2330 I SÉRIE - NÚMERO 69

porações de bombeiros. Mas passada essa época o Governo, à semelhança do verificado nos últimos anos, esquece-se pura e simplesmente daqueles que tanto diz defender.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Senão vejamos, estamos praticamente no mês de Maio de 1990 e ainda não foram pagas às associações de bombeiros as comparticipações pelos prejuízos verificados com o combate aos fogos florestais do ano de 1989. ......

Vozes do PS: - É um escândalo!

O Orador: - Como é possível adoptar uma política deste tipo?
As associações de bombeiros tiveram de suportar- elevados encargos no combate aos fogos florestais, com a promessa de que seriam compensadas rapidamente, mas, decorridos quase oito meses sobre o fim da época dos fogos florestais de 1989, ainda não receberam um tostão que fosse.
No que se refere à política de subsídios para aquisição de equipamento, o que é que se tem passado?

O Sr. José Sócrates (PS): - Outro escândalo!

O Orador: - Simplesmente, não existe uma política coerente de apoio ao investimento.
Desde que este Governo está no Poder, ainda não foi elaborado um plano plurianual de investimento em equipamentos, designadamente definindo prioridades, quer em tipo de equipamento, quer em zonas do País a apoiar. Os bombeiros portugueses não sabem o que lhes traz o futuro. Para quando um autêntico plano de investimento para o sector?
Quanto à rede de comunicações, o que é que se tem verificado?
Iniciou-se o processo de implementação da nova rede de comunicações na denominada "zona do pinhal" (norte do distrito de Santarém e sul de Castelo Branco), com a promessa de que nos anos seguintes se continuaria com a implementação da nova rede nas restantes, zonas do país.
Mas, afinal, o que sucedeu? Em 1989 nada se fez neste domínio e em 1990 perspectiva-se situação semelhante. -Afinal, qual é o plano do Governo para dotar o País de nova rede de comunicações, essencial ao aumento de eficácia, operacional dos corpos de bombeiros?

Vozes do PS: - Não há plano!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Relativamente a incentivos fiscais às associações e corporações de bombeiros, apresentou o Governo, no fim do mês de Junho de 1989, um pedido de autorização legislativa no sentido de conceder isenção de IVA às instituições da Igreja Católica, instituições privadas de solidariedade social, forças armadas e associações de bombeiros - neste caso em relação às aquisições de bens e serviços de valor superior a 250 contos.
Tendo-se criado a expectativa de que tal benefício iria contemplar a construção de quartéis de bombeiros, eis que o Decreto-Lei n.º 113/90, de 5 de Abril vem unicamente definir a restituição do IVA para as aquisições de bens móveis de equipamento destinados à prossecução dos fins das associações de bombeiros.
Mais grave ainda: ao contrário do que sucedeu com os benefícios atribuídos às instituições privadas de solidariedade social, que foram reportados a 1 de Setembro de 1989, ainda aqui o Governo vem unicamente reportá-los a 1 de Janeiro de 1990.
Lamentavelmente, o Governo, através deste decreto-lei, vem defraudar um dos legítimos anseios dos bombeiros portugueses.
Pretende ou não o Governo alterar a lei de forma a contemplar a restituição de IVA em relação às obras de construção de quartéis de bombeiros?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Branquinho Lobo): - Sr. Deputado Gameiro dos. Santos, como é óbvio, parece que temos visões diferentes sobre o que se passa em relação aos bombeiros!...
O Sr. Deputado deu a entender que acha que tudo vai mal...

O Sr. José Sócrates (PS): - Também é o que dizem os bombeiros!

O Orador: -... quanto á mim, tenho uma posição diferente, mais positiva...

Julgo que, lá por ser bombeiro, o Sr. Deputado não pode falar em nome de todos os bombeiros.
Como dizia, não é isso que pensam os bombeiros, e eu próprio tenho uma posição mais positiva acerca desta matéria: nem tudo está mal, até está melhor do que no passado. O Sr. Deputado sabe-o e, pela nossa parte, não estamos satisfeitos, pelo que vamos melhorar a situação dos bombeiros.
Passo, agora, a responder às questões que me colocou.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Gameiro dos Santos referiu a questão do pagamento das participações no combate aos fogos florestais.
Nesta matéria, é óbvio que há atrasos que o Sr. Deputado compreenderá: é que existem 442 corporações de bombeiros, o que; como bem sabe, significa cerca de 40 000 homens e mulheres. No final do próximo mês de Maio, esses subsídios estarão pagos por inteiro.
Porquê esta demora? Por razões de ordem burocrática. - é claro que sim- mas, essencialmente, por razões ligadas ao funcionamento do próprio Serviço Nacional de Bombeiros, que tem de proceder à verificação prévia de todos os pedidos de pagamento que lhe são enviados. Isto, como é óbvio e como compreenderá, é a bem dos bombeiros.
O Sr. Deputado falou também na questão de aquisição de equipamento, tendo dito que o Governo promete, mas que, chegada a altura, não o dá.
Ora o Sr. Deputado sabe que isso não corresponde à verdade. E mais: sabe que nunca em Portugal os bombeiros estiveram, tão bem equipados como estão hoje em dia.