazer este debate numa lógica de demagogia, para retirar daí frutos políticos, ou se quer fazer este debate de uma forma séria, que, na nossa opinião, se traduz no seguinte...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Sr.ª Deputada, se este sistema não é bom, então qual é o sistema bom?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Coelho.

A Sr.ª Paula Coelho (PCP): -Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dar alguma expressão à questão colocada pelo Sr. Secretário de Estado.
Na minha intervenção referi-me, não ao facto de o nosso projecto de lei ter sido apresentado e estar, neste momento, a ser discutido pelo Governo, mas, sim, ao facto de, desde que saiu o actual regime de acesso ao ensino superior, ter sido várias vezes solicitada por esta Câmara, nomeadamente através da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e da Comissão de Juventude, a presença de representantes do Ministério da Educação para discutir, nesta Assembleia, o regime de acesso ao ensino superior. Foi este aspecto que foquei na minha intervenção - aliás, creio que ele é correcto.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Coelho, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que a JSD está de acordo com o actual sistema de acesso ao ensino superior - e gostaria que o Sr. Deputado respondesse a esta questão.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Eu já vou falar daqui a um bocadinho!...

A Oradora: - Quanto às posições das diferentes associações que mencionou, devo dizer-lhe que mantive contactos com alguns dos estudantes que não foram colocados no ensino superior e creio que eles tomaram posições contra o regime de acesso ao ensino superior, através das suas associações, nomeadamente através do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Nacional de Juventude, mas, de facto, nunca foram ouvidos nem tidos em conta, quando tinham esse direito.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso não e verdade!

A Oradora: - É verdade, sim!
Por outro lado, eles foram ouvidos mais tarde...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Ah! Mas foram ouvidos!

A Oradora: - De facto, eles foram ouvidos mais tarde, depois de a lei já estar em vigor - inclusivamente representantes do Governo aqui na Assembleia, num primeiro debate sobre o regime de acesso ao ensino superior, admitiram-no.
Quanto ao anterior sistema de acesso ao ensino superior, gostaria de dizer que quer a juventude portuguesa quer o PCP sempre estiveram contra esse sistema, que, aliás, era da responsabilidade do PSD.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas ele foi alterado!

A Oradora: - Estivemos contra esse regime de acesso ao ensino superior - e ainda bem que os senhores agora admitem que também estavam contra ele. Foi pena terem-no feito e aplicado!
Mas o que interessa, e se o Sr. Deputado Carlos Coelho teve oportunidade de ler, atentamente, o projecto de lei que hoje aqui apresentamos, verá que a proposta que fazemos é a de que o regime de numerus clausus seja abolido. E damos um período, um espaço de tempo, que pensamos ser aceitável, para que se tomem as medidas necessárias...