2895 - 9 DE JUNHO DE 1990

exclusivamente para as assises, uma comissão eventual que abarque deputados de várias comissões especializadas da Assembleia da República.

O Orador: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, quanto a essa questão, responder-lhe-ei mais adiante.
Em relação aos trabalhos do Dr. Silva Lopes, devo dizer que eles se referem mais à área financeira. No entanto, a Comissão também se debruçou sobre outras questões na área produtiva, nomeadamente no que respeita aos têxteis e a outros sectores, e teve audições com os parceiros sociais, com sindicatos e com confederações sobre esta maioria do mercado único e da Carta Social Europeia. De maneira que a comissão, no decorrer deste ano, já fez trabalho, e muito!
No entanto, mio tenho de falar em nome da Comissão, mas sim em nome do meu partido, e é como coordenador do meu partido na Comissão de Assuntos Europeus que assumo esta posição.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, omnisciente não é nenhum de nós! Mas, por exemplo, o Sr. Deputado Rui Carp é, simultaneamente, membro das Comissões de Economia, Finanças e Plano e de Assuntos Europeus; o seu colega de bancada, Sr. Deputado Rogério Brito, pertence às Comissões de Agricultura, Pescas e Alimentação e de Assuntos Europeus. Assim, creio que temos, no nosso seio, os deputados suficientes para sermos capazes de «levar a carta a Garcia».e de fazermos os nossos próprios estudos.
Por outro lado, 6 bom não esquecer que grande parte da matéria das assises vai centrar-se nas questões institucionais da Comunidade. Portanto, essas suo da competência da Comissão de Assuntos Europeus, pelo que é essa Comissão que terá - e julgo que tem - a capacidade mais do que suficiente, com os deputados de todas as bancadas que a integram, para fazer esse estudo e ter uma participação perfeitamente condigna a nível nacional nos chamadas assises ou Estados Gerais, que se realizarão em Roma em Outubro próximo.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - O Sr. Deputado Rui Almeida Mendes fez comentários ao nosso projecto de deliberação que se desajustam completamente. porque se referiu ao diploma que nem sequer foi aprovado para ser aqui discutido, e que diz respeito ao sistema monetário europeu. Ora, isso mostra o embuste em que nós estamos!
O PS propõe que estes debates sejam preparados, que sejam sérios e que estejamos nas comissões com capacidade para, com base em relatórios (como se trabalha nos outros parlamentos), podermos fazer uma análise séria dos problemas e não virmos aqui fazer debates em que cada partido tem alguns minutos para falar, ou seja, fazer monólogos sucessivos, que é o que vai acontecer, mais uma vez, no dia 19! Sc assim não acontecer, não se poderá dizer que se fez um grande debate nacional a fim de preparar o Parlamento português para apresentar a sua opinião sobre estas matérias!...
Esta não é uma forma de discutir assuntos que são tão importantes para Portugal. A Europa mio se pode discutir em minutos - precisa de horas e de fundamentos! Em
Outubro, na tal reunião das assises, teremos de nos pronunciar sobre a união política. Assim, um estudo sério sobre esta matéria permitiria à Comissão de Assuntos Europeus pronunciar-se melhor. Ao «chumbar-se» esta proposta não me parece que se melhore a dignificação da Assembleia da República, o papel da Comissão de Assuntos Europeus e, sobretudo, o papel desta Casa.
Ora, o que nós fazemos é enterrar a cabeça na areia, é não querer discutir os assuntos, é não querer que o Parlamento português seja como os outros, que saiba o que está a discutir! Eu estive na Irlanda, em Roma, nas reuniões dos doze Parlamentos, e verifiquei que se os deputados portugueses não tivessem uma enorme capacidade de improvisação e se cada um deles não soubesse muito bem o que está a tratar, Portugal faria uma triste figura porque nunca na Assembleia da República se discutiram a sério os assuntos do sistema monetário europeu. Nunca se discutiram os assuntos da união europeia!
Os presidentes das Comissões de Assuntos Europeus e de Economia, Finanças e Plano sabem muito bem como é que nós conseguimos «safar» Portugal nestas situações - é à custa do trabalho e da capacidade dos deputados portugueses! Esta Casa não trabalha sobre estas matérias e não as discute, porque o PSD não quer! E isto ficou, mais uma vez, aqui provado! Sempre pensei que hoje os Srs. Deputados iriam estar de acordo em que analisássemos estas matérias. Porém, mais uma vez, ao votarem contra, é o mesmo que dizer: nós não queremos saber, nós não queremos discutir, o Parlamento português não existe em termos europeus!

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aproveito para informar a Câmara, embora isto seja no fundamental conhecido, que os tempos do debate de hoje foram estipulados por consenso numa conferência de líderes parlamentares realizada anteriormente.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Ruí Almeida Mendes.

O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - A Sr.ª Deputada Helena Torres Marques referiu que nós fugimos ao debate, mas a verdade é que eu linha acabado de dizer que o PSD já o tem agendado para o dia 19 de Junho.
No que respeita aos trabalhos da Comissão, devo dizer que lemos estudado estas matérias e estamos sempre abertos ao diálogo.
A meu ver, o diploma apresentado pelo Partido Socialista enferma de uma subordinação às matérias tal como estão a ser discutidas no Parlamento Europeu e, portanto, em muitos casos não cobrem suficientemente os interesses de Portugal, os quais compele a esta Câmara acautelar, acima de tudo.
Desta forma, se houver debate, espero que, no próximo dia 19 de Junho, o Partido Socialista já venha com outra postura e que tenha verdadeiramente em atenção os interesses nacionais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tornou-se quase um truísmo a afirmação