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2344 I SÉRIE -NÚMERO 69

O Sr. Secretário de Estado diz que, neste momento, se está a proceder à fase de levantamento. Tenho conhecimento disso e é evidente que respeito todo o trabalho que é desenvolvido nessa fase, mas não posso aceitar que se faça propaganda, dizendo que em 1991 a primeira fase está cumprida, porque, com o número de vagas para obstetras, pediatras e pessoal de enfermagem que há por preencher, penso que nos próximos dois anos não se poderá avançar muito. Digo-lhe isto com conhecimento de causa. Porém, o programa de saúde materno-infantil prevê as necessidades hospitalares para 1991, em termos de pediatras, de obstetras, de anestesistas e até de camas, apresentando números concretos. Se o Sr. Secretário de Estado me quer responder com realismo, então tem de opor-se a programas que são pura demagogia e propaganda, onde se diz que tudo vai ser cumprido.
Na verdade, se o programa não vai ser cumprido, não é por falta de médicos, mas porque não abrem vagas, pois, Sr. Secretário de Estado, há vagas que estuo por preencher,...

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada Luísa Amorim, queira terminar.

A Oradora: -... e enquanto não se abrirem vagas, enquanto não as preencherem com os profissionais respectivos, não há programas que se cumpram. O PIDDAC...

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada Luísa Amorim, V. Ex.ª já excedeu o tempo, pois já atingiu os quatro minutos.

A Oradora: - Sr.ª Presidente, levo a vida a exceder o tempo, mas toda a gente excedeu o tempo, inclusive o Governo.
E já agora, em relação à forma como o Governo vem aqui, sistematicamente, responder à oposição, gostaria de dizer ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares que, de facto, a maioria das vezes - e posso citar o exemplo de hoje - o Governo age demagogicamente e selecciona as perguntas de uma forma antidemocrática. De facto, este Regimento é antidemocrático, quando permite ao Governo seleccionar o número de perguntas a que quer responder.
Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª quer prestar atenção às minhas palavras?

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine.

A Oradora: - Sr.ª Presidente, se me permitisse, gostaria de esclarecer o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, para que ele possa dar explicações sobre esta questão.

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada, como sabe, os tempos já estão excedidos. Não foi a Sr.ª Deputada a primeira pessoa a exceder o tempo, mas, de qualquer maneira, peço-lhe que termine.

A Oradora: - Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas o que queria dizer é que o Regimento desta Casa não é um exemplo de democracia, quando permite ao Governo, isto é, põe na mão do Governo...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isto é incrível!

A Oradora: - É capaz de me deixar terminar, por favor?!
Repito, quando permite à maioria e ao Governo manobrar determinados artifícios regimentais que lhes permitem, por exemplo, dizer na véspera, como aconteceu hoje, quais as perguntas apresentadas pela oposição que vão ser respondidas. Esta é a minha opinião e tenho todo o direito de exprimi-la. É evidente que a maioria não está de acordo.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, peço a palavra para fazer, de novo, uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, gostaria de dizer que os Srs. Deputados tem todos os direitos e mais alguns, só que, em meu entender, não têm o direito de dizer mentiras.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E aquilo que a Sr.ª Deputada Luísa Amorim disse agora foi um conjunto de mentiras.

Protestos do PCP.

Tudo o que disse em relação à questão das perguntas formuladas ao Governo foi uma completa mentira.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP):-Já ouvi esse comentário várias vezes!

O Orador: - Mas é bom que ouça mais vezes!
Na verdade, Sr.ª Deputada, estamos aqui a ter uma actuação séria, estamos a honrar esta Assembleia, e não gostaria que, da parte da sua bancada ou de qualquer outra, fossem tomadas atitudes como a que V. Ex.ª tomou, nem gostaria de ouvir palavras como as que proferiu, porque não correspondem à verdade nem são merecidas.
Com efeito, em relação à questão das perguntas formuladas ao Governo, devo dizer que, em sede de conferência de líderes, tenho até insistido para que sejam apresentadas mais perguntas do que as que, regimentalmente, são possíveis de responder, para que, dessa forma, possa articular-se a actividade dos membros do Governo com a sua presença, na Assembleia, nas sessões destinadas a perguntas ao Governo.
Devo também dizer-lhe que, na conferência de líderes que antecede a sessão de perguntas ao Governo, os grupos parlamentares recebem a indicação de quais as perguntas que vão ser respondidas. Esta é a prática que tem vindo a ser seguida e foi isso exactamente o que aconteceu em relação à sessão de hoje.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - São avisados na véspera!

O Orador: - Não é na véspera. Sr.ª Deputada! Normalmente, a conferencia de líderes realiza-se à quarta-feira e, regimentalmente, poderíamos indicar as perguntas que vão ser objecto de resposta até ao início da sessão de quinta-feira. Apesar disto, temos mantido o princípio, e temos cumprido, de avisar os grupos parlamentares em sede de conferência de líderes, que normalmente se realiza à quarta-feira, ao princípio da tarde.