28 DE ABRIL DE 1990 2335

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Gameiro dos Santos (PS):-E trabalham muito!...

O Orador: - É capaz de me explicar, por exemplo, por que é que, tendo o Parque Natural da Serra da Estrela aprovado, na generalidade e na especialidade, por consenso de todas as entidades que fazem parte do conselho geral, o seu plano de ordenamento, V. Ex.ª o tem na gaveta e não o aprova? V. Ex.ª não sabe que a questão do ordenamento é uma questão central de todas as áreas protegidas? Para que é que serve tal instrumento senão para as ordenar?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A verdade, Sr. Secretário de Estado, é que em matéria de áreas protegidas, como em matéria geral de ambiente, a actuação deste Governo tem sido - não hesito em dizê-lo - fortemente incompetente! Incompetente- não há outro termo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, o PS assiste, muito preocupado, à crescente marginalização e secundarização, por este Governo, da política de ambiente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este Governo cedeu à febre construtivista, não considerando os aspectos do ambiente no desenvolvimento e modernização do País! E daqui a 10 ou 20 anos, o País irá pagar muito caro todos os erros que se cometeram e que provocam agora a explosão de conflitos locais, como é o caso da via do Infante, de Torres Novas (Fátima), do eucalipto; enfim, todos esses conflitos, por todo o País, e que apenas fazem ressaltar um aspecto dominante: o dos cidadãos preocupados com a defesa do ambiente, enquanto o Governo se mantém insensível e surdo a essas críticas, não considerando, como devia, a questão do ambiente como uma questão central da sua agenda política!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, em matéria de ambiente, a actuação deste Governo tem sido incompetente, desleixada, e não tem tido força política para impor as questões do ambiente como aspectos que deveriam situar-se na base de todo o desenvolvimento do País!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Sr. Deputado José Sócrates, relativamente às questões que me colocou, devo dizer-lhe que o Programa do Governo aqui aprovado nesta Câmara era para quatro anos, e não um programa de instabilidade para apenas uns meses. Como tal, quando chegarmos ao fim desse período, e se alguma das referências do Programa do Governo em matéria de ambiente não estiver cumprida, o Sr. Deputado terá direito a falar. Neste momento não o tem!

O Sr. José Sócrates (PS): - Fale sobre os impactes ambientais!

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Vão fazer tudo no último mês!

O Orador: - Em relação a alguma legislação que referiu, devo dizer-lhe que, no que concerne às áreas protegidas, essa matéria tem avançado, tem evoluído no sentido que mencionei, tendo inclusivamente sido consultados os principais intervenientes nesse processo. Descanse, Sr. Deputado, que antes de o Governo terminar as suas funções verá no Diário da República uma boa lei quadro das áreas protegidas, onde terá ocasião de certificar que algumas das suas preocupações, bem como outras, estarão contempladas.
No que concerne aos impactes ambientais, desde há muito tempo que o Governo tinha feito legislação nesse sentido. Tal era do conhecimento do PS, que veio aqui apresentar uma proposta à pressa quando soube que estava eminente a aprovação daquela legislação em Conselho de Ministros! De qualquer modo teve azar, pois o Governo aprovou tal legislação, dando público conhecimento de tal aprovação antes de a iniciativa do PS ter vindo a esta Câmara.

O Sr. José Sócrates (PS): - É má! Foi criticada por todos!

O Orador: - Em relação aos planos de ordenamento, aconselho vivamente o Sr. Deputado a ler, a estudar o mínimo, a ir mesmo ao Diário da República antes de fazer as afirmações que fez aqui. Assim, vou recomendar-lhe que consulte alguns Diários da República de datas que lhe irei referir e verá que estão aí aprovados planos de ordenamento que desconhece, como, por exemplo, o das serras de Aire e Candeeiros e o da Arrábida. Deverá considerar ainda o caso dos planos da ria Formosa e da serra da Estrela, que estão neste momento na Imprensa Nacional, assim como de alguns outros, em particular o do Tejo, que se encontram logo nos diplomas que criaram essas áreas, com zonamentos aprovados e aí definidos em cartografia.
Foi isso que o Sr. Deputado não leu, não estudou, vindo aqui fazer uma afirmação que não corresponde à verdade e que em nada abona a qualidade das perguntas que tem aqui de ser feitas e das respectivas respostas que tem de ser dadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo tem, naturalmente, preocupações claras em matéria de ambiente, e tem-no provado pública e notoriamente! Assim, nessa matéria pede meças a algum outro governo que noutro período tenha feito mais e melhor! É por isso que, visto o Sr. Deputado já estar há algum tempo a interpelar-me para lhe ceder um instante, o vou fazer, apenas para que me diga qual o governo que, no mesmo período de tempo, produziu mais legislação do que este em matéria de ambiente!