2903 - 9 DE JUNHO DE 1990

O Sr. Presidente: - A Mesa não vê inconveniente em fazer essa rectificação. No entanto, apesar do título indicado, os Srs. Deputados que estão a debater esta matéria tom em seu poder o diploma e entendê-lo-ia correctamente.

ara responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, devo dizer que fico algo desiludido com o esclarecimento que o Sr. Deputado José Sócrates prestou à Câmara porque encetarmos uma audição parlamentar só por causa de quatro biótopos... melhor seria o Sr. Deputado fazer um requerimento ao Governo e o assunto ficaria esgotado! Pensava que a audição parlamentar seria para tratar de maneira ampla, abrangente, lodo um conjunto de questões referentes à política florestal, porque uma audição parlamentar não é propriamente uma pergunta comezinha ao Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada lida Figueiredo, reafirmo o apoio do PSD à audição parlamentar proposta pelo PCP, que, essa sim, tem uma maior abrangência, tem considerandos que abarcam lodo um conjunto de disfunções ambientais e também um elenco de entidades que importa ouvir.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Disponho apenas de três minutos para me pronunciar sobre os três projectos de resolução da iniciativa do PS. Vou, arrumadamente, começar pelo projecto de resolução n.º 43/V.

Sr. Deputado Rosado Correia, quanto à substância deste projecto de resolução - e não se estranhe o tom de telegrama da minha fala e a rapidez do fax - estamos de acordo. No entanto, levanta-se aqui uma questão processual, que recolhi, ontem, ao ler na imprensa o seguinte:

A Convenção para a Protecção do Património Arqueológico foi assinada, por Portugal, em 14 de Maio de 1981 e o Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 6 de Agosto de 1982, torna público o depósito do respectivo instrumento de ratificação. Será em Portugal, mais precisamente em Conímbriga, que irá realizar-se, nos próximos dias 16 e 17 de Outubro, o encontro para preparação da revisão desta mesma Convenção.
Perante isto, não me parece lógico, Sr. Deputado Rosado Correia, dar aprovação a um pedido no sentido de se efectuarem diligências que já estilo em curso.
A sua «chuva» era boa, «chuva de Verão» promissora, mas - perdoe-me a expressão, Sr. Deputado - há chuva que cai no molhado! O que acontece com a chuva, acontece também com as boas intenções.
Quanto ao projecto de resolução n.º 44/V, reafirmo as palavras que acabei de expressar há moinemos e passo a acelerar a minha intervenção, deixando apenas algumas notas que considero importantes: o texto da Convenção sobre as Infracções Que Atinjam os Bens Culturais está a aguardar parecer do competente organismo dependente da Secretaria de Estado da Cultura, o Instituto Português do Património. Foi, entretanto, solicitada a sua versão em língua portuguesa, ainda em preparação, à Procuradoria-Geral da República.
A discussão que, presentemente, decorre nas instâncias comunitárias relativa as formas de protecção do património cultural móvel, na perspectiva da abolição das fronteiras físicas, em 1993, poderá ler por consequência a elaboração de uma nova convenção, ou até de um acto comunitário, que poderá vir a retirar alcance ao acordo internacional, cuja ratificação o PS solicita.
A nossa reserva, isto é, a reserva da minha bancada. Sr. Deputado Rosado Correia, não contraria o seu empenho, pois a demora será grande ale mesmo quanto à ratificação; porém, devo dizer-lhe que o processo estava já na «estrada» antes mesmo da apresentação do projecto de resolução do PS.
Não há parabéns a entoar, uma vez que não é por pedir que se corra que se deixa de começar pelos primeiros passos. Não há escadas sem degraus!
Quanto ao projecto de resolução n.º 45/V, prescindo da introdução, prescindo de prescindir e informo que,...

O Sr. Presidente: - Sr. deputado atingiu os três minutos!

O Orador: -... quanto à Convenção para a Salvaguarda do Património Arqueológico, o processo legislativo visando A ratificação, por Portugal, da Convenção já está em curso no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, devendo em breve circular para a assinatura dos restantes ministérios envolvidos. Aguarda-se apenas o ultimar da solução portuguesa.
Sr. Deputado Rosado Correia, quanto à memória dos povos, mio sejamos restritivos! Deixo aqui, complementarmente, à sua consideração o seguinte comentário: passados 400 anos na construção de um novo tipo de sociedade, parece ter-se compreendido que os escritores, os poetas, os músicos, os professores e todos os outros agentes transmissores de cultura são também depositários, não imóveis, da memória dos povos.
E em fecho do emissão, saliento ainda que, globalmente, a criatividade desta Casa, para além de ratificar convenções, deve entender-se todos aqueles que mencionei, criadoramenmte e com singularidade também. Assim o espero!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lélis, embora o PSD disponha ainda de algum tempo para esse debate, há pouco, quando o interrompi e referi que linha atingido os três minutos, foi apenas com o objectivo de o informar- até porque V. Ex.ª, no início da sua intervenção, colocou a questão dos três minutos -, pois uma das funções da Mesa é ajudar os Srs. Deputados.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Leite Machado.

O Sr. Leite Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o projecto de resolução n.º 50/V, do Partido Ecologista Os Verdes, tem esta Assembleia da República a oportunidade de, mais uma vez, falar do Geres e da sua serra, debatendo e analisando uma das áreas considerada, pelo Conselho da Europa, como zona de reserva biogenética, pela diversidade de valores naturais e de uma rica e abundante fauna e flora.