28 DE ABRIL DE 1990 2345

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª está a utilizar a figura regimental da interpelação para fazer uma defesa da consideração ou um protesto?

O Orador: - Sr.ª Presidente, pedi a palavra para esclarecer a Mesa e solicitar a V. Ex.ª que esclareça a Sr.ª Deputada Luísa Amorim.
Acrescento ainda - e faço-o com grande mágoa, dirigindo-me, particularmente, a V. Ex.ª, Sr.ª Presidente desta Assembleia - que não gostaria que fossem ditas, nesta Assembleia, expressões como as que acabaram de ser proferidas pela Sr.ª Deputada Luísa Amorim - que disse ser o Regimento, aprovado democraticamente por esta Assembleia, um Regimento antidemocrático-, porque são expressões que ferem a dignidade desta Casa.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Secretário de Estado, todos os deputados desta Câmara são responsáveis por aquilo que dizem e a Mesa deixa a cada um essa responsabilidade.
Quanto à interpelação à Mesa que V. Ex.ª acabou de fazer, pode considerar-se, só em pane, uma interpelação, pois no seu conteúdo mais extenso foi um protesto ou uma defesa da honra.
De qualquer maneira, como a Mesa sempre lhe daria a palavra para esse fim, não vi razão para retirar.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para usar a figura regimental da defesa da honra e da consideração.

Vozes do PCP: - Ó Sr. Deputado, estamos perto das 13 horas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD):-Eu sei, Srs. Deputados, mas, hoje, tivemos aqui um momento infeliz: a intervenção da Sr.º Deputada Luísa Amorim.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.ª Presidente, não vou fazer a Câmara perder muito tempo, mas há coisas que não podem deixar-se passar em claro, e aquilo que aconteceu aqui com a intervenção da Sr.ª Deputada Luísa Amorim foi um mau momento nesta sessão de perguntas ao Governo.
Com efeito, a Sr.ª Deputada Luísa Amorim disse várias inconveniências acerca do Regimento desta Assembleia, que foi aprovado, como o Sr. Secretário de Estado ...

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, solicito a Camará que se mantenha em silêncio.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quem é que ofendeu a honra do PSD? Aqui está a prova de como o Regimento é mau!

O Orador: - O Sr. Deputado Narana Coissoró está muito excitado!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Sr. Deputado, neste momento, não tem direito a usar da palavra.

O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, tenho direito a usar da palavra a partir do momento em que a Sr.ª Presidente ma concedeu. Não é o Sr. Deputado quem manda nesta Assembleia, embora, eventualmente, desejasse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, a Sr.ª Deputada Luísa Amorim, depois de ter dito várias inconveniências, como eu estava a dizer, a propósito do Regimento da Assembleia da República - o que não fica bem a ninguém e, particularmente, à Sr.ª Deputada -, disse que ele era uma arma nas mãos da maioria e acusou esta de fazer, nesta Assembleia da República, tudo quanto queria.
Bem, Sr.ª Deputada Luísa Amorim, V. Ex.ª devia ter lido mais cuidado nas palavras que proferiu, não só pela forma como o fez, mas pela circunstância de dar um mau exemplo da utilização das figuras regimentais, pois a Sr.ª Deputada ultrapassou, em mais do dobro, o tempo que linha disponível para a formulação da primeira pergunta, e foi advertida duas vezes pela Mesa ao reperguntar o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
Julgo que aquele "número" com que a Sr.ª Deputada Luísa Amorim nos brindou esta manhã, para além da inconveniência, que já tive ocasião de salientar, é um mau exemplo da forma como os Srs. Deputados se devem portar e comportar no Plenário da Assembleia da República.
Não posso deixar de protestar perante as palavras que a Sr.ª Deputada dirigiu ao meu grupo parlamentar, à maioria e, naturalmente, à relação que estabeleceu entre a maioria e o Governo, que, aliás, sob o ponto de vista substancial, foram já corrigidas pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Onde é que está a presidência desta Assembleia?!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Luísa Amorim, gostaria de pedir a colaboração e a correcção de todos para com a Mesa. Nem sempre é fácil conduzir os trabalhos, mas julgo que todos ganhamos - os Srs. Deputados e a Mesa - em dignificar a função e em respeitar as decisões da Mesa, quaisquer que elas sejam, ainda que cada um, democraticamente, possa não concordar e recorrer delas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Hoje, no decurso desta sessão, houve vários incidentes menos felizes, que, espero, não se repitam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Amorim.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de dizer que não entendi muito bem a defesa da honra e da consideraçâo, tão precipitada e tilo acelerada, que o PSD fez nem a necessidade que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares teve em chamar-me mentirosa.