27 DE JUNHO DE 1990 3125

pulado Almeida Santos, não fiz quaisquer pedido de esclarecimento porque este Sr. Deputado anunciou que um outro deputado da bancada do PS faria outra intervenção sobre a matéria em debate, que, tanto quanto sei, é a nova lei da reforma agrária.
Bom, efectivamente, temos ouvido aqui o deputado Basílio Horta dizer que podia ser «mais assim ou mais assado»; o PCP dizer «mais frito, mais cozido»...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - «Frito e cozido», é consigo!

O Orador: - É natural, pois cada um defende as suas concepções!
Do deputado Almeida Santos ouvimos, de uma maneira ilustre como é seu timbre - e eu curvo-me perante o seu saber e a sua capacidade de oratória -, o rigor jurídico da constituição da lei... Chegou mesmo a dizer que afinal não há qualquer problema... no Governo são uns ignorantes que não sabem legislar... mas sobre a concepção política da reforma agrária, do uso da terra, não ouvirmos falar o deputado Almeida Santos. Portanto, esperei pela intervenção do outro Sr. Deputado da bancada do PS e foi o que acabámos de ouvir!
A grande concepção em matéria do uso da terra feita aqui, nesta Câmara, para o exterior, para que o povo português saiba, qual é?! Aqui d'el-rei que a celulose tem muita terra! Desafio o Sr. Deputado Almeida Santos e o Sr. Deputado António Campos a, quando quiserem, demonstrarem, num debate, aqui ou em qualquer outro lado, onde é que está legislação mais restritiva em matéria florestal, legislação restritiva ao uso da terra, em termos florestais, que não colide com a grande concepção política - e aqui está a diferença - em relação à vontade entre as partes de que o Sr. Deputado Almeida Santos bem falou há bocado. É a liberdade entre as partes! Só que uma coisa é a limitação entre a legislação para a aprovação dos projectos... O Sr. Deputado António Campos, foi isto que já lhe disse aqui, nesta Câmara, e que hoje lhe repito!
Desafio-o, onde quer que o senhor entenda, a compararmos a legislação florestal e o aperto que ela tem em todo o contexto comunitário. Agora, o que podemos discutir é a concepção que cada um de nós tem para essa utilização. £ nós somos apologistas da liberdade entre as partes, mas, aqui, em termos de reforma agrária, não ouvi os deputados do Partido Socialista dizerem que em vez de 19 anos deviam ser 30 ou 40, ou que deviam ser 10, ou que as reversões não deviam ser assim, ou que os indivisos não deviam ser assado! Ora, era isto que o povo português queria ouvir do Partido Socialista. Ainda tem tempo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Lello pede a palavra para um pedido de esclarecimento?

O Sr. José Lello (PS): - Não, Sr. Presidente, e penso que, neste momento a minha intervenção estará, porventura, um pouco fora do contexto. Todavia, gostava de dizer ao Sr. Presidente que pedi a palavra, na altura, para me referir àquele incidente que se verificou entre o Sr. Presidente e o meu camarada António Campos.

O Sr. Presidente: - Então, peço-lhe que aguarde um momento. Uma vez que estamos num processo de perguntas e respostas, dou a palavra ao Sr. Deputado António Campos, para responder, e depois dar-lhe-ei a palavra a si.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Secretário de Estado, gostava de lhe perguntar se os números que referi são ou não verdadeiros, se as celuloses detêm, em Portugal, os tais 250 000 ha e se é possível uma actuação política para impedir isso? Isso é fundamental, pois nenhum país da Europa está a saque com está, de facto, o território nacional!

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - A saque?!

O Orador: - Sim, a saque! E explico-lhe porquê, Sr. Secretário de Estado: a Europa tem mecanismos de compensação e os senhores têm-se recusado e já várias vezes vetaram na Comissão iniciativas do Partido Socialista nesse sentido - a criar condições de arborização com alternativas ao eucalipto.
Tínhamos possibilidades de delimitar a actuação das celuloses na compra do solo nacional e os senhores têm-no recusado! Desejámos que o senhor não desse autorização para que a pasta de papel evoluísse, mas o senhor vai dá-la; ora, o que nós queríamos que evoluísse era a fabricação de papel.

Vozes do PSD: - Como é que se faz papel sem pasta?!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, é como se Portugal produzisse as uvas, pisasse o mosto e o exportasse e depois a Suécia e a Bélgica fabricassem o vinho! O senhor é responsável por uma evolução dramática que nenhum país da Europa ou do mundo tem como Portugal! O senhor não tem tomado as medidas no tempo certo. O PS tem-nas colocado em cima da mesa na Comissão e os senhores têm-nas recusado sempre! Qualquer país da Europa teria tomado medidas, qualquer governo responsável teria tomado medidas, mas, de facto, os senhores não o têm feito e continuam a não o fazer, porque os interesses são elevados e os senhores não lhe querem fazer frente.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Isso é aldrabice!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Lello, tem a palavra.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, como já referi, esta questão já foi ultrapassada Todavia, e se o Sr. Presidente me permite, gostaria de dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista respeita muito a posição do Presidente da Assembleia da República, respeita a pessoa e respeita a função. No entanto, recusa de todo em todo, qualquer tipo de patronização moral em relação ao comportamento do Partido Socialista.
Gostava ainda de dizer ao Sr. Presidente da Assembleia da República que referências ao Sr. Dr. Sá Carneiro já foram feitas aqui sobejas vezes pelo PSD, designadamente quando fala do cumprimento ou incumprimento de alegadas promessas do Dr. Sá Carneiro. Portanto, a inter-