2910 - I SÉRIE - NÚMERO 85

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, se for necessário, cedo um minuto do meu tempo à Sr.ª Deputada Isabel Espada para que ela possa responder.
Sr.ª Deputada Isabel Espada, estou de acordo consigo quando diz que, neste momento, há pouca necessidade de justificar a apresentação, da sua proposta. Todos estamos mais ou menos convencidos da urgência, da premência, de investigarmos a fundo todos os casos que a comunicação social aqui tem revelado e que a Sr.ª Deputada aqui relatou, em brilhante e completa intervenção.
Foram hoje apresentados pelo PSD, com a assinatura do Sr. Deputado Nuno Delerue, dois novos aditamentos.
Se posso aceitar a proposta que vai no sentido de avaliar a real existência de tráfico de influencias, para além da administração e dos directores da - empresa, aos jornalistas e a outros funcionários - compreendo e aceito que assim seja!-, não posso 6 compreender-- e não compreendendo não posso aceitar - que o Sr. Deputado Nuno Delerue diga agora que, para além de investigar este conselho de gerência, é preciso investigar tudo o que está para trás.
Aquilo que lhe queria perguntar, Sr.ª Deputada Isabel Espadane se não lhe parece estranha esta atitude do PSD, que acabou de reprovar todos os projectos que iam no sentido da protecção do património, nomeadamente do arqueológico, e que agora aparece aqui a promover uma escavação arqueológica nas instalações da RTP;
Sr.ª Deputada, se isto for aprovado, concorda em que seja trazido também aqui a prestar esclarecimentos o antigo dono da RTP, o Dr. Ramiro Valadão? Se assim fosse, nessa altura, iodos teríamos ocasião de apreciar os actos e os métodos usados na altura e compará-los, de certa forma, com os de hoje e tirar daí as necessárias ilações.
Sr.ª Deputada Isabel Espada, pergunto-lhe, concretamente, se não está de acordo em que há aqui uma confusão entre aquilo que é uma comissão de inquérito e aquilo que é uma equipa de escavação arqueológica.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem u palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a Os Verdes o tempo que me concedeu.
Penso que as propostas do PSD têm uma justificação. Disse na minha intervenção que esta alternativa, apresentada pelo PSD, vem inviabilizar a realização e a tirada de conclusões deste inquérito em tempo útil.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Qual é o tempo útil?

A Oradora: - Como é óbvio, isco tem um objectivo: o PSD não quer que esta comissão de inquérito tire conclusões antes dos próximos actos eleitorais.
Ora, através destas propostas, o que o PSD quer é fazer que os trabalhos da comissão se prolonguem eternamente. Digo isto porque é impossível estar a averiguar a actuação de todos os conselhos de gerência da RTP até este momento. É impossível e por isso mesmo é que o PSD propõe uma medida destas, que vai no sentido de não permitir a esta comissão tirar qualquer conclusão, sobretudo em relação à responsabilidade do actual conselho de gerência da RTP, que é isso que nós queremos saber, porque os outros já foram inquiridos.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Vai ser uma investigação a preto e branco e outra a cores!

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, gostaria que, V. Ex.ª me clarificasse um aspecto.
Mal grado algumas confusões perfeitamente desnecessárias que foram aqui estabelecidas pela Sr.ª Deputada Isabel Espada, há uma que me parece que o Sr. Presidente pode esclarecer desde já.
Regimentalmente, o PRD, conjuntamente com outros grupos parlamentares, tem ou não a possibilidade de Ia/cr aprovar a constituição da comissão de inquérito nos termos precisos em que o quiser fazer?

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Já vai ler a resposta a isso!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - É bem perguntado, mas creio que vai sor melhor respondido!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Delerue, a resposta que a Mesa lhe pode dar V. Ex.ª conhece-a e encontraram-se expressa no Regimento. Naturalmente que a constituição de uma comissão de inquérito pode avançar, desde que seja subscrita por 50 Srs. Deputados.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arons de Carvalho.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os inquéritos parlamentares tom uma função extremamente importante na vida política das democracias parlamentares. A sua função primordial, vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração, constitui, ou devia constituir, um dos aspectos mais relevantes da actividade parlamentar.
Em função do reconhecimento desse papel, o PS tem tido por tradição nunca se opor à constituição de comissões de inquérito.
A gravidade dos factos e situações apontados pelo PRD para a realização de um inquérito sobre a RTP não precisariam, no entanto, desta justificação para merecer a aprovação do grupo parlamentar socialista.
A situação e as condições de trabalho existentes na empresa, os reflexos da ordem de serviço do início deste ano, os critérios de admissão e promoção de jornalistas, as acusações de tráfico de influências, entre outros factos, tem sido detalhadamente comentados na comunicação social, em geral muito disponível para relatar o que se passa na RTP.
Admitamos que não é normalmente preciso muito para que a RTP salte para as páginas dos jornais e ocupe as conversas dos Portugueses. Isso resulta da influência de que dispõe e, naturalmente também, da avides com que é disputada e utilizada.
Não menosprezemos, todavia, agora a gravidade de alguns factos recentemente ocorridos.
Lembrarei apenas três: a utilização pelo conselho de gerência de alguns minutos do principal noticiário do serviço público de televisão, como se fosse um órgão privado pura responder a uma intervenção parlamentar que