28 DE ABRIL DE 1990 2325

vontade política que existe para recuperá-lo e para levar por diante um grande projecto de reabilitação daquela zona de 40 ha, que pode e deve ser um espaço privilegiado de serviço à comunidade escolar, à comunidade universitária e à comunidade de Lisboa.
Uma última palavra para lhe dizer, Sr. Deputado, que tenho a consciência clara de que, nos cerca de dois anos e meio que levo no Governo, nunca deixei em aberto, no meu Ministério, um processo nubloso ou de alegada corrupção.
Assim aconteceu relativamente ao Estádio Universitário de Lisboa. Como sabe, a célebre questão das bombas de gasolina e da sua concessão, que a meu ver é escandalosa, foi por mim enviada à Inspecção-Geral de Finanças, encontrando-se em situação de subsequente processo disciplinar. Aliás, são quatro os processos disciplinares em instrução.
O assunto foi tombem remetido à Alta Autoridade contra a Corrupção e ao Ministério Público, com vista ao apuramento de todas as responsabilidades criminais e para defesa dos interesses do Estado, que, como é evidente, não posso deixar de, em todas as circunstancias, defender.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - O Sr. Ministro falou-nos de progressos sensíveis no Estádio Universitário de Lisboa, mas, quando o visitei esta semana, na companhia de outros deputados, os progressos que ali vi foram diminutos face ao estado de completa degradação em que está.
Sr. Ministro, não fiz quaisquer afirmações demagógicas, na medida em que tudo o que afirmei é visível, e os atletas sabem que, de facto, um dos pavilhões está fechado, não funciona, e que no outro pavilhão os tacos saltam quando se joga basquetebol, dado que não aguenta com a balida da bola no chão. O estádio de honra funciona, de facto, mas como se fosse um qualquer campo baldio, aproveitando os atletas o simulacro de pista que ainda lá está para correrem.
Sr. Ministro, esta situação é real!... O estado de degradação do Estádio Universitário de Lisboa é conhecido tanto pelos seus utentes como por quantos o visitam, por isso as afirmações que fiz não suo demagógicas. Basta ir lá e ver!
Em relação ao projecto dos 4 milhões de contos, Sr. Ministro, devo dizer-lhe que a concretização, a breve prazo, de um plano daqueles para o Estádio Universitário de Lisboa seria extraordinariamente positivo e a todos alegraria.
Devo dizer que, tal como os dirigentes da Federação Portuguesa de Atletismo, não temos rigorosamente nada contra a concretização daquele plano. Pelo contrário, pensamos que seria muito bom que esse plano fosse rapidamente para a frente. Aí é que está a nossa preocupação, Sr. Ministro, porque conhecemos as verbas que estão inscritas no PIDDAC para o ano de 1990!
Apesar de o Sr. Ministro ler falado aqui em várias centenas de milhares de contos, a verdade é que para este ano estuo inscritos no PIDDAC 170000 contos para as obras do Estádio Universitário. Mesmo que sejam utilizadas todas estas verbas, todos os 170000 contos -aliás, na resposta ao meu requerimento o Sr. Director-Geral do Ensino Superior diz que são 150000 contos, portanto enganou-se em 20 000 contos, e esperamos que esse erro seja por cima... que sejam mesmo os 170000 contos, que foi a informação que nos foi dada pela direcção do Estádio-, como é que em quatro anos se conseguirá concretizar esse plano?
E como esse plano é feito a custos actuais e não a custos reais -porque, naturalmente, enquanto as obras forem avançando (e esperamos que assim seja!...) os custos vão adicionar-se -, de facto, o meu receio é o de que daqui a quatro anos tenhamos tanques de aprendizagem em vez de piscinas, que em vez de campos de futebol tenhamos mesas de pingue-pongue... É este sinceramente o meu receio, porque não é com esta inscrição de 170000 contos no PIDDAC para 1990 que vamos conseguir concretizar as metas previstas para o melhoramento e para a remodelação total do Estádio Universitário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe: Registamos com agrado a inflexão estratégica da segunda parte da sua intervenção, onde, felizmente, deixou de falar do passado para se preocupar com as questões do futuro. Só lhe fica bem, Sr. Deputado!, porque é jovem e porque, apesar de estar num partido que só pensa, que só está virado para as questões do passado e que vive desses fantasmas, faz bem de vez em quando falar das questões do futuro.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Mas o que é isso?

O Orador: - Em todo o caso, Sr. Deputado, em relação ao Estádio Universitário de Lisboa é evidentemente lamentável que algumas situações materiais impeçam uma prática regular do desporto por parte da comunidade universitária e uma utilização daquele espaço de 40 ha, que é um local privilegiado e implantado no coração de Lisboa.
Penso que não há qualquer outro espaço semelhante na cidade de Lisboa, portanto é preciso avançar depressa e bem na recuperação do Estádio Universitário. Nisso estamos todos de acordo!
Registo com agrado -e tomo boa nota- que considera muito bom e muito positivo o plano de ordenamento que está aprovado e publicado no Diário da República. Quanto à viabilidade da concretização desse plano, que é o essencial da sua questão, direi que as verbas previstas no PIDDAC para 1990 não são nem de 170000 contos nem de 150000 contos, tal como o Sr. Deputado referiu há pouco. Estão inscritos no PIDDAC 200000 contos, mas há algumas outras dezenas de milhares de contos que pensamos mobilizar para o Estádio Universitário de Lisboa, designadamente aquelas que vamos obter com o ressarcimento por pane do Metropolitano de Lisboa ao Estádio Universitário devido aos avultados prejuízos que as obras causaram numa determinada zona do Estádio, ou seja, naquela zona dos quatro ou cinco campos que estão neste momento em recuperação. São cerca de 37000 contos que estuo neste momento em negociação para o ressarcimento do Estádio Universitário por parte do Metropolitano de Lisboa.
Por outro lado, pela primeira vez o Estádio Universitário de Lisboa dispõe de um orçamento aprovado, nos