28 DE ABRIL DE 1990 2331

Este facto é inegável, e, se posso falar em nome do Governo, permita-me, Sr. Deputado, que lhe diga que, neste aspecto, também falo em nome dos próprios bombeiros.
O Sr. Deputado sabe que, só no ano passado, foram dados cerca de 3 500 000 contos em subsídios para os bombeiros. Sabe também que esta é uma verba que antes nunca tinha sido atingida e que vai ser aumentada em 1990.
Porém, e apesar de tudo isto, o Sr. Deputado vem dizer que o Governo se esquece dos bombeiros. Com certeza que o Sr. Deputado e os seus colegas de bancada farão melhor!?...

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Não tenha dúvida!

O Sr. José Sócrates (PS): - Com certeza!

O Orador:-Esperemos que sim, Sr. Deputado Gameiro dos Santos, que também é bombeiro! Aliás, devo dizer-lhe que, em termos de bombeiros, não há exclusivos do Governo, isto é, os bombeiros não são exclusivos de ninguém, Sr. Deputado: não suo do partido do Governo nem do Partido Socialista.
Esperemos que os senhores façam melhor! Nós não temos o exclusivo dos bombeiros!

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado Gameiro dos Santos abordou também a questão das comunicações.
Saiba que esse aspecto também não tem sido descurado. De facto, recentemente, inaugurámos na região de Santarém um empreendimento que importa em 100000 contos.
Saiba também, Sr. Deputado, que temos vindo a melhorar substancialmente os centros coordenadores operacionais ...

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Há dois anos!

O Orador: - O Sr. Deputado sabe igualmente que as questões das transmissões constituem precisamente um dos pontos mais importantes dos centros coordenadores operacionais. No passado domingo, em Fafe, ao inaugurar um centro de cooperação operacional, tive oportunidade de dizer que a vitalidade destes centros reside nas comunicações. É igualmente sabido que, através do subsídio global a que há pouco me referi, tem sido expendidas grandes verbas a isso destinadas.
O Sr. Deputado falou também nos incentivos fiscais, designadamente na questão da isenção do IVA, mas já o mesmo não fez no que respeita à comparticipação que, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, o Governo destina à construção dos quartéis de bombeiros, verba essa que orça em mais de l 100 000 contos, como o Sr. Deputado bem sabe.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sei, sei!

O Orador: - Ainda posso dizer-lhe que, obviamente, numa primeira fase, o Governo preocupou-se com a questão dos bens a que podemos chamar móveis, mas que, se a experiência futura assim o determinar, não exclui a hipótese de repensar a sua posição sobre esta matéria, para que, nesta altura, relativamente aos próprios quartéis, possa vir a existir qualquer outro tipo de isenção fiscal.
Retomo aqui o princípio da minha resposta para lhe dizer que, quanto às questões que colocou, parece-me que são diferentes as nossas posições respectivas - que deveriam coincidir.
É que tenho a certeza de que nem tudo está bem, mas tenho vontade de melhorar, pelo que, contrariamente à sua posição, não me limito a estar sentado e a dizer que tudo vai mal, que o Governo promete, mas não age... até porque o Sr. Deputado sabe que isso não é verdade!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Secretário de Estado, de facto, talvez devêssemos pensar da mesma forma, mas tal não é possível.
Assim, o que eu faria era aconselhar a que pelo menos o Governo pensasse sempre da mesma maneira, o que, infelizmente, não tem acontecido.
Em relação ao problema dos benefícios fiscais, dir-lhe-ei quais tem sido as posições do Governo.
Em 29 de Junho de 1989, fiz a mesma pergunta ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que também está aqui presente hoje. Na altura, perguntei-lhe se a restituição do IVA iria ou não abranger a construção dos quartéis de bombeiros, ao que me foi respondido que "esta última isenção é para os bombeiros e abrange, de resto, quer serviços quer empreitada".
Então, naquela data, o referido Sr. Secretário de Estado dizia que este benefício abrangia serviços e empreitadas, agora, em 1990, p Governo restringe o benefício, atribuindo-o unicamente aos bens de equipamento.
Assim, verdadeiramente lamentável é que, em 1989, o Governo tenha lido uma posição e que, agora, em 1990, tenha outra.
V. Ex.ª referiu ainda o apoio do Governo à construção de quartéis de bombeiros. Ora eu gostaria de recordar-lhe - o Sr. Secretário de Estado sabe-o e não pode desmenti-lo - que, na vigência deste Governo, as percentagens de comparticipação do Estado para financiamento daquelas obras diminuíram de 80 % para 70 % em 1987 e para 60 % em 1986. Então, onde está a política deste Governo quanto ao apoio à construção de quartéis de bombeiros?
O Sr. Secretário de Estado disse também que as verbas afectas à construção de quartéis de bombeiros são de 1,1 milhões de contos. Pois é, mas o ano passado foram de 1,3 milhões de contos e, no ano anterior, tinham sido de 1,5 milhões. Portanto, na prática, estas verbas têm vindo a ser reduzidas, ano após ano.
Disse-nos ainda que os subsídios aos corpos de bombeiros totalizaram 3 milhões de contos.
Ora, desculpar-me-á, mas dá-me a impressão de que está a confundir o orçamento do Serviço Nacional de Bombeiros com os subsídios atribuídos. E que não são a mesma coisa... por isso aconselho-o a que leia os números atentamente - pessoalmente, conheço-os perfeitamente!
Quanto ao Serviço Nacional de Bombeiros, o Sr. Secretário de Estado falou em atrasos e problemas de burocracia. Porventura terá sido por não saber muito bem como é que aquele serviço anda a ser administrado?