2901 - 9 DE JUNHO DE 1990

Penso que isso terá muito mais utilidade e vai mais ao encontro dos objectivos que o Partido Ecologista Os Verdes propôs quando apresentou, para debate, o seu projecto de resolução.
Assim sendo, pelas razões que acabei de enunciar, não iremos dar o nosso voto favorável a este projecto de resolução.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado Manuel Moreira, ouvimos com atenção a sua intervenção que, em nossa opinião, é contraditória e incompreensível, quer face à própria argumentação que o Sr. Deputado aqui expendeu quer face à argumentação que, ainda ontem, o Sr. Deputado Antunes da Silva trouxe a este Plenário.
Efectivamente, os incêndios percorrem, já hoje, as nossas florestas e, no que se refere às medidas para prevenção, detecção e combate aos incêndios florestais, toda a Câmara reconhece a sua importância e a necessidade urgente de, para além dos estudos e de se debruçar mais atentamente sobre todas as questões que rodeiam os incêndios florestais - e a comissão eventual aí está para poder aprofundar essa análise, aliás, isso já deveria ter sido feito no Inverno passado -, recomendar a adopção de medidas concretas imediatas que possam ser pistas de contribuição concreta desta Câmara para o Governo. Isto para além dos estudos e das análises que a comissão eventual irá fazer, como é óbvio.
Pensamos que as quatro medidas de fundo que propomos silo consensuais, até pelas várias intervenções que tem havido: apontam para medidas de longo prazo, quando preconizamos o ordenamento do espaço florestal; para medidas de curto e médio prazo, quando preconizamos o combate à acumulação de desperdícios nas matas, resultantes do corte das florestas, que suo muitas vezes responsáveis pelo reacender de incêndios; para acções de detecção e de prevenção, assim como para acções de promoção e de sensibilização das populações.
A questão que se coloca, Sr. Deputado, é a de que, afinal, o PSD parece estar de acordo com a necessidade de aprofundar a problemática dos incêndios em Portugal e viabiliza a comissão eventual proposta, mas quando se trata de nos debruçarmos sobre o problema e de definirmos medidas concretas - que, aliás, sito consensuais e vão ao encontro das intervenções aqui feitas pelas diversas bancadas -, o PSD inviabiliza a definição dessas medidas. Muita conversa, muita parra, mas, Sr. Deputado, pouca uva, quando se trata de tomar medidas concretas!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado Manuel Moreira, partindo do princípio que V. Ex.ª poderá ter alguma razão quando considera haver uma certa duplicação de efeito na apresentação dos projectos de resolução n.ºs 34/V e 56/V (no que tenho algumas dúvidas), colocar-lhe-ia a seguinte questão: como V. Ex.ª sabe, infelizmente, os regimentos das comissões, quer sejam eventuais quer sejam permanentes, muitas vezes tardam a surgir. Isso ficou provado e mais que provado nas duas semanas seguidas de debate sobre a problemática dos fogos florestais, da protecção e da vigilância.
Assim, gostava de saber, Sr. Deputado, se estaria disponível (até porque suponho que V. Ex.ª estará integrado na comissão eventual que irá ser formada no âmbito da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente) para integrar, no regimento dessa comissão, a tomada de medidas que visem o alcance dos objectivos propostos no projecto de resolução do Partido Comunista.
É que, Sr. Deputado, fazer um estudo, fazer levantamentos, elaborar planos e mio partir de uma base concreta, poderá, inclusive, ser perigoso, pois, eventualmente, criar-se-ão expectativas que não terão consequência prática, útil e produtiva no terreno; ou seja, esta comissão eventual poderia criar um vazio, que não desejamos.
Em relação ao projecto de deliberação n.º SOA', do Partido Ecologista Os Verdes, não tenho tanto essa ideia, embora entenda que o debate sobre a situação do Parque Nacional da Peneda-Gerês tenha muito a ver também com as cinco autarquias circundantes a esse parque e com a Direcção-Geral dos Parques Naturais.
A respeito deste projecto de deliberação, gostava de saber se V. Ex.ª estaria receptivo a que, por exemplo, o Partido Ecologista Os Verdes o transformasse - ate porque não haverá, certamente, outra alternativa, uma vez que V. Ex.ª não o vão viabilizar - num projecto de recomendação, digamos assim, às cinco autarquias que circundam o Parque Nacional da Peneda-Gerês, à Direcção-Geral dos Parques Naturais e à Assembleia da República, podendo um grupo de deputados (inclusive aquele que fez a visita ao Parque da Peneda-Gerês) estar presente no debate que fosse organizado, que poderia ler lugar na Assembleia da República ou em qualquer dos municípios interessados.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Lino de Carvalho, evidentemente que, por falta de tempo, tive hoje de me preocupar essencialmente com as uvas, tendo deixado a parra totalmente de lado, e é assim que vou continuar. Por isso, dir-lhe-ei que, uma vez que vamos viabilizar a criação de uma comissão eventual para análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal, os seus colegas que integrarem essa comissão eventual irão, com certeza, apresentar algumas das medidas, ou mesmo todas, que constam do vosso projecto de resolução n.º 56/V. Disso não temos dúvidas!
Nessa altura - e já respondo, de algum modo, ao Sr. Deputado Rui Silva - o PSD estará disponível para encarar todas as soluções que possam contribuir, dentro de um total espírito de solidariedade nacional, para o combate aos incêndios das florestas portuguesas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Penso que já respondi e não tenho, por isso, necessidade de o deixar estar a interromper-me, tanto