2326 I SÉRIE-NÚMERO 69

termos da lei, por esta Assembleia da República. Nunca até hoje tinha existido um orçamento claro e transparente para o Estádio Universitário de Lisboa. Se existe hoje é porque o Estádio Universitário tem uma lei orgânica, porque está estabilizado institucionalmente e porque funciona em condições de inteira legalidade, o que não acontecia até agora e o que permitia, de resto, situações menos claras e legítimas, como aquelas a que já aludimos há pouco. Esse orçamento é de 75 000 contos e encontra-se inscrito no Orçamento do Estado. Para além desta verba, há mais cerca de 15 000 contos de receitas próprias que estão a ser recolhidas, objecto já da boa gestão da actual administração do Estádio Universitário de Lisboa.
Assim sendo, Sr. Deputado, não se aflija, pois temos uma grande preocupação com o Estádio Universitário de Lisboa e com o desporto no ensino superior. Em Portugal já se estão a dar passos gigantescos para estruturar esse desporto universitário e as associações de estudantes sabem-no bem!
Foi recentemente constituída a Federação Académica de Desporto Universitário e há já um despacho de reconhecimento, que, aliás, está para publicação. Esta Federação é a entidade que deve gerir, que deve ser essencialmente responsável pela condução do desporto no ensino superior nos termos da Lei de Bases do Sistema Desportivo, que reconhece a responsabilidade predominante as associações de estudantes na condução do desporto no ensino superior.
Esta é uma matéria que nos permite encarar com muito optimismo e com franca esperança o desenvolvimento do desporto universitário no ensino superior em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Governo sobre política florestal, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Secretário de Estado da Agricultura: Á floresta é um recurso natural de extrema importância para qualquer país pela incidência que pode ter aos níveis económico, social e ambiental. -Em Portugal, os problemas da florestação têm sido objecto de acesos debates, de grande controvérsia, e uma das questões que maior polémica tem causado é a da florestação indiscriminada com eucaliptos, sendo o Governo acusado de fazer o jogo das celuloses - facto muitas vezes associado ao de o anterior Ministro da Agricultura ser um dos administradores da SOPORCEL e também ao de o director-geral das Florestas ter- sido igualmente recrutado de uma empresa de celulose.
Para além disso, verifica-se que a plantação em grande escala de eucaliptos no nosso país, onde não existe qualquer tipo de ordenamento do território, está já a provocar efeitos negativos, o que, a médio prazo, poderá vir a acentuar desequilíbrios regionais e ambientais irreversíveis, com os reflexos negativos que isso representa aos níveis económico e social.
Por exemplo, Portugal, que é um país com características próprias dos climas mediterrânicos e com solos pouco férteis, adapta-se muito melhor a um florestamento em regime de uso múltiplo dos solos -como é o caso dos montados de sobro e azinho- do que à exploração intensiva a que obriga a eucaliptização, com as consequências que esta tem no despovoamento crescente do mundo rural, na desertificação progressiva do solo, afectando recursos importantes, como a fauna e a flora (muitos deles já em vias de extinção), para além de impedir um desenvolvimento auto-sustentado das regiões e do País.
Feita esta nota introdutória, Sr. Secretário de Estado, quero colocar-lhe duas questões, às quais agradecia que desse respostas concretas.
A primeira é esta: qual vai ser a política florestal do Governo no futuro?
Vai continuar a ser como até aqui, considerando-se a floresta como um recurso de interesse exclusivamente económico, e por isso continuar a apostar-se na eucaliptização indiscriminada, aliás, prosseguindo uma política de acordo com o que é preconizado na CEE de produção especializada dos países, em que a Portugal, como país periférico, lhe cabe um papel determinante na produção de pasta de papel?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A segunda pergunta é a seguinte: não existindo em Portugal qualquer tipo de ordenamento do território, designadamente ordenamento florestal, quais são os critérios seguidos para licenciar projectos florestais, nomeadamente de espécies de crescimento rápido como o eucalipto, de forma a evitar a sua plantação em zonas que, pelas suas características e riqueza em fauna e flora, devem ser preservadas?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à pergunta que o Sr. Deputado André Martins me colocou sobre qual vai ser a política florestal do Governo, isto é, se vai ter apenas em consideração o interesse económico ligado à eucaliptização, direi que ainda bem que o Sr. Deputado não situa apenas a política florestal no âmbito da eucaliptização, como parecia induzir-se da sua introdução.
Fazendo um historial muito sumário, é com muito gosto que eu relembro aqui aos Srs. Deputados, em particular ao Sr. Deputado André Martins, que em Março de 1988 o Governo aprovou um conjunto de diplomas sobre a floresta. Talvez o Sr. Deputado não se recorde, mas eram oito os diplomas, um dos quais sobre o plantio dos eucaliptos e o seu condicionamento. Relembro isto para lhe dizer que foi a primeira vez que o Governo aprovou um diploma que estabelece regras em relação ao seu plantio dessa espécie. Até aí ninguém questionava onde, como e quem deveria fazer essas plantações, mas, curiosamente, quando o Governo resolveu- acabar com essas dúvidas e estabelecer a ordem jurídica conducente a uma plantação com regras levantaram-se, então, algumas questões relativas ao facto de haver muita eucaliptização no País.
Lembro-lhe ainda que esse conjunto de diplomas já tinha por base uma filosofia clara de actuação em matéria florestal, que, de resto, viria a ser consagrada em 7 de Dezembro de 1988, quando o Conselho de Ministros, debruçando-se sobre esta matéria, estabeleceu como vectores para a política florestal - e é isto que tem vindo a ser seguido, como tentarei demonstrar-lhe respondendo objectivamente- o seguinte: primeiro, aumentar a produção florestal; segundo, conservar o património florestal; terceiro, valorizar esse mesmo património.