2900 - I SÉRIE - NÚMERO 85

As medidas recentemente postas à disposição para combate aos incêndios, nomeadamente quanto à integração de meios provenientes das forças armadas, poderão minorar o problema. No entanto, creio que esta disponibilização foi efectuada muito tardiamente, até porque não houve qualquer tipo de formação do pessoal envolvido e, pessoalmente, não creio que, neste momento, os militares possam dispor da formação suficiente para poderem cumprir essa missão integralmente.
Quanto ao condicionamento da abertura da fronteira da Portela do Homem - projecto de resolução n.º 50/V, apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes.-, devo dizer, muito sinceramente, que tenho algumas dúvidas acerca desta medida. No entanto, daremos lambem o benefício da dúvida a este projecto e manteremos uma posição ião neutral quanto possível.
Tal como tivemos oportunidade de verificar, pareceu-nos - a nós, PR D - que a degradação do Parque Nacional da Peneda-Gerês não é tanto devida à circulação que poderá fazer-se naquela zona como a uma manifesta irresponsabilidade de algum campismo selvagem que ali tem lugar.
Não sei ate que ponto não será mais importante proceder-se à sensibilização das populações residentes na zona e das pessoas que, eventualmente, poderão atravessar aquela fronteira para uma necessidade urgente de preservação daquele parque nacional. Se não abrirmos a fronteira, certamente que isso poderá considerar-se como a continuação de um alheamento, que, quanto a nós, poderá ter um «reverso da medalha».
No entanto, o Sr. Deputado Herculano Pombo terá oportunidade de nos transmitir a justificação da apresentação deste diploma, pelo que, na altura, o PRD tomará a posição que considerar como mais conducente ao encontrar das soluções que V. Ex.ª desejam ao apresentarem este projecto de resolução.
Relativamente ao projecto de deliberação que propõe uma audição parlamentar sobre o plantio de eucaliptos, não pomos quaisquer reservas.
De facto, e urgente que se verifique o que está a passar-se no nosso país sobre esta matéria, porque é alarmante a continuação do plantio de eucaliptos, muitas vexes preterindo zonas aráveis, zonas verdes e, inclusivamente, zonas de protecção agrícola, nas quais, todos os dias, continuamos a ver a proliferação do eucalipto.
Assim, consideramos urgente que venha a realizar-se esta audição parlamentar tão cedo quanto possível e, naturalmente, acompanhamos o Partido Socialista nas suas preocupações sobre esta matéria.
Quanto aos projectos de resolução n.ºs 43/V, 44/V e 45/V, em relação aos quais não possuíamos uma percepção ião vasta quanto possível sobre o respectivo alcance, o PRD considera que a explicação apresentada pelo Sr. Deputado Rosado Correia foi mais que suficiente, pelo que também acompanharemos o PS nestas suas preocupações.
É que, infelizmente, hoje em dia, vimos zonas históricas, não só em Lisboa como, principalmente, no Porto - que tivemos ocasião de visitar há pouco -, a serem permanentemente degradadas, embora tenham sido feitos alguns esforços para a sua preservação.
Por tudo isto, a preocupação manifestada em fazer qualquer acção no sentido de manter a preservação e a continuidade do que constitui a nossa história e a nossa cultura de há séculos parece-nos mais do que suficiente para que, também nesta matéria, acompanhemos a preocupação do Partido Socialista.
Por estas razões, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PRD não terá quaisquer dificuldades em votar favoravelmente todos estes projectos de diplomas. Esperamos que, de facto, venham a contribuir para que a manutenção e continuidade da preservação do ambiente e do bem-estar e salvaguarda das populações e bens dos nossos concidadãos portugueses possa vir a ser uma realidade, ião cedo quanto possível.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por pronunciar-me sobre o projecto de resolução n.º 34/V, subscrito pelo PSD e outros partidos, que propõe a constituição de uma comissão eventual para análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal.
O Partido Social-Democrata está consciente da enorme gravidade que, no nosso país, assume a deflagração anual dos incêndios florestais, tal como diversas vezes o temos sublinhado nesta Câmara e ainda ontem assim aconteceu, através de uma intervenção do meu colega de bancada deputado Antunes da Silva.
Portugal tem sido profundamente afectado, em lermos materiais e humanos, pelos incêndios que têm ocorrido nos últimos anos. Consideramos, por isso, que deve estabelecer-se uma solidariedade nacional no sentido da prevenção, detecção e combate aos incêndios florestais.
Para isso importa, acima de tudo, assegurar a participação e a coordenação eficaz de todas as entidades responsáveis, tais como o Serviço Nacional de Protecção Civil, o Serviço Nacional de Bombeiros e a Direcção-Geral das Florestas, bem como das autarquias portuguesas.
Imporia ainda promover campanhas de educação e de sensibilização das populações para a defesa da floresta.
Assim sendo, somos favoráveis à criação de uma comissão eventual para análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal, dado considerarmos que, dentro do espírito de solidariedade nacional que há pouco referi, aquela comissão pode dar o seu contributo sério e empenhado para tal fim.
Emendemos que esta comissão pode e deve fazer tudo aquilo que estiver ao seu alcance e, por isso, não faz senado o projecto de resolução n.º 56/V, do PCP, sobre incêndios florestais. Assim, neste caso votaremos contra.
Quanto ao projecto de resolução, apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes, sobre o debate e o futuro da situação do Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Partido Social-Democrata reconhece, indiscutivelmente, a riqueza e o valioso património natural que aquele constitui.
Emendemos que tudo deve ser feito no sentido da preservação e defesa daquele parque, como património natural e nacional que é.
No entanto, consideramos que não é através de um debate realizado nessa Câmara que pode proceder-se à sua defesa e preservação. Julgamos muito mais vantajoso e muito mais útil que sejam as próprias autarquias locais, com o apoio das populações, a tomarem a iniciativa de fazer esse debate no próprio Parque ou mesmo, eventualmente - e o Partido Social-Democrata não está indisponível para que isso possa acontecer-, a fazê-lo através de uma audição parlamentar, a nível da própria Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.