6 DE ABRIL DE 1990 2181

Acções pontuais, mas meramente significativas, tem dado corpo a sonhos feitos realidades vivas em condições que o cómodo bom-senso desaconselha.
Lembramos, a título exemplificativo, o trabalho desenvolvido pela Escola n.º 15 de Setúbal, no degradado Convento de São Francisco, que propicia aos seus moradores, em que se contam ciganos e africanos, ateliers, refeitórios, plantações, que fazem as crianças mais felizes e com horizontes futuros mais rasgados.
Apontámos também o projecto denominado «Bem-Estar da Cruz da Picada», em Évora, que tem desenvolvido um notável trabalho numa escola de um bairro periférico de Évora.
Experiências diversificadas desenvolvem-se generosamente noutras regiões, designadamente em Paredes do Coura, serra da Estrela, Almeida, Curraleira, Musgueira, Santarém, Serafina, que têm como denominador comum a consciência de uma realidade que urge modificar, devolvendo à criança direitos que condições adversas vão retirando.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Pela experiência colhida ao longo dos anos e de uma forma expressa na preparação deste debate, consideramos urgente a criação de uma comissão interministerial que, em colaboração com organismos coordenadores dos diferentes tipos de instituições que se debruçam sobre a criança e com o apoio das autarquias, faça o
levantamento das instituições existentes.
Importa fazer a sua caracterização, o levantamento dos seus problemas, carências e virtualidades, para que, num futuro próximo, se criem condições às crianças por elas atingidas.
Seria necessário também que a referida comissão se debruçasse sobre o regime e formas de tutela a adoptar para salvaguarda dos direitos das crianças. Seria útil também fazer o levantamento de experiências interessantes, que, felizmente, existem um pouco por todo o lado, para poderem servir de indicadores a pessoas e entidades que pretendam possibilitar uma vida diferente às crianças em situação difícil.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, peço que me dê, no mínimo, o tratamento que está a dar ao Governo, pois creio que estamos em igualdade de circunstâncias. Aliás, creio que o Governo não levará a mal...

Risos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pode continuar.

O Orador: - Sr. Presidente, já agora, aproveito esta pausa para tomar como nossa uma sugestão do Sr. Deputado Sousa Lara - e que me parece muito válida - no sentido de que deste debate se faça uma publicação a distribuir por lodo o País.
Gostaria também de salientar a presença significativa do Governo, neste debate, que é a prova de que, quando os órgãos de soberania encontram motivos para se entenderem, entendem-se mesmo.
Damos a palavra a Maria Rosa Colaço para terminar esta intervenção, como elemento de reflexão que pode servir de pedra de toque deste debate:
«Ensinaram-me que, quando se é humilhado naquilo que em nós é claridade e certeza, aprende-se mais depressa o sentido exacto da liberdade, da paz, do ódio, do amor e do ridículo do quotidiano.
Eles revelaram-me que a miséria transforma as crianças, mais que os adultos, em anjos implacáveis de lucidez e que a fome os ateia e que lhes faz crescer nos olhos brancas e terríveis asas de sonho ou destruição. E há nestes anjos de fogo uma voz oculta e violenta em que é preciso, é urgente meditarmos. Ela pode denunciar, construir ou semear a alegria, a vergonha, o remorso.
Ela pode ser a semente da Esperança, da Paz entre os Homens.
Ela pode ser o Ódio.
Ela pode ser o Amor.»

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social (Almeida Seabra): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou circunscrever a minha intervenção de forma sumária à temática do trabalho infantil.
É uma questão social, constitui para todos uma profunda preocupação e tem constituído também motivo de significativa mobilização de esforços. É uma questão social que mio é nova, pelo contrário, é muita antiga, dir-se-á até que, de alguma forma, tem raízes na nossa maneira de estar como portugueses durante muitos anos. Mas é uma questão social que hoje, de facto, é diferente, por duas razões fundamentalmente: primeiro, porque passamos a interiorizar de uma forma mais assumida uma consciencialização de valores humanísticos; em segundo lugar, porque passamos a ter futuro.
Isto é, hoje olhamos para o futuro sentindo que é necessário construí-lo com as crianças do momento. Para isso, todos os nossos esforços se mobilizam no sentido de as preparar para que esse futuro possa, efectivamente, ser gratificante para todos.
Nesta matéria tem sido unânime o reconhecimento cio trabalho infantil e de que a sua irradicação depende da possibilidade de criar melhores respostas ao nível do sistema educativo e de formação profissional, no desenvolvimento económico associado à promoção do bem-estar social, no combate ao desemprego, na acção social e protecção à família e uma maior consciencialização de todos quanto às condições necessárias para o desenvolvimento da criança.
Neste sentido, desenvolvem-se também as recomendações da OIT, as propostas da Comunidade e direi que, nesse sentido, o tema foi também aqui enquadrado pelos Srs. Deputados.
De facto, a amplitude com que se abordaram as matérias relativas à criança, desde a educação à problemática ou envolvência da justiça, à problemática económica e social, são a expressão de que, de facto, o fenómeno do trabalho infantil só é possível ser erradicado com medidas muito vastas e globalizamos. Aliás, é neste sentido que esta temática tem sido tratada pelo Governo!
Não vou repetir o que o Sr. Ministro da Educação aqui referenciou quanto às medidas tomadas nos últimos anos em relação ao sistema educativo. Na enunciação dessas medidas torna-se evidente uma acentuada melhoria da qualidade do sistema educativo e o aumento da sua capacidade de resposta.