2899 - 9 DE JUNHO DE 1990

junto às linhas de água e nas encostas, combatendo a acumulação de desperdícios provenientes da exploração das matas e regularizando o escoamento das madeiras ardidas, reforçando as acções de detecção e prevenção contra incêndios, com o incrementar de acções de investigação sistemática dos incêndios, organização e coordenação das diversas entidades envolvidas na prevenção e combate aos incêndios florestais e o reforço e dotação dos meios materiais e humanos necessários.
Consideramos de fundamental importância a criação de estaleiros ou parques de recepção de material lenhoso, de brigadas de investigação e multiplicação dos postos de aviso e detecção, o reforço das verbas à disposição das administrações florestais, a criação de corpos próprios especializados de bombeiros e a participação coordenada de todas as entidades envolvidas, como o Serviço Nacional de Protecção Civil, o Serviço Nacional de Bombeiros, a Direcção-Geral das Florestas e as autarquias.
São igualmente propostas medidas que visam promover a participação e sensibilização das populações, através, por exemplo, do apoio às comunidades rurais e serranas, à integração da actividade florestal, como a actividade pecuária e a silvo-pastorícia, ao estímulo a actividades complementares e a campanhas de sensibilização para a defesa da floresta.
Esta questão, Srs. Deputados, é da maior importância tendo em conta, como todos sabemos, a gravidade que assume no País o deflagrar anual dos incêndios florestais e tendo em conta, ainda, que, na década de 80, a área percorrida pelos incêndios florestais ultrapassou os 720 000 ha, correspondendo a cerca de 25 % da área florestal do País. Ora, com a aprovação desta proposta de resolução do PCP, poderemos dar um contributo positivo para que sejam tomadas medidas concretas de combate e de prevenção aos incêndios florestais.
Ainda nesta área do ambiente e da floresta, embora com um âmbito mais limitado e localizado, estão também em debate um projecto de deliberação, do PS, que propõe uma audição parlamentar sobre o plantio de eucaliptos, dois projectos de deliberação, do Partido Ecologista Os Verdes, que propõem, respectivamente, a realização de um debate sobre a situação e o futuro do Parque Nacional da Peneda-Gerês e o condicionamento da abertura da fronteira da Portela do Homem e, por último, um projecto de resolução, subscrito por deputados de diferentes bancadas, propondo a constituição de uma comissão eventual para a análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal.
O Grupo Parlamentar do PCP, como é natural, votará favoravelmente todos estes projectos de resolução ou deliberação, embora versem aspectos mais parcelares, dado que os mesmos estão contidos nos aspectos gerais das nossas propostas de deliberação a que me referi no início desta intervenção.
Também votaremos favoravelmente os projectos de resolução n.ºs 43/V, 44/V e 45/V, do Partido Socialista, que visam a preservação e salvaguarda dos bens culturais e do património arquitectónico nacional, esperando que, com a aprovação destas resoluções, se contribua para que o Governo tome as necessárias medidas de combate às sistemáticas destruições do nosso património.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poucos dias após a celebração do Dia Mundial do Ambiente, trazemos a esta Câmara vários projectos de resolução e de deliberação que visam, essencialmente, a protecção do ambiente no nosso país.

ebruçar-me-ei principalmente sobre os projectos de resolução n.ºs 34/V, 50/V e 56/V e sobre os projectos de deliberação n.ºs 80/V e 85/V.
Relativamente a esta matéria, muito se tem falado nesta Câmara e foi pena que o projecto de resolução n.º 34/V - que, embora subscrito por todos os grupos parlamentares, foi da iniciativa do PRD, que teve o cuidado de sensibilizar todas as bancadas da Assembleia -, não tenha sido votado há mais tempo, para que a comissão eventual, nele proposta, tivesse podido fazer uma análise mais exaustiva sobre a problemática dos incêndios em Portugal.
Já aqui foi dito, mas nunca será de mais recordar, que Portugal continua a ter, por enquanto, a maior mancha florestal de pinheiro-bravo na Europa - 6 milhões de hectares -, que cerca de 700 000 ha arderam nos últimos cinco ou seis anos e que, neste momento, já lavram incêndios, novamente, no nosso país.
Recordo que, há relativamente pouco tempo, arderam cerca de 20 ha a 25 ha no Parque Natural da Serra da Estrela e, a este propósito, uma vez mais se comprova a grande necessidade de abertura de um amplo debate sobre a situação do Parque Nacional da Peneda-Gerês. Este último, no ano passado, foi visitado por um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão Parlamentar de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, o que nos permitiu tirar conclusões sobre a gravidade da situação naquele parque natural, verificadas no próprio local.
Infelizmente, parece-me que ainda não obtiveram resposta afirmativa todas as recomendações constantes do relatório da referida Comissão - aprovado por unanimidade pelos deputados que compunham aquele grupo de trabalho -, nomeadamente no que diz respeito aos meios de combate a incêndio.
Aliás, certamente que o Sr. Deputado do PSD participante do referido grupo de trabalho irá debruçar-se sobre este problema, dado que ele próprio é o representante eleito por aquele círculo eleitoral.
Na verdade, apesar de lermos verificado a urgente necessidade de tomada de medidas, ainda não foi posta em prática qualquer daquelas recomendações, o que significa que, infelizmente, dentro de pouco tempo, poderemos vir a ter o Parque Nacional da Peneda-Gerês, outra vez a arder.
Relativamente ao projecto do resolução n.º 56/V, apresentado pelo PCP, que propões a adopção de medidas na prevenção, detecção e combate aos incêndios florestais, já provámos que estamos suficientemente sensibilizados no sentido de que este possa vir a ser aprovado tão cedo quanto possível.
Tenho dito frequentes vezes nesta Câmara que os combates aos incêndios deveriam fazer-se durante a época de Inverno, e não durante o Verão.
É que o flagelo a que assistimos não resulta da ineficácia nem da incompetência de quem, hoje em dia, está co-responsabilizado pelo combate aos incêndios, mas sim, principalmente, do grande volume de incêndios que Portugal continua a sofrer, mio havendo, de modo algum, capacidade de resposta por parte das corporações de bombeiros. A prevenção e a vigilância são a condição necessária e suficiente para que possa obviar-se à enormidade de incêndios ocorridos no nosso país.