2342 I SÉRIE - NÚMERO 69

as mulheres funcionam em relação à sua maternidade preocupando-se com os seus filhos, mas descuidando-se consigo mesmas, sabemos que continuamos a ter baixos indicadores de acompanhamento da mãe após o pano. Pergunto, pois, o que é que tem sido feito de informação para a saúde e da implementação dos cuidados primários para que isso aconteça.
Neste programa fala-se em corrigir as assimetrias regionais. Gostaria de perguntar o que está a fazer-se em relação às assimetrias regionais, nomeadamente já nesta primeira fase, para o Sul do País, onde se fazem 15 000 partos por ano. Para esta região não está previsto qualquer hospital de apoio perinatal diferenciado, assim como não está previsto qualquer transporte especial, pois para baixo da cidade de Setúbal ele não existe. Como é possível, no Algarve, uma criança de alto risco chegar a Lisboa, de forma a baixar-se o tal indicador europeu, de cujo nível médio ainda estamos muito longe em relação à mortalidade perinatal.
Como o Secretário de Estado sabe, por cada morte perinatal duas crianças sobrevivem com graves deficiências psicomotoras. Pergunto-lhe: que garantias temos para que o Sul do País não seja uma região de segunda e para que essa criança chegue a tempo de poder ter assistência para não morrer ou para não ter graves sequelas?
Queria também perguntar-lhe coisas muito simples. O que é que se está a fazer para que as mulheres possam escolher o tipo de parto? Como está a implementar-se a Lei n.º 14/85, de acompanhamento dos familiares no parto? O que é que pensa das altas precoces que estão u praticar-se em alguns hospitais, nomeadamente em Braga, no qual são obrigados a dar alta ao fim de dois dias por não terem condições?
A questão essencial que coloco é, pois, a seguinte: em relação a estes hospitais, que constituíam a alternativa para que houvesse garantias de segurança para as crianças nascerem, em termos de recursos humanos, de camas, de pediatras, de obstetras. e de anestesistas, como e que se está a implementar a efectivação deste programa para que não fiquemos apenas pelas intenções?
O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, a interpelação que pretendo fazer é, tal como V. Ex.ª verificará, uma verdadeira e própria interpelação à Mesa, e não um abuso dessa figura regimental.
Pelas palavras da Sr.ª Deputada Luísa Amorim, pareceria que o Governo foge às suas responsabilidades, que não está presente, que não responde aos partidos da oposição, ignorando as suas iniciativas.
Gostaria de pedir o testemunho da Sr.º Presidente, porque, penso eu, presidiu à sessão em que se debateu a condição da mulher realizada nesta Câmara, no sentido de confirmar se esteve ou não presente um membro do Governo durante esse debate.
E, já agora, gostaria também de perguntar a V. Ex.ª se, em relação às perguntas que o PCP colocou para esta sessão, foram ou não todas respondidas pelo Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Luísa Amorim (PSD): - Isto é uma demagogia!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado, a confirmação que me é pedida, na qualidade de Presidente dessa sessão, pelo menos parcialmente, é obviamente confirmada, pois nessa sessão esteve presente o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - É muito pouco, e as mulheres portuguesas, aceitam muito mal que o Governo, em assuntos tão graves, se faça representar só por um elemento!...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - A importância não se mede pelo número de governantes presentes!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, solicito que não entrem em diálogo directo, a fim de podermos prosseguir a sessão.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Albino Aroso): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Amorim: Estou muito habituado a ver em cada mulher portuguesa um símbolo de optimismo e de esperança no futuro, ...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Algumas!

O Orador: -... mas a Sr.ª Deputada Luísa Amorim afasta-se um pouco dessa regra, estando um pouco pessimista relativamente aos aspectos da saúde da mulher e, sobretudo, ao plano materno-infantil.
Penso que sabe que a mulher portuguesa tem actualmente, ao nascer, uma esperança de vida que ultrapassa a da mulher inglesa. Ora isto diz alguma coisa a favor da maneira como os portugueses tratam as mulheres portuguesas.
Para responder concretamente a todos os problemas que me colocou, o tempo de que disponho é pouco, mas, ainda assim, direi o seguinte: como sabe, antes deste plano de saúde materno-infantil, aprovado pela ex-Ministra da Saúde, Dr.ª Leonor Beleza, já o Governo se tinha interessado pelos problemas materno-infantis, sobretudo por ver que, em 1985, o decréscimo das mortalidades infantil e materna tinham diminuído menos do que aquilo que era de esperar, pelo que era preciso fazer alguma coisa mais.
Esse plano foi aprovado e começou, naturalmente, a pensar-se como e que se havia de implementá-lo. Nesse sentido, alguns aspectos que anteriormente não tinham sido considerados passaram a sê-lo, e chegou-se à conclusão de que não bastava apetrecharmos devidamente os serviços de obstetrícia e, sobretudo, de neonatalogia, porque era principalmente a questão dos primeiros tempos de vida e os últimos tempos de gravidez, que nos preocupava, mas que esse apetrechamento, começado em 1988, necessitava de ser acompanhado de algumas outras medidas.
Por isso mesmo, logo no final de 1989, começaram a ser feitas reuniões que visavam, fundamentalmente - e V. Ex.ª tocou no problema da educação, do esclarecimento e da informação -, a troca de informação não só