3124 I SÉRIE - NÚMERO 91

Porque não avançam com o projecto de irrigação para permitir a substituição das produções tradicionais? Entre 400 000 ha e 500 000 ha podem ser irrigados, com Alqueva ou sem Alqueva. Teriam mais valor produtivo esses 400 000 ha que todo o Alentejo como está e a CEE participaria, com o sentido elevado de solidariedade que tem manifestado, em tal projecto. Falia vontade de defender o interesse nacional.
Mas eu compreendo porque não querem começar a irrigar o Alentejo. É que esse projecto significaria a grande reforma agrária, porque onde há água há pulverização de propriedade. Está hoje reconhecido que a água é o maior factor de divisão da propriedade. Não há nenhuma zona irrigada e dinamizada produtivamente onde o latifúndio sobreviva.
Os Srs. Deputados e o Governo, hoje, recusam a irrigação do Alentejo porque preferem fazer a junção da grande propriedade, economicamente sem interesse e socialmente condenável.
Preferem que as fábricas de celulose sejam as donas do Alentejo a criarem condições para lermos um terço de Portugal a produzir agricolamente, com paisagem melhorada e socialmente aproveitada.
Agora vão licenciar a CELBI para triplicar a sua capacidade de produção de pasta; sem projecto de alteração da produção para o Alentejo, é óbvio que essa e outras empresas vão continuar a comprar leira, fazendo do Alentejo a coutada das celuloses e destas as donas do solo nacional.
Os senhores apresentam-se como servidores obedientes de interesses e políticas que nada têm a ver com a defesa da agricultura nacional! Legislam contra os pequenos agricultores - que não são as UCP's ou cooperativas dos comunistas - que, aliás, foram até aqui enganados pelos senhores e que foram, em alguns casos, o vosso suporte eleitoral no Alentejo... Foram aqueles que o vosso líder de então, o Dr. Sá Carneiro, andou a convencer!...

Vozes do PSD: - Deixe lá o homem!

O Orador: - Os senhores legislam para aqueles que tudo compram e tudo vendem sem interesse nacional!
A curto prazo, os produtores de eucalipto privado não tem mercado, o auto-abastecimento será garantido pelas celuloses e os produtores venderão por tuta e meia o que agora os senhores andam a incentivar no Alentejo.
A desertificação vai acelerar-se, o que para um pequeno país é dramático; a grande propriedade fica inculta a médio prazo; a paisagem vai degradar-se; a economia vai ressentir-se e o Governo, sem projecto, incentiva tal situação!
O Governo cai no ridículo quando anuncia a liberalização das importações na agricultura em tom solene, sabendo que o não pode fazer, porque, se o fizesse, a agricultura alentejana sucumbiria de imediato.
O Governo anuncia disparates, vai engolir o que anuncia e, a curto prazo, virá informar que essa liberalização é só para o que já estava liberalizado.
Esta proposta de lei aparece, pois, ao arrepio da evolução do mundo e da perspectiva futura do Alentejo, só para satisfação da nova clientela do PSD.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Secretário de Estado da Agricultura. Antes, porém, Srs. Deputados, devo dizer que, por formação moral, custa-me que se utilize excessivamente as opiniões e os actos daqueles, quaisquer que sejam as suas opiniões políticas, que já não vivem entre nós.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Campos (RS): - Sr. Presidente, com o devido respeito que devo ao Sr. Presidente da Assembleia da República, quero dizer que já é a segunda vez que, nestas duas últimas semanas, o Sr. Presidente me chama a atenção, enquanto todos os dias vejo o grupo parlamentar do seu partido ir buscar recortes de jornais, que lê ...

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Recortes de jornais de pessoas que estão vivas!

O Orador: -... e o Sr. Presidente nunca disse nada ao seu grupo parlamentar. Porém, sempre que um deputado da oposição traz à colação a incoerência do seu próprio partido, o Sr. Presidente chama-o à atenção. Portanto, protesto contra esta actuação!

Aplausos do PS, do CDS, do PCP, de Os verdes e dos deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem direito a protestar, só que ou não entendeu ou não quis entender as minhas palavras.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Entendemos muito bem! Entendemos!...

O Sr. Presidente: - Não fiz qualquer comentário sobre a análise política que V. Ex.ª fez sobre a matéria...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Fez uma censura!

O Sr. Presidente: -... e quando me referi àqueles que não estão entre nós tive o cuidado de não referir concretamente a pessoa em causa. Aliás, já tomei esta mesma posição - e tomá-la-ei em todos os casos - e já tive ocasião de escrever em órgãos do meu partido sobre ela, relativamente à mesma individualidade.

Protestos do PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Agora temos censores políticos!...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Esta censura tem de ter uma audição parlamentar!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro): - Há pouco, aquando da intervenção do Sr. De-