7 DE MARÇO DE 1990 1753

PRODEP, quando propõe em três anos duplicar a taxa de frequência da Universidade. Quanto ao resto, é uma proposta moderada, interessante, que sublinho.
Em segundo lugar, noto a lição do Sr. Prof. Adriano Moreira, que mais uma vez nos satisfez.
Noto, em terceiro lugar, uma ofensa pessoal, que é tanto mais ofensa quanto vem de um amigo, e, em quarto lugar, a atitude do Governo.
O Governo deu-nos três ideias, sentimentos ou atitudes velhas e antigas na política, que, infelizmente, não são das mais elogiáveis. Deu-nos a auto-satisfação como virtude do exercício do poder. Deu-nos a acusação de desígnios inconfessáveis e de demagogia a todos quantos têm ideias diferentes das do Governo. E desculpou os seus próprios erros, que, evidentemente, não reconheceu, com os erros cometidos por outros no passado.
Devo dizer que, ao contrário do Sr. Secretário de Estado, do Ministério da Educação, do Governo e do PSD, eu reconheço os meus erros e os dos socialistas, quando os cometem. E devo dizer que reconheço sobretudo os erros dos socialistas e os meus por não os querer voltar a cometer. O Sr. Secretário de Estado teve a audácia de vir justificar os erros actuais, sem lhes chamar erros, dizendo que o ex-ministro Sottomayor Cardia há 15 anos terá cometido erros ou feito «mundos e fundos».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Certamente que cometeu. Só que essa atitude - a de vir defender-se com o que outros terão errado há 15 anos - não enobrece a política.
O Governo foi posto perante alguns problemas: bons alunos que não entraram na Universidade, ilusões destruídas, energias desperdiçadas, projectos de 12 anos de vida e trabalho desperdiçados. O Governo não se preocupou.
Foi dito ao Governo que muitos maus alunos, alunos fracos, alunos com más notas, alunos com pouco trabalho, tinham entrado em vez desses. O Governo não se preocupou.
Foi-lhe dito que negócios floresciam à beira do regime geral de acesso e da PGA. O Governo não mostrou preocupação.
Foi-lhe dito que a qualidade do ensino no ensino secundário não eslava a melhorar. O Governo não se preocupou.
Foi dito que era necessário rever a organização do ensino secundário, meter o 12.º ano dentro dele, criar um ciclo permanente - é uma hipótese interessante de trabalho. O Governo não se preocupou.
O que e que o Governo fez?

Uma voz do PSD: - Nada?

O Orador: - Queixou-se das universidades, que tem autonomia. Queixou-se dos professores, que fazem greve. Queixou-se das oposições, que fazem demagogia. Queixou-se dos pais, que são ansiosos. E queixou-se do Sottomayor Cardia, que foi ministro há 15 anos.
Isto não honra o Governo.
Quero aproveitar a ocasião para repetir, pela quarta vez neste Plenário, desde há ano e meio, o que é a proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que sistematicamente foi ouvida e recusada pelo Ministro da Educação e pelo Sr. Secretário de Estado, com o qual já por várias vezes aqui conversámos sobre este assunto e que sempre disse: «Não, não, não! Nós temos razão, nós temos razão!» Cita os estudos dos técnicos, os estudos em gabinete, os estudos em laboratório, mas recusa discutir clara e abertamente os pontos fundamentais desta matéria.
Nós propomos uma prova global, geral, final, terminal do ensino secundário. Propomos, por outro lado, uma prova de ingresso no ensino superior, designadamente específica. Repito: uma prova de ingresso na Universidade, da responsabilidade dos estabelecimentos universitários, designadamente específica. Isto porque pode não ser sempre a mesma, igual em todos os casos. Só em Portugal é que há a mania da unicidade. Em todos os sistemas de ingresso europeus e dos países civilizados há variedade, porque há certos cursos especiais, certas faculdades, certos ensinos, certas matérias.
Propomos, portanto, duas grandes realidades: prova global, geral, final, terminal do 12.º ano, isto é, de um ciclo reorganizado e terminal do ensino secundário, com os três anos dentro. É essa a cultura geral, Sr. Secretário de Estado. O que o ensino secundário deve fornecer é a consolidação de uma formação geral e de cultura geral.
Propomos, obviamente, a abolição da PGA, como medida imediata de saúde nacional e de saúde cultural para o País. Propomos também a abolição gradual do numerus clausus, que até pode nem ser total, pois não me custa imaginar que daqui a 5, 10 ou 15 anos possa haver o numerus clausus não como regime geral, mas como regime excepcional num ou noutro caso. Conheço muito países onde isso também se verifica.
Finalmente, propomos a reorganização e a reforma do ciclo secundário de forma que seja completo, homogéneo e contínuo, com integração do 12.º ano, pois os jovens estudantes chegam ao 12.º e desembraiam. Quando devia ser um ano de esforço, de trabalho, de coroação e de coroamento do seu trabalho, não é, é sim um ano de desembraiagem.
É esta a nossa proposta.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, a Assembleia da República tem a oportunidade de começar a alterar uma situação que sabemos, há mais de uma década, ser extremamente negar vá, que se relaciona com o acesso ao ensino superior.
Temos a oportunidade de, em diálogo, poder alterar um sistema de acesso que todos reconhecemos ser injusto, que todos reconhecemos que tem de ser alterado e que, nessa matéria, não podemos perder mais tempo.
Aliás, todos os anos que se perderam com a manutenção de um sistema de numerus clausus e com a instalação de um novo sistema, que nada resolveu, são irrecuperáveis e para cujas consequências negativas não haverá remédio. É, portanto, da nossa responsabilidade que, quanto antes, esta situação seja alterada e que seja encontrada uma solução mais justa.
Gostaríamos de dizer que, para nós, a solução não passa exclusivamente pelo instrumento técnico de selecção que permita gerar as poucas vagas existentes no acesso ao ensino superior, tem de ser uma solução mais profunda. Tem de ser encontrada através de uma estratégia de desenvolvimento coerente e integrada do ensino supe-