2915 - 9 DE JUNHO DE 1990

Não percebo o que é que justifica a reacção descabida, em minha opinião, que VV. Ex.ª tiveram...

O Sr. José Sócrates (PS): - Isso está implícito!

O Orador: - Está implícito, mas nós não podemos ó ter essa discussão na comissão de inquérito. Queremos te-la no Plenário, para que fique claro, para que se ouça, para que se saiba, para que os senhores não possam dizer, mais tarde, que nós, na comissão de inquérito, alargámos o seu âmbito de uma forma que não estava prevista.
Isto fica aqui dito, tem um sentido prático e utilitário! É tilo simples como isto!
Mas se, no entender do PRD, isto é uma proposta desonesta, gostaria que me explicasse o porque.

O Sr. Herminio Maninho (PRD): - Posso interrompê-la, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Deputado, estou de acordo consigo,...

O Orador: - Então, óptimo!

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): -... mas então aprova-se o que estamos a propor aqui e que diz. respeito à actuação deste conselho de gerência, sem com isso se impedir que esta comissão possa, quando começar a mexer no «fio da meada», ir até outros conselhos de gerência, nos casos concretos que estamos a discutir, estando o PRD, depois, disponível para fazer aqui um debate, analisando comparativamente, tal como o senhor propõe, as conclusões desta comissão e as de outras comissões que já concluíram.
Estamos, pois, dispostos a fazê-lo aqui em Plenário!

O Orador: - Sr. Deputado Hermínio Martinho, está claro qual 6 o objectivo que nos move! Está claro que ó possível chegar a um consenso em relação a esta matéria! O que queremos é o que está escrito, nada mais do que isso; queremos continuar este trabalho com toda a clareza, transparência e disponibilidade da nossa parte, mas queremos fazê-lo começando no momento actual, indo aos momentos anteriores, sempre que isso se manifeste indispensável, e, depois, fazer uma avaliação comparativa entre as duas situações.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Mas não é isso que se propõe!

O Orador: - É esta a posição do PSD e é isto o que está escrito! É muito mais claro aquilo que propomos na nossa proposta de aditamento do que, infelismente, o texto da constituição da comissão de inquérito, proposto pelo PRD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Já recuou!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa não dispõe de mais inscrições para o debate na generalidade.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, depois deste debate, penso que ficou clara a intenção do PSD - que, de algum modo, foi denunciada por nós na nossa intervenção -, de desvirtuar o objecto e o âmbito do inquérito que o PRD propôs e que quer que seja feito.
Neste sentido, este inquérito ao conselho de gerência da RTP vai ser feito, não de acordo com os objectivos do PSD, mas sim de acordo com os objectivos que preconizámos no texto que apresentámos. Assim, retiraremos este pedido de inquérito e apresentá-lo-emos depois de recolhermos as assinaturas necessárias para que a comissão de inquérito se forme.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Arons de Carvalho.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, apenas para anunciar que o PS disponibilizará as assinaturas necessárias para a efectivação deste inquérito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, também para anunciar a disponibilidade do PCP para contribuir com assinaturas para que o inquérito seja feito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, como «grão a grão enche a galinha o papo!», nós, com dois deputados e duas assinaturas, lá estaremos!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, a Intervenção Democrática, através do Sr. Deputado Raul Castro e de mim próprio, disponibiliza as suas assinaturas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, gostaríamos também de disponibilizar as nossas assinaturas, esperando que o Secretário de Estado escreva uma carta ao PSD para que este partido, rapidamente, possa completar as nossas assinaturas, tal como sucedeu no «caso Cadilho».

Vozes do PCP, de Os Verdes e do deputado independente João Corregedor da Fonseca: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, vemos com muito gosto a iniciativa do PRD, razão pela qual estaremos dispostos a votar o inquérito aqui.