28 DE ABRIL DE 1990 2341

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Secretário de Estado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Gostaria que retirasse a afirmação de que não fiz a pergunta com carácter sério ou com falia de seriedade.

O Orador: - Apenas estranhei o modo como colocou a questão, porque me parecia que devia ter sido posta de uma forma em que não existisse qualquer processo de intenção nem que fosse feita qualquer acusação ao membro do Governo que aqui veio responder. De facto, tenho a certeza de que a Sr.ª Deputada não pode provar aquilo que disse e, portanto, estou perfeitamente à vontade para dizer que o Governo mio tem nem nunca leve um plano de emergência e que eu nunca fiz qualquer declaração nesse sentido.
Congratulo-me pelo facto de o PRD, pela voz da Sr.ª Deputada, partilhar da preocupação do Governo relativamente à situação que se vive na África do Sul. Penso que tudo o que seja contribuir para dramatizar ou especular acerca da situação que hoje se vive na África do Sul é prejudicial para a nossa comunidade e para o nosso país.
Portanto, nesse aspecto, não queria deixar de agradecer o sentido de responsabilidade que o seu partido, através da Sr.ª Deputada, aqui manifestou.
Quero, por fim, esclarecer os Srs. Deputados de que temos tentado melhorar a nossa cobertura consular na África do Sul e que os nossos consulados, até este momento, tom funcionado de modo satisfatório, apesar da pressão anormal dos utentes, de tal modo que estes tom sido atendidos no acto. Isto é, pedem um passaporte, e este é-lhes entregue passado algum tempo, na mesma manhã ou no mesmo dia. Ainda não chegámos ao ponto - o que, aliás, acontece no funcionamento normal de muitos consulados - de dilatar por um ou dois dias a prática dos actos consulares. Nomeadamente, no Consulado-Geral em Joanesburgo, que é o que tem maior movimento, estamos a dar resposta aos utentes no próprio dia. Portanto, o Consulado está a ter um funcionamento normal, tal como os Consulados de Durban e do Cabo.

A Sr.ª Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Amorim.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Congratulo-me por que esteja aqui presente por várias razões.
Em primeiro lugar, porque o conheço com um homem sensível aos problemas da saúde materno-infantil e também porque, finalmente, lenho a oportunidade, em relação a um problema tão importante, de ter alguém aqui presente, embora não seja o Ministro da Saúde, embora admita que ele esteja menos habilitado para responder a estas questões. No entanto, também creio que em relação às perguntas que vou fazer-lhe não chegam boas vontades e quo as opções políticas e a implementação política implicam opções, e não creio que seja com este Governo que se possam fazer determinadas opções, nomeadamente em relação ao programa de saúde materno-infantil.
Lamento apenas que só hoje aqui tenha vindo um membro do Governo e não quando houve um debate sobre a problemática das mulheres, da iniciativa do PCP, tendo, inclusive, esta pergunta sido efectuada.
O único aspecto positivo que posso admitir é o de, eventualmente, ter considerado - e isso seria pedagogicamente muito importante- que o problema da saúde materno-infantil não é apenas uma questão de mulheres, embora seja de implicação fundamental para as mulheres. Mas admito que querendo que a maternidade e a paternidade sejam assumidas de uma forma responsável, por isso, hoje, numa sessão de perguntas de carácter geral, o Governo aqui esteja presente. No entanto, registámos, e as mulheres portuguesas registaram, que quando houve um debate sobre os problemas das mulheres nem um só membro do Governo esteve aqui presente.
Sr. Secretário de Estado, em relação ao programa da saúde materno-infantil, sabe perfeitamente que foi criada em 1989 a Comissão Nacional de Saúde Materno-Infantil, com um programa de nove anos, terminando a primeira fase em 1991, que se propunha atingir 80 % da população, atingir os indicadores europeus da saúde materno-infantil, assegurar uma articulação dos cuidados primários com os diferenciados, dando prioridade aos cuidados primários e à criação de coordenadoras funcionais. Este programa serviu para grande propaganda do ponto de vista da ex-Ministra da Saúde, que apareceu com uns grandes resultados na área da saúde materno-infantil. Acredito que, do ponto de vista do programa, possa ter ficado entusiasmada, porque era uma mulher ligada aos problemas das mulheres, mas com a prática governamental esqueceu-se muitas vezes deles. No entanto, verificou-se o seguinte: ousou-se fechar as maternidades e os serviços de obstetrícia dos hospitais concelhios a pretexto de que não tinham o mínimo de condições para se fazerem partos e dar assistência à mulher na altura do parto com o mínimo de condições de segurança para a saúde da mãe e da criança.
Isto pode ser uma atitude corajosa se houver, a seguir, a responsabilidade de criar situações alternativas. De facto, este programa de saúde materno-infantil aponta para situações alternativas, nomeadamente os tais hospitais de apoio perinatal (HAP) e os hospitais de apoio perinatal diferenciados (HAPD).
Nesta primeira fase perspectivavam-se 18 para os HAP e 11 para os HAPD. É um facto que se fizeram algumas coisas interessantes, nomeadamente em termos de planeamento familiar, mas cuja responsabilidade não é apenas deste Governo, como também da sociedade civil, que tem feito algumas coisas neste campo. Por outro lado, ainda estamos muito aquém daquilo que desejamos, senão -e o Sr. Secretário de Estado é sensível a isso- vejamos o que está a acontecer com as gravidezes cada vez mais precoces das mães adolescentes e de todos os problemas daí decorrentes. Por outro lado, a educação sexual continua a não ser implementada, e o Sr. Secretário de Estado sabe quanto isto é importante para a implementação efectiva de qualquer programa de saúde materno-infantil. Sem educação sexual, sem informação para a saúde, não é possível implementar programas.
Se a nível dos cuidados primários alguma coisa tem sido feita em termos das consultas pré-natais - creio que o Sr. Secretário de Estado sabe, e gostava que me respondesse a isto--, não chegam os números. Qual é a avaliação de qualidade e, mesmo em termos de números, qual é a população que está a ser abrangida? Por outro lado, em relação ao puerpério, que é uma das áreas que mais atinge as mulheres, porque, de facto, mais uma vez