2909 - 9 DE JUNHO DE 1990

procedesse à trasladação dos restos mortais do general Humberto Delgado para o Panteão Nacional.

Submetido á votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

Srs. Deputados, vamos agora proceder ao debate do inquérito parlamentar n.º 16/V, da iniciativa do PRD, sobre a situação das condições de trabalho dos jornalistas e outros na RTP.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

Neste momento assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que a justificação dada para a constituição desta comissão de inquérito torna-se, neste momento, quase desnecessária não só à luz, de factos graves, denunciados em declaração política produzida em Plenário da Assembleia da República no dia 10 de Maio, mas lambem à luz de factos anteriores e subsequentes a esse momento, que foram divulgados pelos órgãos de comunicação social.
Há um aspecto, em relação a esta matéria, que queremos que fique claro.
O objectivo deste inquérito é a inquirição da situação da RTP, no momento actual, bem como as responsabilidades do actual conselho de gerência em relação às situações irregulares verificadas.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Essa é boa!

A Oradora: - É importante referir que o PSD tem lido algumas dificuldades no tratamento desta iniciativa, e tem-nas tido porque sabe que, em relação u este conselho de gerência, tem responsabilidades no que respeita à sua influência sobre esta administração da RTP.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Por isso é que vamos votar favorávelmente!

A Oradora: - Neste sentido, o PSD descobriu uma fórmula para branquear a actuação deste conselho de gerência. Arranjou um grande chapéu e vai dentro praticamente tudo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

A Oradora: - Julga que desculpabilizará e até legitimará actuações repreensivas por parte do actual conselho de gerência da RTP, através da acusação de atitudes igualmente repreensíveis de anteriores conselhos de gerência da RTP, de preferência da responsabilidade do Partido Socialista. Como nunca houve qualquer conselho de gerência que lenha sido da nossa responsabilidade, é fácil de entender por que não receamos qualquer inquirição sobre qualquer conselho de gerência da RTP, seja ele qual for.
No entanto, consideramos que esta comissão de inquérito não tem vocação de investigação histórica e o PSD, ao colocar no âmbito deste inquérito todos os conselhos de gerência, dificulta os trabalhos da própria comissão, quiçá inviabilizando a possibilidade real de tirar conclusões.
Por outro lado, os Srs. Deputados do PSD estuo a desrespeitar os vossos próprios companheiros deputados que participaram numa outra comissão de inquérito, que apresentou um relatório e conclusões extremamente graves para os conselhos de gerência de 1983, de 1984 e de 1985.
Creio que os Srs. Deputados do PSD têm conhecimento desse inquérito, cujo relatório da comissão foi apresentado no dia 12 de Julho de 1985, contendo afirmações extremamente graves, sem dúvida, mas com conclusões. Conclusões relativas a inexistência de normas internas, definidoras de critérios de escolha, de informação dos principais agentes políticos, relativas ao facto de ler havido interferência, por parte de membros do Governo, condicionando o trabalho informativo; conclusões no sentido de o então primeiro-ministro ter abordado o conselho de gerência a fim de interferir na capacidade informativa deste serviço, e conclusões relativas a política económica e financeira da RTP, na altura, como a política de pessoal e outros aspectos.
Esta matéria está discutida. Há inquéritos sobre os anteriores conselhos de gerência da RTP e não há qualquer comissão de inquérito nem qualquer inquérito sobre este conselho de gerência. Ora, é isso o que pretendemos, é esse o objectivo do nosso inquérito.
Os Srs. Deputados do PSD deverão explicar a necessidade de se realizar um inquérito alargado a outros conselhos de gerência que já foram inquiridos, pois não será, provavelmente, para averiguar factos, visto já terem sido averiguados.
Trata-se portanto, na nossa opinião, de uma repetição improdutiva de actuações, já levadas a cabo por esta Assembleia da República.
Por outro lado, os Srs. Deputados do PSD estão a cometer um erro extremamente grave, porque estão a provocar a banalização e o desrespeito da própria comissão de inquérito,...

Vozes do PSD: - Essa é boa!

A Oradora: -... tal como se apresenta e como é apresentada regimentalmente, visto estarem a conferir-lhe um âmbito de tal forma vasto que a vai tomar inviável.
Os Srs. Deputados do PSD querem justificar tanto as suas más acções, como as do actual conselho de gerência através de outras más acções, mas não vamos deixar que isso aconteça.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Ah! Não!

A Oradora: - Não queremos desvirtuar, nem queremos que os Srs. Deputados do PSD o consigam, através de outras manobras, totalmente o âmbito e o objecto da comissão de inquérito que apresentamos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso de manobras é ofensivo!...

A Oradora: - Gostaria ainda que fiçasse claro que queremos saber toda a verdade, mas não queremos que as verdades sejam escondidas com outras verdades.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado, gostaria de dizer que a Sr.ª Deputada Isabel Espada já não tem tempo para poder responder..