217 I SÉRIE - NÚMERO 62

e interessada aos que são mais vulneráveis, em particular àqueles em quem acredito que podemos depositar a nossa esperança.

Aplausos do PSD e do PRD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para proferir uma pequeníssima intervenção.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - «Não sou esperto nem bruto/Nem bem nem mal educado/Sou simplesmente o produto/Do meio em que fui criado.»
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª s e Srs. Deputados: A quadra do poeta Aleixo traduz a evidência de uma verdade nua e crua que é preciso reconhecermos e interiorizarmos, para que o debate que hoje aqui realizamos e as suas conclusões possam ter a eficácia necessária na alteração das condições de vida das crianças e dos jovens adolescentes em Portugal. Trata-se de um peso que todos carregamos, que muitos reconhecem, que alguns denunciam, mas que alguns outros teimam em perpetuar.
Adiar, procurando que se resolva por si ou através da aplicação de receitas minimizadoras e avulsas, a resolução de um problema que tem origem intrínseca na forma de organização e de funcionamento da sociedade que nós todos, adultos, constituímos e temos o direito e o dever de transformar, é reconhecer a perda do respeito por nós próprios e incorrer no «crime» de incumprimento dos princípios e dos preceitos constitucionais.
De facto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, além das declarações e das convenções internacionais sobre os direitos humanos a que Portugal aderiu ou subscreveu, como a Carta dos Direitos do Homem, a Declaração dos Direitos da Criança, bem como a Convenção dos Direitos da Criança, que é urgente ser ratificada pelo nosso país - aliás, já tivemos o gosto de ouvir dizer aqui ao Sr. Ministro da Justiça que irá ser apresentada a esta Assembleia para ratificação-, a Constituição da República Portuguesa consagra direitos e deveres fundamentais ao nível político, económico, social e cultural, pressupondo a construção de uma sociedade onde se processe, de forma harmoniosa, o desenvolvimento integral do Homem.
Designadamente no seu artigo 69.º, referente à protecção à infância, a Constituição atribui à sociedade e ao Estado a responsabilidade de proteger a criança contra todas as formas de discriminação, expressando, no artigo 70.º, a necessidade de uma protecção especial aos jovens, para poderem efectivar os seus direitos económicos, sociais e culturais.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª s e Srs. Deputados: A curta intervenção que hoje aqui podemos produzir não nos permite abordar,
diversificadamente e em toda a sua extensão, os múltiplos problemas que na sociedade portuguesa condicionam o desenvolvimento harmonioso e integral da criança e do jovem adolescente. Limitar-nos-emos por isso a dar a nossa contribuição a este debate, trazendo aqui algumas reflexões sobre uma chaga que não há garantias de que esteja em regressão: o trabalho infantil.
Os sindicatos e a Igreja continuam a denunciar a exploração da terceira reserva de mão-de-obra barata na sociedade portuguesa: a seguir à mulher, vem a criança.
A comunicação social desempenhou um papel extremamente importante na divulgação de situações que certamente sensibilizaram o povo português, e, de alguma forma, terá contribuído para evitar que novos potenciais explorados se venham a submeter aos interesses e ao poder de velhos e insensíveis exploradores, embora se mantenha de pé o célebre ditado popular que diz que «o trabalho do menino é pouco, mas quem não o aproveita é louco».
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª s e Srs. Deputados: A situação que catapulta para o trabalho infantil milhares de crianças e de jovens adolescentes resulta efectivamente das condições de pura luta pela sobrevivência em que muitos milhares de famílias portuguesas se encontram, situação essa que é aproveitada, sem- escrúpulos, por aqueles que mantêm uma mentalidade empedernida e insensível aos tempos de mudança que vivemos.
Mas o que é ainda mais preocupante é o facto de estes novos/velhos negreiros terem reconhecidos apoios nas posições que a CIP e a CCP expressaram no Conselho de Concertação Social, as quais o Governo deste país, pela forma como tem actuado, vem igualmente sustentando.
De facto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a resolução deste problema na nossa sociedade depende fundamentalmente da existência de uma vontade política que exigimos que este governo assuma, tal como a Constituição da República Portuguesa o. estipula e as convenções internacionais nos obrigam.

Aplausos do PCP e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Jorge Sena, dirigindo-se a seus filhos, confessava: «Não sei que mundo será o vosso. É possível, porque tudo é possível, que ele seja aquele que eu desejo para vós. Um mundo em que tudo seja permitido, conforme o vosso gosto, o vosso anseio, o vosso prazer, o vosso respeito pelos outros o respeito dos outros por vós.»
Constatamos, quer pelo conhecimento directo da mundividência de muitas das crianças portuguesas, quer pela descrição dolorosa, aqui feita, das condições de vida e de educação em que muitas se encontram, que não é risonho o seu presente, é preocupante o seu futuro e que bem longe se encontram dos desejos expressos por Jorge Sena.
Todavia, ao longo dos tempos tem-se verificado uma significativa transformação no tratamento dado às crianças na estrutura familiar e na sociedade.
No antigo regime, durante a primeira infância, as crianças, incapazes de produzir e necessitadas de muitos cuidados, eram um estorvo na vida dos pais. Nos séculos XVII e XVIII, os pais raramente choravam a perda dos filhos de tenra idade, cujo óbito, até meados da centúria de Setecentos, não merecia qualquer registo.
A sorte da criança da família privilegiada, ou da economicamente débil, não era substancialmente diferente. Nas famílias aristocráticas, as mães incumbiam amas ou