2916 - I SÉRIE - NÚMERO 85

No entanto, o nosso entendimento do inquérito, mesmo deste que o PRD vai propor, e aquele que já aqui expusemos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, após o anúncio feito pela Sr.ª Deputada Isabel Espada, relativamente à apresentação de um inquérito com um quinto de assinaturas dos deputados, considera-se retirada a iniciativa, pelo que não há votação.
Relativamente ao projecto de resolução n.º 46/V - Constituição de uma comissão eventual de inquérito sobre a actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP há consenso para que não fosse votada hoje nem na próxima terça-feira, devendo ser a conferência de líderes a agendá-la.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, talvez fosse bom esclarecer que a razão por que não é hoje debatido o projecto de resolução sobre o inquérito as Câmaras de Loures e do Seixal é apenas processual, visto que falta um documento que tem a ver com o recurso que foi apresentado pelo Partido Comunista, que terá de ser discutido e votado antes.
Por essas razões todos os grupos parlamentares decidiram não o debater hoje.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados reunimos na próxima terça-feira, dia 12, pelas 15 horas.
Na primeira parte teremos a apreciação do processo de urgência relativamente ao projecto de resolução n.º 52/V e projecto de lei n.º 522/V, ambos do PCP, e na segunda parte a apreciação do projecto de lei n.º 490/V (PCP), sobre o combate à discriminação dos representantes eleitos dos trabalhadores.
Srs. Deputados, está encerrada á sessão.

Eram 14 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

João Álvaro Poças Santos.
Joaquim Fernandes Marques.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Rui Carlos Alvares Carp.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Maria Pereira.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando Monteiro do Amaral.
Flausino José Pereira da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Jaime Carlos Marta Soares.
Joaquim Vilela de Araújo.
José de Almeida Cesário..
José Angelo Ferreira Correia.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Júlio Vieira Mesquita.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Licínio Moreira da Silva.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel José Dias Soares Costa.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Manuel Parente Chancellere de Machete.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Domingues de Azevedo.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edite Fátima Matreiros Estrela.
Helder Oliveira dos Santos Filipe.
Henrique do Carmo Carmine.
José Carlos P. Basto da Moía Torres.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
Domingos Abrantes Ferreira.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Octávio Rodrigues Pato.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
Natália de Oliveira Correia.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
Maria Helena Salema Roseta.

Os REDACTORES: Anita Pinto da Cruz - Maria Amélia Martins - José Diogo.