28 DE ABRIL DE 1990 2329

Nós -ninguém tenha a veleidade de pensar isso - não conseguimos ter qualquer Direcção-Geral das Florestas, seja ela qual for, que seja o fiscal de todo e qualquer cidadão que queira fazer floresta nesta ou naquela parte do País.
Cada um de nós deve, isso sim, conhecer as disposições estabelecidas. E o Governo, conforme fez estas, estará sempre a tempo de porventura as melhorar; se formos capazes de dizer que a plantação não deve ser de, por exemplo, 25 m2 aqui ou de 50 m 2 acolá, podemos efectivamente melhorar as disposições legais já existentes.
Em relação a esses projectos de que falou, Sr. Deputado, só agora é que a questão se coloca? Então e antes de 1988, quem eram os responsáveis pela eucaliptização? Afinal, se havia eucaliptização no País antes de 1988, quem foram os culpados? E a esta pergunta que temos de tentar responder. Quem foram?
Agora sim, a partir de 1988, o senhor poderá dizer que se houver eucaliptização no País se responsabilizem as entidades que estuo definidas no diploma. Agora temos este quadro legislativo.

Vozes do PS: - Estão no Ministério da Agricultura há 10 anos e nós agora ó que somos os culpados?!

O Sr. Presidente: - Desculpar-me-á a interrupção, Sr. Secretário de Estado, mas temos de respeitar algumas regras regimentais, uma das quais 6 a do tempo de intervenção. Há tolerâncias de tempo que são razoáveis, mas temos os nossos próprios limites.

Vozes do PS:-Deixe falar!...

O Sr. Presidente:-Peço, pois, ao Sr. Secretário de Estado o favor de terminar a sua intervenção.

O Orador: - Agradeço-lhe a benevolência. Sr. Presidente. Não quero infringir as regras regimentais, mas penso ser importante este último esclarecimento.
Dizia eu que em relação a esses projectos referidos pelo Sr. Deputado, quando existe um diferendo entre o parecer que a câmara municipal deu e o departamento do Estado quo tem a responsabilidade da aprovação dos projectos - que a tem efectivamente, porque é ele a autoridade florestal por excelência -, quer eu próprio quer as autarquias, e neste caso com os departamentos responsáveis pelo sector do ambiente, tentaremos sempre, como estamos a fazer neste caso, a conciliação possível em relação à melhor solução para a reflorestação dessas zonas.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Qual é o sentido da interpelação, Sr. Deputado?

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Penso, Sr. Presidente, que tenho o direito de interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem, mas, de acordo com o Regimento, eu também tenho o direito de perguntar-lhe qual é o sentido da interpelação.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, fiz perguntas concretas ao Sr. Secretário de Estado.
O Sr. Secretário de Estado reportou-se a antes de 1988 e falou de um futuro e de ideias que nunca sabemos se serão ou não concretizadas ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpar-me-á, mas está a colocar questões que não são nada de interpelação à Mesa. Peco-lhe, pois, o favor de abreviar e de fazer a interpelação rapidamente, em termos concretos e sem demorar muito.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, quero frisar precisamente que estamos hoje numa sessão de perguntas ao Governo, compelindo, naturalmente, aos deputados fazer as perguntas e ao Governo responder. O que acontece é que o representante do Governo que aqui veio responder não respondeu às perguntas que fiz. A questão é esta!
E a minha pergunta mantém-se e é pertinente, pois, pela forma como todos estes projectos foram aprovados, numa área considerada de defesa no âmbito europeu, poderá estar em causa, novamente, o envio de fundos comunitários para Portugal, o que é extremamente grave, Sr. Presidente!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É para fazer uma interpelação à Mesa, mas uma interpelação verdadeira e própria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Gostaria, Sr. Presidente, que aquilo que se passou com este arremedo de interpelação à Mesa não voltasse a passar-se, porque assim estaremos a viciar os dados do debate.
Isto não tem nada, mas nada a ver com qualquer figura regimental de interpelação à Mesa...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Tem, sim, é sobre a condução dos trabalhos!

O Orador: - O Sr. Deputado André Martins fez as perguntas -aliás, muito bem, porque trouxe a pergunta escrita e não se esqueceu de nada- e o Sr. Secretário de Estado respondeu-lhe com toda a proficiência. A figura regimental cumpriu-se. Penso, pois, que não haverá nada mais a dizer em relação a isto.

O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta ao Governo, sobre subsídios e incentivos às associações e corporações de bombeiros, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: Aproxima-se a época dos fogos florestais e prepara-se o Governo para, mais uma vez, evidenciar a importância das associações e cor-