2906 - I SÉRIE- NÚMERO 85

Ainda nos teremos de entender, Srs. Deputados, quanto a uma outra questão: é que se há espécie que esteja em extinção rio Parque Nacional da Peneda-Gerês,. essa espécie, é a do homem da Peneda-Gerês! Numa extensão de 60 000 ha, a população tem vindo a rarear dos 15 000 para os 1 000 habitante, e hoje 6 cada vez mais difícil ser habitante do Parque da Peneda-Gerês. Ora, nós não queremos que esses habitantes sejam bichos de zoológico para serem visitados por turistas que poderão explicar-lhes algumas patacas no bolso! Entendamo-nos quanto a isto: os parques têm de ter zonas de desenvolvimento de zonas de progresso que confiram qualidade de vida as pessoas, para além daquela que- já resulta do privilegio de aí habitarem, mas não podem ser parques para visitas turísticas.
Concretamete, Srs. Deputados, vamos ao caso da fronteira. Posso entender que o Sr. Presidente da Câmara de Terras de. Douro e os outros autarcas, sentindo que a sua população é cada vez mais menorizada, que cada, vez, tem menos possibilidades de progredir e de ter qualidade de vida, tentem por todos os meios, legítimos e ilegítimos, racionais e irracionais, obter dividendos e meios de subsistência lenda para aquela população. Posso compreender esta atitude, mas não a posso aceitar quando, nomeadamente, se tomam atitudes bárbaras que envergonhariam qualquer suevo em tempo de invasão, destruindo-se por exemplo, a maior concentração de marcos miliários do mundo que existia na Portela do Homem! Essa concentração foi destruída pelo actual presidente da Câmara de Terras de Bouro para, no mesmíssimo sítio, se instalar um urinol para os turistas!
Srs. Deputados, entendamo-nos! Há limites para a actuação nestas coisas!
Lembro também aquela paranóia de disponibilizar as barragens do Parque para a prática da motonáutica, como se isso viesse resolver o problema da desgraça e da miséria dos seus habitantes! Essa é outra paranóia!...
Posso compreender que os autarcas estejam desesperados por verem a população cada vez a minguar mais e cada vez a ter menos, recursos. Agora, não posso aceitar que estas sejam as atitudes a tomar! O que acontece, hoje, no Parque não sei se é culpa ido seu director, se dos autarcas; se do Governo! O que sei e que o Parque tem um plano que não esta aprovado e, que esse plano considera - e o Sr. Deputado Rosado Correia pode confirmá-lo - que a zona da Portela do Homem, onde está instalada na fronteira, é zona de protecção absoluta! E numa zona de protecção absoluta a própria entrada tem. de ser condicionada! Ora, daqui a abertura de uma fronteira vai um abismo!
Também tenho consciência de que o Minho precisa de uma ou várias fronteiros. Tenho consciência disso! Agora, há que encontrar alternativas, e é por isso que propomos um debate, que propomos o encerramento da fronteira de Portela do Homem, condicionado até à implementação do. plano de ordenamento; ou seja, se o plano de ordenamento apontar para que aquela zona deixe de, ser classificada como zona de protecção integral, sendo absolutamente necessário e vital que ali se faça fronteira,, vamos analisar isso até às últimas consequências.
Porque há uma festa do lado de cá, ou porque se celebra o «santo» do lado de lá chá que trocar foguetes e galhardetes, isso não é motivo para abrir uma fronteira! E todos sabemos - aliás, os Srs. Deputados aqui. disseram - que o número de pessoas que passam pela fronteira não é garantia de aportações económicas relevantes às populações de Portela do Homem. Portanto, não é aquela fronteira que vai garantir o sucesso das actividades económicas daquela gente!
Os problemas suo múltiplos, mas Srs. Deputados, não ignoremos uma coisa: o Sr. Director do Parque Nacional da Peneda-Gerês declarou na semana anterior, perante a população portuguesa, na televisão que não linha qualquer conhecimento do inquérito instaurado ao incêndio do ano passado. Isto é uma vergonha, passado que foi um ano e, enfim, havendo condições para a continuação de incêndios!
Declarou ainda o Sr. Director do Parque que as populações que sofrem os ataques dos lobos nos seus rebanhos demoram mais de ires anos até que vejam a lei cumprida, com o pagamento das indemnizações. Ora, assim não há pastor que goste de viver com os lobos; deste modo é impossível esta convivência! Fizemos aprovar aqui - os senhores votaram a favor-uma lei que obriga a Administração a pagar, no prazo máximo de 90 dias, as indemnizações compensatórias - por danos causados no gado por espécies predadoras. Hoje no Parque Nacional da Peneda-Gerês, demora-se mais de três anos para receber as indemnizações e fora do Parque é melhor nem pensar!...
Portanto, Srs. Deputados, entendamo-nos: aquilo que propomos é um debate sério, é a suspensão das medidas que foram impensadas.
Aliás, faço aqui uma pequena resenha histórica do que aconteceu: em 1977, o Sr. Deputado Marques Mendes, da bancada social-democrata, pugnava aqui pela abertura da fronteira da Portela do Homem porque 'havia lestas, havia a Semana Santa, havia uma série de iniciativas que justificavam, em certos dias festivos, a abertura da fronteira de Portela do Homem; em 1980; o saudoso ecologista e professor Azevedo Gomes - que aqui recordo - pugnava pelo seu encerramento porque já nessa altura se considerava a fronteira um factor potenciador de desequilíbrios no Parque: recentemente, Srs. Deputados - e era aqui que queria chegar, pois é aqui que está o cerne da questão! -, a minha colega no Parlamento Europeu, Maria Santos, fez uma proposta de resolução para que o nosso único parque nacional (que é talvez o melhor parque da Europa, é talvez o único que guarda tesouros biológicos que já não há no resto da Europa) suba de classificação, passando a ser parque de interesse europeu. Na mesma altura, Srs. Deputados, a União Internacional para a Conservação da Natureza ameaça desclassificar o nosso parque como parque nacional, retirar-lhe essa classificação exactamente porque não há parque nacional algum no mundo que tenha uma fronteira como tem o nosso, na Portela do Homem.

Aplausos do PS.

Portanto, é a fronteira que ameaça que a União Internacional para a Conservação da Natureza deixe de considerar o nosso único parque nacional como tal.
Srs. Deputados, vamos às causas, vamos suprimi-las, vamos estudá-las e entendamo-nos: isto não se faz dizendo apenas que se vai estudar o projecto do Partido Socialista! Apresente o- Governo o plano nacional da conservação do ambiente, o plano das áreas, protegidas, a lei quadro das áreas protegidas, e vamos discutir e aprovar de imediato o plano de ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês, que, coitado, já tem 20 anos, já conheceu quatro ou cinco directores, já conheceu o