1736 I SÉRIE - NÚMERO 49

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece que estamos todos de acordo quanto à necessidade de repensar as condições actuais. Questionam-se os pesos de cada critério no processo de seriação, quer nos seus limites mínimos quer nos máximos, que poderão inquinar o processo de avaliação.
É-nos difícil, em tais circunstâncias, ditar as pretensas soluções óptimas, já que, quaisquer que elas sejam, têm sempre um verso e um reverso, pois haverá sempre benefícios e prejuízos para alguém, invertendo-se eventualmente posições anteriores.
De qualquer forma, somos a opinião que esta questão deve ser amplamente debatida com todos os agentes implicados no processo, não se alimentando, contudo, a veleidade de que se vai obter o consenso generalizado, que seria o objectivo mais desejado, se houvesse condições e instalações suficientes e capazes para todos os que reúnem as condições para o almejado acesso.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, antes de começar a contar o tempo, e visto que o Sr. Deputado Adriano Moreira é signatário de um projecto de lei em conjunto com o PS - aliás, creio que o Sr. Deputado Adriano Moreira não estava aqui quando se iniciou este debate -, eu tinha todo o prazer em que o primeiro interveniente, se é esse o seu desejo, fosse o Sr. Deputado Adriano Moreira. Mas não estou a forçá-lo, estou a convidá-lo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não há, da parte da Mesa, objecções fundamentais. No entanto, quero recordar que não se trata apenas da discussão de projectos de lei, mas de uma mistura de ratificações e de projectos de lei. Porque se fosse apenas de projectos de lei, seguiríamos a ordem que é tradicional. Como se trata de uma mistura das duas situações, obviamente que seguimos a ordem das inscrições. Mas se o Sr. Deputado António Barreto pretende trocar com o Sr. Deputado Adriano Moreira, que se inscreveu mais tarde, penso que não haverá oposição da parte de ninguém.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, dá-me licença que o interrompa?

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, faça favor.

O Orador: - Sr. Presidente, numa breve interpelação à Mesa, pretendia dizer que, pela nossa parte, não vemos qualquer inconveniente em que o Sr. Deputado Adriano Moreira se inscreva agora e ultrapasse inscrições, porventura, do Governo, que já tenham sido feitas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esclareçamos um ponto. Eu eslava a falar em permutas e, portanto, isso é menos simples e complexo do que injecções de outras inscrições. Isto é, se o Sr. Deputado Adriano Moreira falar neste momento, o Sr. Deputado António Barreto falará no tempo correspondente à inscrição do Sr. Deputado Adriano Moreira. Isto e o que está previsto da nossa parte.
Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, a única coisa que quero é apenas manifestar o ponto de vista do Governo, sem, contudo, complicar a função da Mesa. Quero, pois, dizer que não temos qualquer objecção a fazer - e penso que a Câmara também não terá - a que o Sr. Deputado Adriano Moreira use da palavra em primeiro lugar, inclusivamente em prejuízo de outras inscrições, e não pura e simplesmente trocando de lugar na ordem das inscrições.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um aspecto nesta questão que gostaria que não voltasse a ser referido e vou dizer qual é, recordando que, ainda não há muitos momentos, tivemos aqui uma ligeira troca de pontos de vista sobre a questão de saber se a Universidade de Coimbra fazia 700 anos, ou fazia pouco mais ou menos 700 anos. Eu lembro isto só para recordar o seguinte:
A universidade portuguesa existe, enfrentou problemas tão ou mais graves do que este, conseguiu resolvê-los sem ter sentado em qualquer Parlamento qualquer grupo parlamentar que hoje esteja aqui.
Isto significa que é uma matéria que devemos abordar com alguma humildade em relação à universidade portuguesa, de onde todos saímos e, talvez, não pensar que todas as questões que se abordam neste Parlamento tem sempre que ver com as excelências ou falta de excelências do Governo que temos.
Realmente, aquilo de que estou a ocupar-me é do interesse do País e da situação dos jovens portugueses. Não estou minimamente preocupado com a relação que isso possa ter com os méritos, deméritos, prestígios do Governo ou de qualquer dos seus membros.
Justamente por isso, uma das coisas que penso desde já que ofende a importância desta discussão é ter conseguido ler na imprensa deste fim de semana - em que tive que estar mais recolhido por uma ligeira indisposição - , que esta questão já tinha sido resolvida e que as propostas feitas tinham sido rejeitadas por maioria absoluta no Parlamento, visto que a disciplina parlamentar linha sido estabelecida a este respeito.
Eu fiquei a pensar se já teríamos adiantado tanto no regime que tivéssemos finalmente, e de serviço novamente, um dos comendadores da Nação portuguesa para mandar o telegramazinho de felicitações pela vitória parlamentar com que terminaria este debate.
A vitória parlamentar importa-me muitíssimo pouco. Aquilo que me interessa muito é a situação dos jovens portugueses, que, em grande pane, ainda nem sequer fizeram opções partidárias, porque o sistema em que vivemos nem sequer lhes permite fazer opção de vida como tanto desejam.
Esta circunstância leva-me também a estranhar - e julgo que os Srs. Deputados devem ter interesse em meditar nisso - a pergunta que hoje mais repetidamente me tem feito - porque a imprensa se interessa por este problema e deve interessar -se por este problema: e a questão de saber por que é que fui assinar uma proposta que sabia que não era aprovada pelo Parlamento.