2902 - I SÉRIE - NÚMERO 85

mais que há colegas meus que terão de falar ainda sobre outros projectos de resolução incluídos no bloco em debate.
Quanto à questão do debate nacional sobre o Parque Nacional da Peneda-Gerês, julgo que a iniciativa deve partir da sociedade civil e das autarquias locais. Por isso, se o Partido Ecologista Os Verdes e os outros partidos quiserem fazer sentir às autarquias que devem promover esse debate, se possível no próprio Parque da Peneda-Gerês, tanto os autarcas como os deputados do PSD estarão disponíveis para nele participar.
Julgo, porém, que, dado o enorme número de assuntos de dimensão nacional que temos para debater na Assembleia da República, nela não podemos fazer proliferar o debate de assuntos desta natureza, sob pena de prejudicarmos a sua função essencial, ou seja, a função legislativa.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero referir-me aos projectos de deliberação n.ºs 67/V, do Partido Comunista, e 85/V, do Partido Socialista, que visam constituir audições parlamentares sobre problemáticas de natureza ambiental, sendo que o do Partido Comunista, numa perspectiva mais alargada, propõe mesmo a audição sobre a problemática ambiental, sem especificar o assunto em questão, e o do Partido Socialista refere-se à questão do plantio de eucaliptos. Sugeria, aliás, que na audição que o Partido Comunista preconiza se inserisse a preocupação, ambiental do Partido Socialista.
Gostaria, todavia, de tecer alguns considerandos sobre esses projectos de deliberação.
Penso que a audição parlamentar é um dispositivo regimental que não tem sido muito accionado nesta Câmara, mas 6 de grande dignidade. No entanto, não é um acto inquisitorial, não é um muro de lamentações, mas deve ser um esforço conjunto, um esforço altruísta, desde logo, de todas as bancadas e também das entidades envolvidas, para se conseguir um conjunto de medidas e de soluções face a disfunções, neste caso de natureza ambiental.
Portanto, apesar de os considerandos dos projectos de deliberação em apreço serem algo inconsistentes e pecando por excesso, nalguns casos e em minha opinião, numa atitude de fisga antigovernamental, penso que, no fundo, o dispositivo da audição parlamentar em matéria ambiental deve ser utilizado, porque as questões ambientais não suo questões menores para nós, e é salutar, é útil, que a Assembleia da República, como órgão de soberania, preste e recolha informações de entidades que, de certa forma, tem uma atitude de supervisão e de ordenamento político das questões ambientais.
Relativamente à questão do plantio dos eucaliptos, quero dizer que, para o Grupo Parlamentar do PSD, a espécie vegetal que dá pelo nome vulgar de eucalipto não é uma árvore maldita, mas também não é uma «árvore das patacas», e daí que nos encontremos, nesta matéria, numa posição intermédia, porque o que nos preocupa é adequar as espécies arbóreas à natureza do solo, ou seja, reservar rigorosamente um espaço adequado para a plantação do eucalipto, que, como nós sabemos, é uma fonte de riqueza, gerando postos de trabalho, e por isso não podemos ignorar, duma «pazada», a situação social que está subjacente à exploração dessa árvore.
No entanto, devemos ter a preocupação de ter uma política de ordenamento florestal que ordene rigorosamente todas as espécies vegetais, que diversifique a plantação florestal de forma que não haja uma predominância perigosa de uma espécie sobre outra. Neste caso refiro-me ao eucalipto, que tem, obviamente, alguns óbices de natureza biológica a considerar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Termino dando o nosso apoio a estes projectos de deliberação apresentados pelo Partido Socialista e pelo Partido Comunista.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada lida Figueiredo.

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Congratulo-me pelo facto de o Sr. Deputado Mário Maciel dizer que dá apoio à viabilização do projecto de deliberação, apresentado pelo PCP, sobre a realização de uma audição parlamentar sobre questões de ambiente.
No entanto, e em termos de pedido de esclarecimento, quero dizer-lhe o seguinte: o projecto de deliberação tem um conjunto vasto de considerandos, a que me referi na minha intervenção, nomeadamente actualizando algumas questões que neste momento suo mais gritantes e, portanto, tornando claro o objectivo desta audição parlamentar. De facto, aparecem especificadas as principais questões e também é verdade que este projecto de deliberação, sendo abrangente, inclui as questões da eucaliptização. No entanto, dada a premência deste problema, estamos de acordo em que ele seja tratado de uma forma autónoma numa audição parcelar.
Ainda em relação às entidades que se pretende ouvir, incluímos não apenas responsáveis governamentais pelo respectivo ministério, mas outros responsáveis. O Sr. Deputado não considera esta questão importante para que a actual Subcomissão de Ambiente, recentemente criada, possa finalmente recolher um conjunto de elementos e discutir com as entidades responsáveis pelo ambiente nas diferentes áreas as medidas que urge tomar para evitar a degradação que neste momento se está a verificar neste país?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Sócrates, pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, pretendo fazer uma interpelação à Mesa, que pode servir para esclarecer o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, só agora reparo que no título do projecto de deliberação apresentado pelo PS a audição parlamentar é referida como sendo sobre o plantio de eucaliptos, mas, de facto, não pedimos uma audição parlamentar sobre o plantio do eucalipto em geral. Nada temos contra o eucalipto em si, que até é uma árvore bem simpática e deve ter o seu lugar na nossa floresta, propomos uma audição parlamentar ao plantio de eucaliptos em quatro casos bem explícitos, quatro biótopos classificados no âmbito do Projecto CORINE. Sendo assim, solicito à Mesa a rectificação do título do projecto de deliberação apresentado pelo PS, que deveria ficar: «Audição parlamentar sobre o plantio em quatro biótopos classificados no âmbito do Projecto CORINE/Biótopos.»