2914 - I SÉRIE - NÚMERO 85

O Orador: - Não é o problema do timing que nos preocupa. Esse preocupa V. Ex.ª, porque o vosso objectivo não é avaliar as situações que estão propostas, mas sim fazer o juízo político do Governo.
Para isso, tinham outros mecanismos mais claros, mais transparentes e, em nossa opinião, mais correctos.

Aplausos do PSD.

Neste momento reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mala Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Hermínio Martinho solicitou a palavra à Mesa, mas não dispõe de tempo para intervir, a não ser que queira utilizar qualquer outra figura regimental.

O Sr. Hermínio Maninho (PRD): - Não, Sr. Presidente, não gosto muito de recorrer a figuras regimentais quando elas não se justifiquem. Lamento muito que apenas tenham sido atribuídos cinco minutos a cada grupo parlamentar, ao contrário do que pretendíamos, dado tratar-se de um assunto da maior importância, que não pode ser discutido nestas condições.
Em todo o caso, gostaria de tecer algumas considerações e colocar algumas questões ao Sr. Deputado Nuno Delerue, utilizando tempo cedido por Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, poderá usar da palavra.
Permito-me apenas realçar que os tempos foram estabelecidos por consenso na conferência de líderes.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Certo, Sr. Presidente. Só que as vezes, em vez de sairmos sozinhos derrotados, é melhor obter um consenso para atingir determinados fins.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Quero apenas dizer ao Sr. Deputado Nuno Delerue que estamos inteiramente à vontade nesta questão.

Diz o Sr. Deputado que queremos fazer um julgamento político ao Governo. O que pretendemos saber 6 se este conselho de gerência tem ou não responsabilidades, se tem ido ou não para além das suas competências e se tem ou não ultrapassado estatutos deontológicos e profissionais .próprios de pessoas que trabalham na. televisão e cuja profissional idade e competência é reconhecida por toda a gente.
Mas, se vier a ser provado no inquérito que o conselho de gerência tem responsabilidades, é óbvio que, como politicamente ele depende do Governo, é este que é penalizado politicamente.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Muito bem!

O Orador: - Não é esse, todavia, o primeiro objectivo do nosso pedido de inquérito.
O Sr. Deputado acabou por demonstrar que, de facto, sente responsabilidades políticas. Se acabou de dizer aqui que não avaliza este conselho de gerência, mas ele depende do PSD, quero então saber, se está lá há cinco anos, por que razão não é demitido.
Gostaria também de referir que não temos qualquer dúvida e só queremos saber a verdade, não a nossa verdade nem a do PSD, mas a verdade que os milhões : de telespectadores tem direito a conhecer, porque silo eles, em primeira e última análise, os mais atingidos e prejudicados pela actuação da RTP. É a verdade deles que queremos saber!
O que pretendemos conhecer é a actuação deste conselho de gerência; e não pomos quaisquer entraves a que se averigúe sobre os assuntos deste conselho do gerência que, obviamente, quando se procura o fio cia meada, terá raízes noutros conselhos de gerência anteriores. Não queremos impedir que se chegue lá, mas que não se comece por lá para tapar aquilo que queremos saber em primeiro lugar agora. E essa a questão fulcral, Sr. Deputado.
É que, Sr. Deputado, houve já uma comissão de inquérito, cujo relatório foi aqui votado no dia 12 do Julho de 1985 - o último dia da sessão legislativa que então decorria, antes da - integração do PRD, em 4 de Novembro desse ano, na composição da Assembleia da República -, que chegou a conclusões gravíssimas pura a televisão, algumas das quais queremos provar de novo em relação a este conselho de gerência.
Ora, estar agora a querer equiparar uma comissão de inquérito ao actual conselho de gerência a uma outra que já avaliou um outro conselho de gerência, integrada também por deputados do PSD, que tirou conclusões gravíssimas, é estar a cometer um grave erro e a demonstrar uma certa deslealdade e desconfiança para com os seus' colegas deputados que participaram nessa comissão de inquérito, que fez um trabalho que pode ser lido, por estar publicado.

Aplausos do PRD. do PS. do CDS, de Os Verdes e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Nós, porque não estávamos representados na Assembleia da República antes desse dia 12 de Julho, nunca cometeríamos a desonestidade de chamar aqui, de novo, à avaliação aquilo que colegas, nossos, deputados, já avaliaram e de que tiraram conclusões.
É esta a questão que queria, colocar-lhe, dizendo-lhe também que pretendemos exclusivamente a verdade, mas - repito - á verdade que o País quer saber e não a que - PSD lhe quer mostrar.

Aplausos do PRD, do PS, de. Os Verdes e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue, a quem solicito a maior brevidade, atendendo até ao facto de o PSD já não dispor de tempo.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Deputado Hermínio Maninho, peço-lhe que leia com atenção a nossa proposta de aditamento, que reza assim: «Averiguação da eventual responsabilidade de anteriores conselhos de gerência nas situações acima referidas e avaliação comparativa sobre a evolução da situação» (das mesmas situações). Significa isto, Sr. Deputado, uma coisa muito simples: que o que queremos fazer - eu disse-o claramente na minha intervenção - e centrar a comissão ' de inquérito na actualidade, mas há matérias que tiveram origem em momento anterior e nós queremos avaliar o que é que se passou desde essa altura até agora e fazer uma avaliação comparativa no final. É tão simples quanto isto!