6 DE ABRIL DE 1990 2183

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social

(Vieira de Castro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que faça uma saudação especial a esta Casa, quando aqui regresso noutras funções. Regressei em boa hora porque vim assistir e participar num debate que me satisfez.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Satisfez!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Satisfaz-se com pouco!

O Orador: - Durante este debate reconheceu-se que existem enormes carências que afectam um número significativo de crianças, mas também ficámos a saber que existe uma grande preocupação em as atenuar.
Seja-me, pois, permitido dizer que me terá agradado menos que alguma injustiça tenha sido cometida em relação àquilo que o Governo tem feito! E faço-o tão à vontade quanto é certo que não tenho ainda nenhuma quota-parte na acção que o Governo vem desenvolvendo na área da acção social particularmente dirigida à infância e juventude.
Podem os Srs. Deputados estar certos de que se tem feito muito, embora reconheçamos que muito há ainda a fazer! E não tenham dúvidas, Srs. Deputados, particularmente Sr.ª Deputada Odete Santos, que aquilo que tem sido feito é devido ao crescimento económico, que só foi possível pelas condições que o Governo criou.
Não quero incomodar a Câmara e esta hora tardia...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Incomode à vontade!

O Orador: -... com muitos indicadores. No entanto, atrevo-me a dizer que em 1986 se gastaram 11,3 milhões de contos com a acção social para a infância e juventude.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Isso deflacionado quanto é que dá?

O Orador: - Em 1990 vão gastar-se 23 milhões de contos!
Fiquei muito surpreendido ao verificar que agora a oposição só tem para atacar o Governo o excelente crescimento económico que se tem verificado no nosso país. De facto, em tempos idos o crescimento foi negativo!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não sabe o que é a dimensão social, o que é o desenvolvimento!

O Orador: - Vão longe, felizmente, esses tempos e, seguramente, fazia-se muito menos pelas crianças e pela juventude, até porque não havia meios materiais para se fazer muito mais!
O Sr. Deputado Hermínio Martinho disse, a dado passo do seu discurso, que 85% da acção social, ou seja, da protecção às crianças e aos jovens, era feita por entidades particulares. Ora, isso é bem verdade! Aliás, é assim que o Governo pretende que a acção social seja feita, isto é, apoiando as iniciativas dos cidadãos congregados em grupos ou em instituições. Mas também tem de dizer-se, sob pena de não se ser inteiramente verdadeiro, que estas entidades têm beneficiado de um apoio extremamente significativo por parte do Governo.
Gostaria ainda de dizer que bem ouvi as preocupações manifestadas pelos Srs. Deputados, pelo que não posso deixar de salientar que elas são também as do Governo. Garanto-lhes que o facto de sabermos que muito falta fazer estimula-nos a fazer mais do que aquilo que temos feito.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, embora já tenha verificado, através do painel de registo dos tempos, que o PCP ultrapassou em 1,2 minutos o tempo que lhe foi atribuído para este debate, gostaria de formular pedidos de esclarecimento.
Assim, em face da benevolência da Mesa na gestão dos tempos durante este debate, solicitava que me fossem concedidos alguns minutos...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, por vezes a Mesa, como, aliás, todos os Srs. Deputados já tem reconhecido, confronta-se com a dificuldade de controlar os tempos de intervenção logo que eles se esgotam e, neste momento, já estamos a ir muito para além da hora prevista para o encerramento do debate.
Apesar disto é evidente que, por razões de equidade, a Mesa não pode deixar de conceder 2 minutos à Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira.
Tem, pois, a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, lamento que não me possa conceder mais tempo, pois teria muito gosto em aproveitar esta oportunidade para, pela primeira vez, debater muitos assuntos com o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.
Assim, face ao condicionalismo de tempo, começaria por colocar, muito rapidamente, uma questão que considero fundamental.
Como é sabido, o abono de família é, no conjunto das prestações sociais complementares, a que assume maior importância para a criança. Ora, também está provado que a queda do montante relativo a esta prestação se tem vindo a acentuar, atingindo valores de tal modo irrisórios que hoje mal chegam para comprar meio litro de leite por dia.
Na verdade, as despesas com o abono de família têm diminuído progressivamente, tendência que foi confirmada no Orçamento do Estado deste ano, onde representa somente 6,5 % do total das despesas correntes do orçamento da segurança social.
Assim, pergunto ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Social que medidas prevê o Governo adoptar no sentido da valorização desta importante prestação, de forma que a mesma traduza um peso significativo na percentagem das despesas imputadas às crianças.
Face às fortes desigualdades sociais existentes, as crianças, neste caso, são as que mais sofrem! Considera ou não o Sr. Secretário de Estado a necessidade de rever o esquema actualmente existente, de forma a garantir, com dignidade, um valor de abono de família que garanta a protecção às crianças das famílias mais carenciadas?
É ou não admitido pelo Governo que o actual limite de idade para a obtenção do abono de família está claramente desactualizado face ao alargamento da escolaridade obrigatória?