2904 - I SÉRIE - NÚMERO 85

Acontece que ioda esta riqueza, este valioso património natural, está em acelerada degradação, não lendo as entidades responsáveis, embora conhecedoras da situação, capacidade para encontrar soluções viáveis que, de uma vez por iodas, minimizem tal calamidade.
E se os incêndios, a caça furtiva, a proliferação de espécies infestantes, o turismo desregrado, o campismo selvagem, a falta de reflorestação e a procriação das áreas de folhosas, para já não falar da degradação do património histórico-cultural, constituem causa primeira no desequilíbrio ecológico, na verdade, tudo isto não deixa de ser o resultado da falta de uma política de informação, sensibilização e educação ambiental.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - O projecto de resolução, agora em debate, chama a atenção, e bem, para os «santuários» de vida vegetal e animal considerados como reserva e património único na Europa, raro no mundo, e conclui, sem conhecimento de causa e de forma errónea, que fechada a fronteira, mesmo temporariamente, tudo estaria solucionado.
Nada mais enganoso pelos dados de que dispomos e que localmente suo de fácil constatação.
Esta conclusão, tão simplisticamente tirada, sem obedecer ao estudo das causas que lhe suo subjacentes, não passará de um mero artificio para mistificar a realidade e tudo continuar em acelerada destruição.
Se não vejamos: como explicar, então, a degradação quase total da Pedra Bela (coração do Parque), Chão de Lamas, Junceda, Ermida, Malhadoura, Ventoselo, Vidoeiro, cie., que nada, mas mesmo nada, têm a ver com a fronteira?
Que relação poderá, realmente, existir entre os turistas que demandam a fronteira com a destruição dos viveiros de Albergaria e Pedra Bela?
E o encerramento da fronteira impedirá, só por si, que algumas destas áreas continuem a ser invadidas?

Vozes do PS e de Os Verdes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Será que os presidentes dos municípios do distrito de Braga, quando deliberaram apoiar, em assembleia distrital, a abertura da fronteira, não o ficaram depois de muito ponderar?
Onde está o respeito pela legitimidade das deliberações tomadas por unanimidade pelos órgãos locais, radicada no conhecimento profundo e directo da realidade pelos respectivos ululares?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Num desespero!

O Orador: - E a proposta de acesso à fronteira, via serra Amarela, do próprio criador do Parque, engenheiro Lagrifa Mendes?
São dele as seguintes palavras:

Assim se consegue, de forma mais económica, corresponder às imperiosas necessidades de defesa das belezas naturais do Parque Nacional da Peneda-Gerês e ao desenvolvimento turístico do Norte e sem prejuízo para ninguém (...]
Será que também ele não pesou as consequências de tal abertura?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Certamente que não!

O Orador: - Como equacionar as políticas comunitárias transfronteiriças com a proibição das liberdades fundamentais de circulação de pessoas, mercadorias e serviços?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - O Parque Nacional da Peneda-Gerês tem uma estrutura diferente!

O Orador: - E como esquecer os povos do outro lado da fronteira tanto ou mais interessados nesta abertura?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Não têm parque nacional no lado de lá!

O Orador: - Não terão uma palavra decisiva na preservação dos ecossistemas do próprio Parque?
É legítimo, desejável e imperioso que se combatam as verdadeiras causas, suficientemente conhecidas, que vão degradando o Parque Nacional da Peneda-Gerês.
Estou certo de que o plano de ordenamento do .Parque Nacional da Peneda-Gerês, em elaboração, apontará as melhores soluções para erradicar essa degradação.

O Sr.. Herculano Pombo (Os Verdes):- Já tem 20 anos!

O Orador: - Mas lambem estou certo de que. em conformidade com a vontade das populações, dos representantes autárquicos e do próprio criador do Parque, iodos, desde sempre, empenhados na sua conservação, a verdadeira solução não passa pelo encerramento da fronteira.
Controlo-se a invasão indiscriminada de forasteiros, em fins-de-semana, e seguramente que essa degradação tenderá, dentro em breve, a desaparecer. Este é, seguramente, o maior mal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do exposto, não se pode concluir que a fronteira da Portela do Homem e o seu principal eixo - Leonte-Abergaria -, por sinal única zona por degradar, não e causa de preocupação, mas importa que sejam tomadas medidas muito concretas de esclarecimento e educação ambiental, e não só, quanto à riqueza cie toda a área envolvente, património de todos nós.
As populações locais tem essa sensibilidade, como sempre o demonstraram, tendo entregue, há cerca de 20 anos, aos cuidados do Parque o maravilhoso paraíso agora ferido, mas não perdido, que os homens não têm lido, mas terão, engenho de preservar.
Ligar a destruição do Parque à existência de uma estrada que o atravessa, em escassos quilómetros, e desemboca na fronteira corresponde a admitir as mesmas causas em dezenas de outras estradas que percorrem o Parque de lés-a-lés e que, passando por zonas mais degradadas, por razões mais fortes teriam necessariamente de ser encerradas.
Mas, então, como resolver o problema da mobilidade das populações nas zonas de pré-parque e parque?
Fechar a fronteira de Portela do Homem, mesmo temporariamente, não passará de um álibi para desviar a