1754 I SÉRIE - NÚMERO 49

rior, que permita, no mais curto prazo possível, responder, de facto, não apenas aos desafios que nos impõem os novos tempos, mas corresponder também às legítimas expectativas da juventude portuguesa de progredir nos seus estudos e, designadamente, ter acesso ao ensino superior.
Pelas intervenções que foram feitas por membros do Governo e por deputados do PSD, que pouco nos disseram de novo, ficamos com receio de que esta oportunidade se perca; no entanto, mantemos ainda a expectativa de que os dois projectos de lei que estão em apreciação possam ainda ser equacionados por esta Assembleia, na especialidade, após a sua aprovação. Que não se perca, de facto, esta oportunidade, que é única durante este ano, para alteração do actual sistema de acesso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este sistema mostrou-se profundamente injusto, conduziu às maiores aberrações e todos reconhecemos, hoje, que 6 um sistema que faliu.
Quanto ao sistema anterior, estejam descansados, Srs. Deputados do PSD, pois não queremos voltar a ele. Fomos nós que, desde a primeira hora, o combatemos e congratulamo-nos, agora, que sejam os deputados do PSD, que ao longo de tantos anos sustentaram a aplicação desse sistema, a vir reconhecer o quanto esse sistema foi errado. Congratulamo-nos com isso e podem ficar descansados que não é pela nossa parte que voltaremos atrás nesta maioria, embora mantenhamos a opinião que o actual sistema, em alguns aspectos, conduziu a soluções ainda mais aberrantes do que aquelas a que o sistema anterior conduzia.
Para nós a questão essencial é que se afaste a visão estática do acesso ao ensino superior como reputada apenas a um sistema técnico e que, de facto, se adopte uma estratégia em que o Estado assuma os seus deveres para com os cidadãos e para com os jovens, em vez de penalizar esses mesmos cidadãos e esses mesmos jovens.
Para terminar, gostaria apenas de dizer, Sr. Presidente, que o nosso projecto não prevê o exame de admissão, tal como dizia, erradamente, o Sr. Deputado Carlos Coelho. Aquilo que o nosso projecto prevê nessa matéria, não é nem mais nem menos do que aquilo que está previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo, cujas disposições tivemos, aliás, o cuidado de transcrever nos artigos respectivos. Essa lei foi aprovada por esta Assembleia, após um longo debate, simplesmente o Governo preferiu tresler a Lei de Bases do Sistema Educativo e engendrar um sistema que não tem rigorosamente nada que ver com o esquema de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior previsto nessa lei.
Terminaria dizendo que o Sr. Deputado Fernando Conceição referiu-se ao nosso projecto apontando três críticas concretas, mas se as críticas que tem a formular ao projecto do PCP assentam apenas nesses pontos concretos, estamos descansados, porque estamos convencidos que será possível, em diálogo, encontrar uma solução consensual que possa passar, inclusivamente, pela alteração pontual desses três pontos, que não nos parecem, de maneira nenhuma, essenciais, desde que o PSD, em coerência, com a sua intervenção aprove, de facto, aquilo que é essencial do nosso projecto, que é a superação, no mais curto espaço de tempo, de um sistema injusto de numerus clausus e a adopção de uma estratégia de desenvolvimento do ensino superior que permita ao País responder aos desafios e satisfazer os legítimos anseios do acesso à educação dos jovens portugueses.

Aplausos do PCP.

A Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de esclarecimento, dou por encerrado o debate, informando-os que a tolerância da Mesa se cifrou em quatro minutos para o Governo, quatro minutos para o PSD, 4,9 minutos para o PS e dois minutos para Os Verdes, tendo o CDS e o PRD terminado nos seus tempos.
A próxima sessão terá lugar na próxima quinta-feira, dia 8, com período de antes da ordem do dia sem prolongamento, contendo o período da ordem do dia a análise da proposta de lei n.º 130/V, que aprova o regime da actividade da radiotelevisão no território nacional, e do projecto de lei n.º 457/V, apresentado pelo PS, sobre o exercício da actividade da radiotelevisão. Haverá ainda votações.

Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 17 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
António Maria Pereira.
Armando Lopes Correia Cosia.
Arménio dos Santos.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Flausino José Ferreira da Silva.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Jaime Gomes Mil-Homens.
João Álvaro Poças Santos.
João Costa da Silva.
João José Pedreira de Matos.
João Maria Ferreira Teixeira.
João Soares Pinto Montenegro.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Assunção Marques.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Gomes da Silva.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edmundo Pedro.
José Apolinário Nunes Portada.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu Oliveira Esteves.