2340 I SÉRIE-NÚMERO 69

situação para, posteriormente, em momento oportuno, poderem estar habilitados a ponderar um eventual regresso.
Na apreciação deste dado informativo não pode deixar de se ter em conta que é prática generalizada dos portugueses deixarem caducar os seus títulos de identificação como nacionais, ou manterem os seus descendentes em situação irregular, e que há muitos sul-africanos interessados em obter passaporte português.
O acréscimo de trabalho nos postos consulares resulta, assim, de uma preocupação de regularização e não indicia, para já, um êxodo generalizado - aliás, não confirmado pelas transportadoras aéreas, que mantêm os i voos aos ritmos habituais.
Quanto ao plano de emergência, recordar-lhe-ei que, em finais de Fevereiro, se especulou muito sobre a existência de um plano de emergência para evacuação maciça de portugueses; na altura, tais notícias provocaram grande agitação na comunidade portuguesa residente na África do Sul. Tratou-se, contudo, do um factor exógeno de perturbação, que não correspondeu minimamente à realidade do sentimento generalizado dos nacionais radicados na África do Sul.
A ideia do plano de evacuação acaba, afinal, por traduzir simbolicamente na comunicação social a preocupação que existe da parte do Governo Português pelo destino dos portuguesas na República da África do Sul, no caso de a situação político-social se deteriorar.
Porém, da análise, reflexão e ponderação desmedidas de apoio... .

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado, queira terminar.

O Orador: - Com certeza, Sr.ª Presidente. Repito, da análise, reflexão e ponderação de medidas de apoio a um eventual regresso e de acolhimento, não resultou, contudo, formalmente qualquer plano de emergência - nem as circunstâncias o justificariam.
É difícil, Sr.ª Deputada,- antever reacções futuras da comunidade, que dependerão fundamentalmente de factores endógenos ligados à comunidade portuguesa. Assim, os pequenos comerciantes temem, naturalmente, a concorrência dos negros, que assumirão um estatuto próximo quando lhes for facultada a instalação em áreas reservadas aos brancos, o aumento da carga fiscal e a degradação da qualidade de vida.
Os grandes comerciantes e industriais terão naturalmente outras preocupações, mas tudo dependerá do modo como evoluir o processo de transição na África do Sul.
A terminar, Sr.ª Deputada, dir-lhe-ei que a nossa convicção é a de que a situação actual é menos anormal do que a que existia anteriormente e que o processo de transição em curso contribuirá para a progressiva ...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado, peço desculpa de o interromper, mas o tempo foi largamente excedido, pelo que lhe peço que termine.

O Orador: - Sr.ª Presidente, se me der um segundo para terminar, agradeço.

A Sr.ª Presidente: - Por um segundo, faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Como eu estava a dizer, e que o processo de transição em curso contribuirá para a progressiva normalização da vida social a política na República da África do Sul, com claro benefício, cremos, para a comunidade portuguesa aí radicada..

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, para um homem que tem muitos conhecimentos desta Casa e que está habituado a trabalhar connosco, deveria, eventualmente, saber que tinha apenas três minutos para responder na primeira parte, pelo que deveria ter dividido o seu discurso, pois tem mais três minutos para responder a seguir.

Risos do PS e do PCP.

Sr. Secretário de Estado, penso que devia ter-me agradecido pelo facto de eu ter colocado a questão da forma como o fiz, na medida em que lhe dei oportunidade de ditar para o Diário da Assembleia da República um desmentido formal das afirmações que supostamente o Sr. Secretário de Estado teria feito:
Na verdade, foi uma excelente oportunidade para o Sr. Secretário de Estado, no sítio certo, fazer esse desmentido, porque ainda não o tinha feito nesta Casa, e era bom que o tenha feito para que as coisas fiquem claras e para que conheçamos exactamente qual é a posição do Governo nesta matéria. Foi esta a oportunidade que lhe demos e ainda bem que o Sr. Secretário de Estado a agarrou de mão cheia.
Em relação às questões que coloquei, penso que o Sr. Secretário de Estado respondeu na quase totalidade; contudo, quero deixar-lhe ainda uma nota.
Esta questão foi colocada pelo meu grupo parlamentar, nesta altura, também por outro motivo: como todos sabemos, vamos ter em breve a visita do presidente De Klerk a Portugal, pelo que, penso, é a altura para fazer um balanço da situação e saber até que ponto é que este assunto não deveria ser também uma questão central, não obstante a relativa calma que se vive neste momento das negociações e conversas que forem estabelecidas com o presidente De Klerk.
Em relação às afirmações do Sr. Secretário de Estado, devo dizer que, por enquanto, 'concordo consigo quando disse que devemos, em todos os sentidos, manter uma posição calma e não criar situações que dêem origem a ' pânico ou a alarmes infundados.

Vozes do PRD e do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: - Sr.ª Deputada Isabel Espada, agradeço o facto de me ler recordado o Regimento da Assembleia da República. Admito que me possa ter esquecido, de algumas das sua normas...
Comecei por agradecer a sua pergunta e por relevar o significado de aqui ter introduzido essa questão, porque deu oportunidade ao Governo de aqui manifestar, a sua posição relativamente a este assunto. A única coisa que estranhei...