2913 - 9 DE JUNHO DE 1990

Esse Tacto tem como consequência que o inquérito deixe de o ser, para passar a ser uma figura de retórica, uma indagação alo ampla que o Parlamento não terá possibilidades de o levar a cabo dentro de um ano de que dispõe para esse efeito.

Por isso mesmo - e ioda a gente o sabe, esta é uma forma de derrotar o inquérito.
O PSD é conivente e é co-autor moral de todas as malfeitorias que suo feitas na RTP.

Risos do PSD.

É devido a esse facto que arranja uma maneira de fugir a esta sua responsabilidade.
Vamos votar todas as propostas do PSD para mostrar que, realmente, o inquérito há-de fazer-se,...

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Muito bem.

O Orador: - ... malgrado as tentativas do PSD para, de uma forma hipócrita, o inutilizar na prática.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Intervenho brevemente para referir que o PSD tem história e memória, em relação às questões da comunicação social, e tem também um grande desprendimento em relação a estas matérias, o que, aliás, foi claramente enunciado por variadíssimas tomadas de posição públicas.
É por isso que estamos aqui completamente à vontade a deferir, com o nosso voto, este inquérito parlamentar proposto pelo PRD.
No entanto, é conveniente que algumas acusações que aqui foram feitas sejam elucidadas.
Começo por aquela que me parece ser a mais grave.
Foi visível, nas várias intervenções aqui feitas (mais numas do que noutras, reconheça-se!), o real objectivo dos proponentes deste inquérito. Não está em causa avaliar a situação da RTP, não está em causa julgar o conselho de gerência da RTP. O que está em causa é o julgamento político do Governo, porque é esse o objectivo escondido que, infelizmente, os proponentes, talvez por falta de coragem, não tiveram capacidade para explicitar completamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ora, isto é completamente diferente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, porque é preciso, então, partir de uma premissa que pode, eventualmente, ser falsa: a de saber até que ponto o PSD, tendo nomeado o conselho de gerência da RTP, avaliza ou não todos os actos praticados por este órgão. E fica, desde já, aqui dito: o PSD não avalia todos os actos do conselho de gerência da RTP!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nem se sente obrigado a isso!

Esta posição, que é nova no País, não teve no passado qualquer comparação possível em relação àquilo que era o poder político e o exercício desse poder.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Deputada Isabel Espada disse aqui coisas espantosas. Disse que procurava esconder-se uma verdade com outra verdade. Acho difícil, Sr.ª Deputada! Uma verdade, normalmente, não esconde outra verdade!
Disse lambem que se procurava branquear a situação actual pelo alargamento do âmbito. Mas não a vi dizer o mesmo ao Sr. Deputado Arons de Carvalho, que fez. aqui uma proposta muito interessante de alargamento do âmbito da comissão de inquérito que o PSD não está disposto a equacionar.
Sr.ª Deputada Isabel Espada, branquear a situação, uma situação que V. Ex.ª presume preta neste momento, como aquela que diz que no passado foi julgada preta... nunca vi, Sr.ª Deputada, preto mais preto dar branco.
E mais, disse V. Ex.ª - e isso é uma acusação grave - que o PSD propunha um grande chapéu para que nada pudesse ser avaliado.

O Sr. Na nina Coissoró (CDS): - Um barrete!

O Orador: - Um grande barrete, na feliz expressão do Sr. Deputado Narana Coissoró... que para os barretes está sempre muito disponível...

Risos.

Sr.ª Deputada Isabel Espada, o que se passa é muito simples e muito claro: o PSD aceita a totalidade do texto que o PRD apresentou, mas quer ir mais longe. E quer ir mais longe porque não é possível avaliar algumas situações do presente que continuam a ser o sujeito desta comissão de inquérito - e nós não o modificamos-, sem que se saiba a eventual responsabilidade que anteriores conselhos de gerência tiveram na criação das situações que V. Ex.ª querem avaliar.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Dispenso-me de dar-lhe grandes exemplos, mas gostaria que me explicasse como é que é, por exemplo, possível avaliar por que razão existem 40, 50 ou 60 tarefeiros na RTP, paralelamente a dezenas de jornalistas que, ao que se diz - e nós não fazemos avaliações apriorísticas -, têm um posto de vencimento na RTP e não um posto de trabalho; quem é que meteu lá essas pessoas e por que ra/ao é que elas não têm um trabalho visível?!
De resto, a nossa proposta é tendente a clarificar uma discussão que podia ter-se sempre em sede de comissão, pelo que podíamos chegar a esse entendimento, já que o conteúdo do texto do inquérito permitia isso - aliás, no vosso texto cabe praticamente tudo.

PSD, ao apresentar as propostas de aditamento ao vosso texto, mais não faz do que dizer sim a tudo aquilo que V. Ex.ª propuseram, mas também dizer que queremos ir mais além, porque há avaliações que não podem ser feitas em termos absolutos, mas sim em termos comparativos!
É este o entendimento que temos e não há qualquer tipo de receio de o julgamento que vier a ser feito em relação a estas matérias demorar muito tempo.
Sr.ª Deputada Isabel Espada, digo-lhe aqui, neste Plenário, que o PSD está disponível para trabalhar nesta comissão de inquérito ao ritmo a que, consensualmente, se entender dever trabalhar.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Muito bem!