2898 - I SÉRIE - NÚMERO 85

Este facto é, em si próprio, significativo, pois corresponde à expressão parlamentar daquele que é um conjunto muito vasto de queixas e protestos de cidadãos e de organizações, que o fazem devido à marginalização crescente que a política de ambiente tem lido na agenda política do Governo.
O PS não se resigna a essa marginalização, apresentando, por isso, de entre outros, um projecto de deliberação que propõe a realização de uma audição parlamentar que pretende saber em que circunstâncias ocorreu a autorização do plantio de eucaliptos em biótopos classificados no âmbito do Projecto CORINE.
Este facto 6, em si próprio, escandaloso, já que o Governo Português e a CEE comparticiparam na inventariação e definição dos biótopos classificados e, em seguida, a Direcção-Geral das Florestas autorizou o plantio de eucaliptos que os vai destruir.
O PS, com esta proposta de audição parlamentar, deseja exprimir a sua grande indignação perante este escândalo, no que constitui uma das agressões mais importantes ao nosso património natural, que não deseja ver destruído.
Esta é a única forma que temos de exprimir o nosso protesto e de garantir que se alguma coisa houver a salvar o possamos fazer enquanto é tempo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado José Sócrates, sei que é autor do projecto de deliberação no sentido de aqui realizarmos uma audição parlamentar, e a questão que lhe queria colocar era se, eventualmente, o Sr. Deputado José Sócrates tem conhecimento de que, noutra altura desta fase, já demasiado prolongada, da racionalização do plantio de eucaliptos, tivemos aqui uma intervenção no sentido de obter informações do Governo sobre a violação de um biótopo, concretamente um azinhal, como tal classificado pelo programa CORINE, implantado na zona da Barragem da Idanha e que foi parcialmente substituído por eucaliptos com a «benção» da Administração Pública, do Governo.
Na altura, fizemos dois requerimentos, um dirigido ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território e outro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, tendo obtido respostas absolutamente contraditórias: o Ministro do Planeamento disse-nos que sim, que era verdade, que estava preocupado; o Ministro da Agricultura respondeu-nos que não, que era mentira e que não existia um biótopo identificado pelo programa CORINE no azinhal de Idanha-a-Nova, junto à Barragem da Idanha.
O que eu desejava perguntar ao Sr. Deputado era se tinha conhecimento desta situação e se de facto não lhe parece que, decorrido todo este tempo, verificadas todas estas denúncias de violações flagrantes, face ao que o Governo Português aceitou como de sua responsabilidade em salvaguardar aquilo que é património mais do que português, porque é património natural universal, não lhe parece, dizia, que, de facto, nada tem sido feito para punir os responsáveis por essas actividades?
Com isto pretendemos, de certa forma, dar também o nosso aval e o nosso apoio à iniciativa do Sr. Deputado José Sócrates no sentido de usarmos bem este novo instituto regimental da audição parlamentar, ouvindo aqui, de viva voz, os responsáveis por estes atentados à natureza e por estas vergonhas para o Governo Português, não só no plano nacional como no plano internacional.

O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou responder muito rapidamente, porque o tempo é pouco, dizendo apenas que tenho conhecimento dessa situação e que ela constitui, de facto, um enorme escândalo. Assim, espero que desta vez a bancada do PSD nos dó a possibilidade de repararmos aquilo que ainda é possível reparar, contendo, de uma vez por todas, as atrocidades que a Direcção-Geral das Florestas tem feito ao património natural português.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As questões ambientais no seu conjunto e alguns dos problemas ecológicos e patrimoniais que, no momento, mais preocupam as populações suo o objecto dos nove projectos de deliberação e resolução que estão, neste momento, em debate.
Destaco, de um modo particular, o projecto de deliberação n.º 67/V, do PCP, que propõe a realização de uma audição parlamentar sobre ambiente, e o projecto de resolução n.º 56/V, também do PCP, que visa a adopção de medidas de prevenção, detecção e combate aos incêndios florestais.
A audição parlamentar sobre ambiente impõe-se, neste momento, dada a necessidade de pôr fim à política governamental de secretismo na instalação de medidas de tratamento e aterro para lixos tóxicos, de clarificar as medidas tomadas no Baixo Mondego, de analisar a grave situação resultante da cucaliptização de extensas zonas de solo com aptidão agrícola e da exploração desenfreada e descontrolada de areeiros e pedreiras, de analisar o estado de poluição de bacias hidrográficas e as medidas que deverão ser tomadas, como acontece com a bacia hidrográfica do Ave, do Alviela, do Cávado, do Baixo Vouga, e tantas outras, e também para analisar a degradação do Parque Nacional da Peneda-Gerês e de outras áreas protegidas, a destruição do litoral português e as medidas de prevenção para evitar novas marés negras.
A audição parlamentar sobre ambiente impõe-se ainda para fazer o ponto da situação quanto aos atrasos na regulamentação da Lei de Bases do Ambiente, nomeadamente a falia de aprovação da estratégia nacional de conservação da natureza e do livro branco sobre o estado do ambiente em Portugal, que o Governo era obrigado a apresentar à Assembleia da República e não apresentou, bem como a necessidade de elaborar uma base de dados do ambiente, uma matriz de recursos naturais e a investigação e o estudo da estrutura e do funcionamento dos principais ecossistemas portugueses.
Quanto ao projecto de resolução n.º 56/V (PCP), ele visa a adopção de medidas de prevenção, detecção e combate aos incêndios florestais, nomeadamente a realização do ordenamento do espaço florestal através da definição das características da arborização a implantar no País, privilegiando a floresta de uso múltiplo, apoiando as espécies florestais de crescimento lento, fomentando a instalação de cortinas de espécies florestais de folhosas