3126 I SÉRIE - NÚMERO 91

venção que foi feita aqui, pelo meu camarada António Campos, foi feita em termos políticos, com elevação...

Vozes do PSD: - Com elevação para baixo!

O Orador: -... sem atentar contra a figura do Dr. Sá Carneiro. Ele apenas referiu que eventuais promessas do Dr. Sá Carneiro não teriam, sido cumpridas, e se levarmos à letra esta questão, Sr. Presidente, não poderemos falar aqui de entidades eminentes que já faleceram: não se poderá falar de Lenine, de Estaline, de António Sérgio, de Buda, de Jesus Cristo, ou de tantas outras figuras...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - De Platão!

O Orador: - Porque não?!
Portanto, continuamos a respeitar muito o Sr. Presidente, mas, por favor e de todo em todo, não venha aqui patronizar, em termos morais, o comportamento do Partido Socialista nesta Casa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não quero prolongar este assunto e eu próprio citei muitas vezes Aristóteles, talvez a mais antiga figura a que me referi:

Devo dizer que não estou a patronizar comportamentos morais, estou apenas e estando V. Ex.ª nesse lugar há alguns anos tem também a obrigação de me conhecer a pugnar por aquilo que, em meu critério e admito quaisquer divergências, entendo ser bom para a dignidade desta Casa. É isto tão-somcntc e não mais do que isto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos hoje, nesta Câmara, a discutir uma temática que pela relevância que assumiu em 1975/1976, a partir da distorção da realidade e manipulação das pessoas, por parte de algumas Torças políticas, provocou a divisão radical, quer a nível inter-regional quer no interior da região abrangida.
Consideraram, então, algumas forcas políticas que seria de penalizar as empresas agrícolas com maior dimensão, independentemente do bom ou mau uso do solo, e fomentaram a formação de grandes unidades agrícolas que, na maior pane dos casos, se verificou serem piores gestores da terra e que vieram a agravar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores agrícolas alentejanos.
Confundiram reforma agrária com redimensionamento fundiário, esqueceram por intenção ou por objectivos político-partidários que uma verdadeira reforma da agricultura passa por outras e diversas vertentes, não constituindo a estrutura fundiária a mais relevante.
Esta proposta de lei do Governo, para além das virtualidades já apontadas pelo meu colega João Maçãs, apresenta dois aspectos que interessa salientar a previsão da extinção da Zona de Intervenção da Reforma Agrária, acabando com a discriminação injustificada, quer relativamente às diferentes partes do território nacional quer no respeitante à natureza jurídica dos empresários; a inclusão da obrigatoriedade do bom uso do solo agrícola, prevendo sanções comprovadas de deficiente uso ou de utilização de técnicas dilapidadoras do potencial e das capacidades de regeneração dos solos.
.Se no primeiro caso merece realce a equidade de tratamento dos agentes, independentemente da sua localização, no segundo é de elementar justiça relevar a explicitação do conteúdo do quadro legal em vigor, que permitirá, com regulamentação posterior, uma actuação eficaz dos serviços, de forma a promover uma racional e tecnicamente adequada utilização dos solos.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Acresce que este deverá ser um dos aspectos essenciais da futura lei de bases do fomento agrário e das estruturas fundiárias, que na exposição de motivos o Governo compromete-se a apresentar a curto prazo. Esta é que poderá constituir um meio para a concretização de uma verdadeira reforma agrária, que assegure ao sector agrícola condições para se tomar um sector dinâmico e agressivo da economia nacional, e cujos produtos possam ser concorrentes, quer em termos de qualidade quer em preços nos mercados comunitários, com o objectivo último de gerar rendimentos que garantam um nível de vida justo e equitativo aos que nela trabalham.
Constatando-se o vazio de ideias e a ausência de propostas do PS que possam contribuir para a formulação desta lei e tendo consciência da dificuldade, quase impedimento, de o PCP se adequar às novas realidades, é imprescindível que o Governo avance na concretização desta lei, que vem criar o quadro legal que suportará a estratégia de modernização e desenvolvimento sustentado da nossa agricultura.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Convém repetir alguns aspectos que, no nosso entendimento, são cruciais para a obtenção de níveis elevados de produtividade e qualidade que permitam uma maior competitividade da agricultura portuguesa: a modernização tecnológica; a melhoria na organização institucional; a melhoria e expansão da formação; os ajustamentos estruturais e o rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola.
Atente-se que para a concretização dessa estratégia é importante que esta obedeça a um ordenamento económico e espacial das diferentes culturas a uma escala regional adequada, que se está a concretizar através dos vários planos de desenvolvimento agrários regionais (PDAR), promovidos pelo ministério em muitas zonas agrárias ao longo de todo o País.
Não pode deixar de contemplar uma racionalização do sector da comercialização e transformação, de forma a permitir a implementação de circuitos de comercialização que garantam o escoamento, com eficácia e rapidez, dos produtos, obstando à existência de grande diferença de preços entre o agricultor e o consumidor, e assegurem àqueles produtos agrícolas, susceptíveis de serem transformados, uma valorização que promova a sua competitividade e aumentem o valor acrescentado.
Acresce que é de primordial importância envolver as associações e cooperativas nesta estratégia, o que para além do mais passará por um apoio selectivo a esses sectores, visando a sua eficácia, autonomia e solidez económica e financeira.
Por último, não se pode deixar de referir a intenção do PSD em valorizar a função social da terra pela optimização do seu rendimento renovável e o intuito sempre presente de encorajar os agricultores mais dinâmicos e eficientes.