2332 I SÉRIE -NÚMERO 69

Por exemplo, sabe que há um vogal da direcção que deixou o cargo há mais de um ano e que ainda não foi substituído? Tem conhecimento de que o próprio presidente não sabe se vai ser presidente da câmara municipal ou se será governador civil de Aveiro? Afinal, o que 6 isto?
Não será que este vazio, esta indefinição contribui também para o marasmo que se vive no Serviço Nacional de Bombeiros?
Sr. Secretário de Estado, de facto, não me arvoro em único defensor dos bombeiros, nem nunca o meu procedimento foi esse, mas o que queria era que, em vez de palavras, este Governo realizasse actos, pois é de acções concretas que os bombeiros estão à espera!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Sr. Deputado Gameiro dos Santos, não esteja preocupado com aquilo a que chama contradições do Governo, a dizer hoje uma; coisa e amanhã outra.
Já agora, perdoe-me a liberdade de dizer-lhe que poderá ir aprendendo um pouco, pois sempre lhe digo que, neste Governo, não funcionamos como blocos estanques.
Efectivamente, podem existir posições diferentes: pessoalmente, tenho a tutela dos bombeiros, mas é óbvio que poderei não estar de acordo com o meu colega quo é directamente responsável por esses benefícios fiscais. No entanto, depois, dialogamos para chegarmos a uma posição convergente.
Portanto, é bom que o Governo reconheça que se algo está mal feito é possível ser alterado - estranho séria que tudo ficasse tal qual estava.
Assim, julgo que, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, deveria congratular-se, para que, se um dia mais tarde tomar parte num governo, possa pensar da mesma maneira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à comparticipação financeira do Governo nas construção de quartéis de bombeiros, julgo que é flagrante e que qualquer pessoa de boa-fé - como é, obviamente, o caso do próprio Sr. Deputado - tem de reconhecer que, ao longo destes últimos anos, temos assistido a dezenas de inaugurações de quartéis de bombeiros, o que tenho testemunhado pessoalmente.
E óbvio que, a continuarmos neste ritmo, que 6 bom, a comparticipação do Governo não pode aumentar sistematicamente, caso contrário teríamos um quartel de bombeiros inaugurado há cinco anos e já estaríamos a fazer outro em sua substituição.

Uma voz do PSD: - Sabe que é verdade, Sr., Deputado Gameiro dos Santos!

O Orador: - Uma coisa é o que julgo positivo no que há de emulação e de concorrência entre os bombeiros, no bom sentido da palavra, outra é estarmos permanentemente a inflacioná-las.
O Sr. Deputado também sabe que um terço das verbas do PIDDAC são afectas à construção de quartéis de bombeiros. Portanto, julgo que em relação à verba de 1 100000 contos, que, em 1991, será aumentada para l 200 000 contos - como está previsto no PIDDAC -, não será correcto vir dizer que é irrisória e que o Governo não se preocupa com os bombeiros.
Sr. Deputado, tenho muito gosto em que passe a acompanhar-me nas inaugurações a que compareço, pois bastar-lhe-á olhar para ver tudo o que está lá e que isso são factos. Meus amigos, pagar-vos-ei a viagem!
Finalmente, falou no Serviço Nacional de Bombeiros, mas não mencionou outros temas importantes, como, por exemplo, a formação, porque sabe bem que é um domínio em que o Estado tem gasto grandes verbas.
Bem sabe que foi este Governo que criou a Escola Nacional de Bombeiros e que com esta e com as próprias corporações estão permanentemente a ser gastas elevadas verbas para a formação dos .bombeiros. Nisto o Sr. Deputado não quis falar.
No entanto, curiosamente, veio afirmar que eu, eventualmente, não sei o que se passa no Serviço Nacional de Bombeiros. Ora sei muito bem o que lá se passa e actuarei quando o Governo entender que o devo fazer. De facto, repito, conheço também as dificuldades actuais daquele Serviço, Sr. Deputado!
Já agora posso adiantar-lhe que o Governo tem em preparação uma nova lei orgânica dos bombeiros, que julgo necessária e que constituirá um factor de progresso e de maior bem-estar para estes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta ao Governo sobre a situação actual das áreas protegidas, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Secretário de Estado do Ambiente, o PS decidiu interrogar o Governo sobre a problemática das áreas protegidas.
Ao que julgo saber - creio que bem -, nas últimas horas não houve qualquer remodelação do Governo, o que quer dizer que V. Ex.ª se mantém como Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, lugar para que foi remetido aquando da última remodelação. Ora isto significa que as questões relativas às áreas protegidas e ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza dependem directamente do Sr. Ministro.
Chamo a atenção para este pormenor por querer significar que, obviamente, há que fazer uma leitura política do facto de não ter sido o Sr. Ministro quem veio ao Plenário, mas, sim, o Sr. Secretário de Estado.
Aliás, este facto não é difícil de compreender, dadas as últimas performances do Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais neste Parlamento!...
Mas o PS fica contente com a sua presença aqui porque temos a certeza de que V. Ex.ª sabe muito mais sobre esta matéria do que o próprio Sr. Ministro, por ter mais experiência e também uma formação académica e curricular que lhe permitem responder às perguntas, que o PS deseja formular ao Governo e ver esclarecidas.
Entremos, então, na matéria que nos interessa: áreas protegidas.
V. Ex.ª, concordará comigo se lhe disser que, de uma forma geral, é arriscado afirmar que as actuais áreas classificadas como áreas protegidas dificilmente corres-