2907 - 9 DE JUNHO DE 1990

êxodo e a morte de um terço da sua população. O plano está mais do que completo, ó um plano que ainda mantém na sua estrutura, na sua quase totalidade, muita actualidade, necessitando talvez de ser revisto, mas, então, vamos a isso. O que é que falta?!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Somos co autores de um projecto de resolução para a criação de uma comissão eventual de análise e reflexão da problemática de incêndios em Portugal.
Vamos votar favoravelmente todos os projectos de resolução que estilo neste «pacote» porque entendemos que não há bons nem maus «pagamentos de incêndios, conforme as propostas vêm do PSD ou de outros partidos! Todos os incêndios são péssimos e precisam das mesmas cautelas.
Também entendemos que esta Câmara legislativa não é apenas para chancelar autorizações legislativas ou para aprovar propostas de lei. É também para fazer grandes debates sobre problemas importantes que interessam ao País e naturalmente que neste pacote estilo assuntos de interesse nacional, de interesse público manifesto, e, por isso mesmo, devem ser objecto de debate generalizado aqui na Assembleia da República.
Por outro lado, entendemos que há prioridades que devem ser organizadas pela Assembleia da República. Naturalmente que os problemas regionais não se devem opor aos problemas nacionais urgentes, mas com isto não se quer dizer que eles sejam transferidos para outras sedes ou outros foros de menor importância que o da Assembleia da República.
Tendo em consideração essas três circunstâncias, votaremos a favor de todos os projectos de resolução que estilo neste capítulo.

o Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Correia.

O Sr. Rosado Correia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Leite Machado, que, entretanto, se ausentou, considera que estas ires Convenções estuo já na «estrada» e afirmou que o Governo em breve as aprovara". Porém, a verdade é que a primeira Convenção, sobre a salvaguarda do património arqueológico, foi aprovada em 1969 e nós entrámos no Conselho da Europa em 1976; 14 anos já decorridos e continuamos nesta na estrada, mas num atalho. A situação em que nos encontramos é verdadeiramente um atalho!
Se não veja, Sr. Deputado: o património arqueológico deste país não é só um património de interesse nacional, mas - como já aqui foi referido - de interesse mundial.
Neste pequeno espaço sobrepuseram-se gerações e povos que, vindos do Norte de África e descendo pela Europa, se encontraram neste espaço. É tilo rico o nosso património que é fácil encontrar várias culturas.
Não sei se o Sr. Deputado se tem debruçado, por exemplo, sobre a cultura tartéssica. Pois olhe que a partir de Évora encontra bastantes elementos sobre essa cultura. Mas quer avançar um pouco mais para norte? Olhe, por exemplo, para a cultura céltica e vá de Braga até Miranda do Douro e encontra mais de 300 castros e citânias.
Mas que tristeza, Sr. Deputado, continuarmos u verificar que u maioria desse espólio arqueológico continua a servir de substrato a estradas e a vielas, já que não pode servir de substrato aos atalhos, que é onde se encontram os diplomas que faliam realmente ser ratificados por este Governo.
Que tristeza, Sr. Deputado, sentir que não pode fazer uma escavação dentro de um cónico histórico sem que nesse mesmo centro encontre também a memória dos povos!
A verdade, Sr. Deputado, é que, desde 1985, que a convenção europeia está aprovada, onde é chamada a atenção para o cuidado que todos os países devem ler na salvaguarda do seu próprio património. Mais, é chamada a atenção para uma Europa unida, onde devemos ter uma política comum. Essa política não está a ser cumprida em Portugal.
Veja o que sucede no centre) de Lisboa, onde diariamente toda a arquitectura do fim do século passado desaparece, de um dia para o outro. E porquê, Sr. Deputado? Por falia de uma legislação, que e comum a Europa, mas, sobretudo, à liberdade que o povo e o Estado Português tom de fazer a sua própria legislação. Não está aprovada a convenção europeia, nem tão pouco está feita uma legislação própria sobre património arquitectónico português.
No que respeita a Convenção sobre as Infracções Que Atinjam os Bens Culturais, é lógico que, a partir de 1992, toda a legislação deva ser comum aos povos da Comunidade, mas também é lógico que, da nossa parte, tenhamos algo a dizer e a fazer sobre as infracções que hoje atingem permanentemente os nossos bens culturais. Não há uma regulamentação única para o espaço português, pelo que é necessário aprovar a europeia, como base comunitária, mas é necessário, sobretudo, que, da nossa parte, possamos avançar.
O Sr. Deputado desconhece que andamos, há mais de três ou quatro anos, u debater a necessidade de criar uma legislação própria para o património português na nossa Comissão de Equipamento Social, pois, até hoje, da parte do PSD, nesta houve qualquer proposta nem qualquer contributo para este tipo de legislação.
E da parte do Governo, Sr. Deputado? Nada se faz, porque é muito mais fácil haver uma abertura total, deixar os prevaricadores continuarem a prevaricar, mas regulamentar, isso não, porque, realmente, vai contra o interesse económico.
Ora, acima do interesse económico há o interesses cultural de um povo. Creia que esse interesse cultural começa a fazer mais sentido para os outros povos europeus do que para nós próprios. Olhe para o Centro Arqueológico de Évora; olhe para a desgraça do Centro Arqueológico de Bragança; até para a desgraça do Centro Histórico-Arqucológico do Porto; mas se olhar para as centenas de vilas e aldeias que lemos neste país, em cada uma delas encontra um centro ou um conjunto patrimonial a defender.
Pensa que estamos em altura de, mais uma vez, adiarmos algo que é importante que seja feito, que é pelo menos aceitarmos e acatarmos as convenções europeias?
Esta é a pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado, e só tenho a lastimar que não esteja suficientemente sensibilizado para esta questão, o que é natural, pois o seu Governo também não está, e o senhor está aqui a defende-lo. É realmente uma tristeza o que se passa, por exemplo, no Centro Histórico de Chaves, na cidade da Flávia Augusta. Que é feito daquela bela ponte que tem todas aquelas características especiais?