2905 - 9 DE JUNHO DE 1990

atenção e mio resolve os problemas hoje sentidos. Equivaleria a retroceder ao passado e constituiria um profundo golpe na desejada mobilidade transfronteiriça, nu rapidez das comunicações, e afectaria medularmente as condições de vida das populações residentes.
A presença do homem não 6, nem pode ser, factor de desequilíbrio. É para ele a razão de ser do Parque.
Por tudo isto, não podemos dar o nosso voto favorável a este projecto de resolução.

Aplausos do PSD.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Mal compreendido!

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - O Sr. Deputado Leite Machado fez um retraio - que aplaudi - da situação do Parque Nacional da Peneda-Gerês: degradação e incompetência. Assim sendo, pergunto a V. Ex.ª se me acompanha, então, no raciocínio de que a política ambiental, no que diz respeito à protecção ambiental, a conservação da natureza e a toda a filosofia de áreas protegidas, tem sido fortemente incompetente.
Pergunto a V. Ex.ª se me acompanha nisso e se me acompanha também na minha indignação pelo facto de não ver cumprido o programa do seu Governo - que naturalmente o Sr. Deputado tem também o direito de criticar e entendi algumas críticas veladas na sua intervenção - quando este anunciava que iria ser criada uma lei quadro das áreas protegidas e até agora, três anos depois da sua tomada de posse, não foi apresentada ainda nenhuma lei quadro relativa a essa matéria.
O meu partido e o PCP perderam a paciência e apresentaram as suas propostas de lei! O Governo ainda não o fez! Quer V. Ex.ª dizer-me o que é que pensa deste assunto?
Relativamente ao objecto do projecto de resolução, penso que, ao contrário do que V. Ex.ª diz, a abertura da fronteira internacional vai prejudicar uma estratégia nacional de conservação, da qual o Parque Nacional da Peneda-Gerês é uma das peças fundamentais, mas aceito discutir a questão. E aceito discuti-la neste quadro: é que não existe uma área protegida propriamente dita se não houver um plano de ordenamento do território. E penso que o Sr. Deputado deveria elevar a sua voz para fazer mais uma vez um protesto contra o seu Governo, dizendo que é inadmissível que, sendo este o nosso único parque nacional, sendo o mais importante e tendo toda a riqueza que V. Ex.ª conhece, o Governo não tenha ainda aprovado o plano de ordenamento do território, que, como sabe, é uma das peças vitais na consolidação de qualquer área protegida.

O Sr. Presidente: - Para responder, no tempo de um minuto cedido pelo PRD, tem a palavra o Sr. Deputado Leite Machado.

O Sr. Leite Machado (PSD): - Sr. Deputado José Sócrates, efectivamente o tempo é pouco. DE qualquer forma, poderei dar-lhe alguns esclarecimentos. Quanto à lei quadro das áreas protegidas, há já um projecto - que, segundo sou informado, deu entrada há poucos dias-, que não é do nosso partido...

O Sr. José Sócrates (PS): - É do PS e do PCP.

O Sr. Leite Machado (PSD): - Exacto. Mas o PSD irá tomar uma posição a esse respeito na altura devida. Vamos estudá-lo, pois sem o fazer não nos poderemos pronunciar, na medida em que, concretamente, ainda não o conheço.
Quanto as áreas protegidas, o Sr. Deputado sane perfeitamente que, ao fim e ao cabo. se tem colocado sempre o problema da opção pelo Parque ou pela fronteira. Sou daqueles que pensa que a fronteira pode coexistir perfeitamente com o Parque, desde que sejam tomadas medidas, que, infelizmente, não têm sido implementadas, pois não tem havido coragem para o lazer, mais por parte de quem está a frente dos serviços do que propriamente por parte do Governo. O Governo tem dado as suas orientações quanto ao ambiente, mas verificamos que a direcção do Parque Nacional da Peneda-Gerês mio tem tido a capacidade de resolver os problemas que referimos - fogueiras, festas, etc. -, que efectivamente o degradam.
Lamentamos essa situação, tudo faremos para evitar iodas as situações que o vão degradando e fazemos votos para que a fronteira não constitua apenas um álibi para que tudo continue na mesma.
Eu próprio, como autarca, assisti, noutros tempos - nos anos 70-, a cortes de árvores e outros trabalhos no próprio coração do Parque, em plena reserva natural, de que tenho umas largas dezenas de fotografias e, inclusivamente, filmes. Tudo isto nós combatemos e o Governo confia nos seus gestores; porém, quando estes não dão conta da missão para que estuo vocacionados, este só poderá ter uma atitude, qual seja a de os substituir, como efectivamente tem feito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Sobre o Parque Nacional da Peneda-Gerês, entendamo-nos! Qualquer parque nacional, em qualquer parte do mundo, não pode ser uma zona turística! Há zonas - e citarei apenas o caso do conhecidíssimo Parque Nacional de Yellowstone, nos EUA -, onde os próprios investigadores e cientistas necessitam de uma autorização especial, que raramente e concedida, para poderem entrar! E não é para poderem investigar à sua vontade, é para poderem entrar! Há, portanto, zonas, em qualquer parque nacional, que silo zonas de reserva absolutíssima, sob pena de se degradarem.
E, Srs. Deputados, entendamo-nos também quanto a um outro aspecto: o Parque Nacional da Peneda-Gerês tem um plano de ordenamento realizado, em 1971, por uma pessoa que tem suficiente competência técnica e suficiente conhecimento do Parque para ter elaborado esse plano, que é o nosso querido amigo e colega de Parlamento deputado Rosado Correia, que espera, desde 1971, ver esse plano admitido para discussão e para aprovação. Já lá vão quase 20 anos e o Sr. Deputado tem esperado pacientemente enquanto o Parque se vai degradando. Portanto, entendamo-nos quanto à necessidade que há de se saber, concretamente no Parque Nacional da Peneda-Gerês, onde é que deve ficar cada coisa e onde é que deve entrar cada pessoa ou cada agente que possa provocar algumas alterações.