6 DE ABRIL DE 1990 2185

De seguida, vamos passar à votação do projecto de lei n.º 468/V, do PS, sobre a liberdade de acesso aos documentos administrativos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

Vamos, agora, proceder à votação do projecto de lei n.º 497/V, do PSD, sobre o acesso aos documentos administrativos).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD. do PS, do PRD, do CDS e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, terminaram as votações relativamente aos diplomas que prevêm o acesso aos documentos administrativos.

Vamos, então, votar o projecto de lei n.º 65/V, do CDS - Lei do Segredo de Estado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS e de Os Verdes e abstenções do PSD e do PRD.

Srs. Deputados, terminámos, por hoje, os nossos trabalhos. Informo-os ainda de que amanhã, sexta-feira, não há trabalhos parlamentares devido ao Congresso do PSD, em relação ao qual a Mesa deseja que decorra da melhor forma.
Na próxima terça-feira haverá uma sessão solene de boas-vindas ao Presidente da República Popular de Moçambique, com início às 16 horas e 15 minutos, e na quarta-feira haverá apenas reuniões de comissões.
A próxima sessão plenária terá lugar na terça-feira, dia 17, pelas 15 horas, tendo como ordem do dia a apreciação das ratificações n.º 114/V e USA, relativas ao Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março (que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território), e n.ºs 72/V e 73/V, relativas ao Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de Abril (que altera o Decreto-Lei n.º 357/75, de 8 de Julho, relativo à protecção do relevo natural, solo arável e revestimento vegetal), e ainda da proposta de lei n.º 139/V, sobre as alterações ao Estatuto Orgânico de Macau.
Está, pois, encerrada a sessão.

Rectificação ao n.º 41, de 9 de Fevereiro de 1990

Na p. 1444, col. 2.ª, 1. 27 e 28, onde se lê «2- [...] o direito de votar na assembleia geral, por interposta pessoa, durante o período [...]» deve ler-se «2 - [...] o direito de votar na assembleia geral, por si ou por interposta pessoa, durante o período [...]»
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António José Caeiro da Mota Veiga.
António José de Carvalho.
António Maria Oliveira de Matos.
António Maria Ourique Mendes.
António Maria Pereira. Arménio dos Santos.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Flausino José Pereira da Silva.
Francisco João Bernardino da Silva.
Francisco Mendes Costa.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel João Vaz Freixo.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Manuel José Dias Soares Costa.
Margarida Borges de Carvalho.
Mary Patrícia Pinheiro e Lança.
Rui Gomes da Silva
Walter Lopes Teixeira.

Partido Socialista (PS):

Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho dos Santos.

Partido Comunista Português (PCP):

José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Luísa Amorim. Octávio Rodrigues Pato.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro Cordeiro Dâmaso
Álvaro José Rodrigues de Carvalho.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.
Ercília Domingues M. P. Ribeiro da Silva.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Fernando dos Reis Condesso.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Henrique Nascimento Rodrigues.
José de Vargas Bulcão.
Manuel Maria Moreira.
Mateus Manuel Lopes de Brito.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
António de Almeida Santos.
António Domingues Azevedo.
António José Sanches Esteves.