2894 - I SÉRIE - NÚMERO 85

nacionais, a que se refere a deliberação proposta pelo meu partido, e para cuja preparação se propõe a criação, nesta Assembleia da República, de uma comissão eventual, será em Outubro, e não em Junho. Algum tempo para se recuperar tanto tempo perdido, havendo tanto já irrecuperável.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes.

O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No que respeita ao projecto de resolução n.º 45/V, apresentado pelo PRD, posso dizer que já decorreu um ano e que durante esse tempo muito se fez, ao contrário daquilo que disse o Sr. Deputado Curiós Lilaia.
A Comissão de Assuntos Europeus já teve longas reuniões sobre essa matéria, já auscultou as forças económicas, já conhece os resultados, os trabalhos - aliás, alguns até estão a ser feitos e elaborados pelo ex-deputado da bancada do PRD Dr. Silva Lopes, e estranho que o PRD não tenha conhecimento disso.
De maneira que, volto a dizer, trata-se de matéria que a Comissão de Assuntos Europeus, onde o PRD normalmente não está representado, já estudou, embora continuemos a acompanhar a situação. De forma que não vejo, assim de repente, qualquer necessidade para criar uma subcomissão dos assuntos europeus.
Quanto ao projecto de deliberação n.º 77/V, apresentado pelo PS, posso dizer que se trata de um tema importante e candente. Por isso, o próprio PSD já agendou para o dia 19 de Junho um debate sobre esta matéria. Assim sendo, este projecto de deliberação pode também considerar-se ultrapassado pelo agendamento que já foi feito pelo meu partido. Nessa altura, teremos oportunidade de discutir esta matéria.
Relativamente ao projecto de deliberação n.º 78/V, apresentado pelo PCP, posso dizer que as propostas apresentadas são, sem dúvida alguma, interessantes, mas chamo a atenção para o facto de que os encontros entre deputados portugueses do Parlamento Europeu e a Comissão de Assuntos Europeus decorrem do próprio regimento da Comissão.
No que respeita a criação de uma comissão eventual, tal como é proposto no projecto de deliberação apresentado pelo PCP, não vemos qual a sua necessidade. Na verdade, teria de tratar-se de uma. comissão pluridis-ciplinar, por forma a assegurar a colaboração desses estudos, e, no nosso entender, não vamos amesquinhar ou menosprezar a própria Comissão de Assuntos Europeus criando uma comissão eventual.
Estou, certo de que os membros da Comissão de Assuntos Europeus tem os conhecimentos suficientes e necessários para que não seja preciso recorrer à criação de outras comissões de carácter eventual.
Srs. Deputados, por todos estes motivos não podemos dar o nosso acordo a estes projectos de deliberação.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, invocando a figura regimental da defesa da consideração da minha bancada, que vai fazer todo o sentido como vou demonstrar, gostaria de referir o texto do n.º 2 do nosso projecto de deliberação, que diz exactamente o seguinte:

A referida subcomissão é, desde já, mandatada . para, no prazo de 90 dias, promover a elaboração de um estudo sobre o impacte da formação do mercado único, no sistema produtivo, incluindo a identificação das principais políticas e medidas a adoptar para optimizar as incidências do mercado único europeu.

O Sr. Deputado devia informar-se sobre os trabalhos que estão a ser levados a efeito pelo Dr. Silva Lopes. Que me conste - e o Sr. Deputado fará o favor de confirmar ou não aquilo que vou dizer -, os trabalhos que estão a ser dirigidos pelo Dr. Silva Lopes nada têm a ver com o impacte da formação do mercado único na perspectiva do sistema produtivo. O que o Dr. Silva Lopes está a fazer é outra coisa, como o Sr. Deputado - se estiver de boa fé - poderá confirmar.
V. Ex.ª está aqui a defender esta questão, naturalmente na qualidade de interposto presidente da Comissão de Assuntos Europeus, que, curiosamente, quando se discutem estas matérias, nunca temos a possibilidade de confrontar aqui no Parlamento,.. Nessa qualidade de presidente interposto, desafio-o a apresentar todos os trabalhos que tenham sido feitos ou promovidos sobre este lema pela Comissão de Assuntos Europeus.
Se não o fizer durante as próximas sessões, voltarei, em todas as sessões que tiverem lugar nesta Casa, a formular-lhe esta questão até que o Sr. Deputado apresente a esta Câmara os trabalhos que tenham sido mandados elaborar ou promovidos pela Comissão de Assuntos Europeus.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes.

O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - Sr. Deputado Carlos Lilaia, o desafio de V. Ex.ª corresponde a umas largas resmas de papel. Ora, não sou eu quem as vai transportar para aqui. No entanto, se pedir aos seus serviços ou aos funcionários da Comissão de Assuntos Europeus, tê-las-á. Aliás, as actas das reuniões foram todas gravadas e irão ser publicadas em livro - neste momento ainda estão meramente dactilografadas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Agradeço ao Sr. Deputado Rui Almeida Mendes a interrupção que me concedeu, pois esta é a única forma de lhe colocar uma questão, na medida em que já gastámos o tempo de que dispúnhamos para intervir.
Sr. Deputado, relativamente à questão da multidisciplinaridade, que implica a preparação das assises, sabendo nós que os deputados que estuo na Comissão de Assuntos Europeus não podem ser omniscientes, não podem abarcar todos os campos que vão estar em discussão nas assises de Outubro, gostaria de saber se V. Ex.ª não acha conveniente que seja formada,