27 DE JUNHO DE 1990 3129

O Sr. João Amaral (PCP): - Vamos ver se seguimos a Alemanha nos salários!

O Orador: - Por isso, também nós não lemos outro caminho, sem, no entanto, atropelar aqueles que, no passado e em circunstâncias bem difíceis, defenderam estes valores. Temos a honra de dizer que esta proposta de lei salvaguarda muito bem aqueles que no passado, generosamente, defenderam estes valores. É, pois, um virar de página.
Por outro lado, como já aqui foi anunciado e conforme consta da proposta do Governo, preparamo-nos para apresentar este ano, nesta Câmara, uma lei de bases de fomento agrário e de desenvolvimento das estruturas agrícolas em que, de facto, pela primeira vez, vamos dispor de um conjunto de enquadramentos para o desenvolvimento da agricultura, independentemente dos governos, quo balizem aspectos tão importantes e fundamentais como a estrutura fundiária, as condições de transmissão e posse da terra, as condições de aproveitamento do solo, os parâmetros tecnológicos, os aspectos básicos a defender do ponto de vista ecológico, o ordenamento agrário, cinegético, florestal, etc. É este conjunto de princípios que queremos tão concretos quanto possível e que aqui traremos este ano.
Portanto, o debate de hoje foi um virar de página, rumo ao futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho. Dispõe de 1 minuto e 54 segundos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa brevíssima e sintética intervenção, gostaríamos, neste final de debate, de caracterizar aquilo que, para nós, são os três traços fundamentais do que ocorreu.
Primeiro traço: a prova, fundamentada, aqui feita à saciedade durante o dia de hoje da irrecusável inconstitucionalidade desta proposta de lei e a ausência de resposta, por parte do Governo, às acusações concretas que foram feitas neste terreno.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O segundo traço tem a ver com a incapacidade total de o Governo responder às acusações concretas, de que foi alvo, quanto às consequências da política agrícola que tem seguido para o Sul do País ao longo dos últimos anos e que se caracterizam hoje por uma progressiva desertificação, despovoamento, quebra do produto agrícola, de novo o desemprego e a emigração. Estes elementos, que tinham sido invertidos com os primeiros anos da reforma agrária, voltam hoje a ser «o pão nosso de cada dia» devido às consequências da política que o Governo tem seguido sem oferecer qualquer alternativa para o futuro da região e para a agricultura do País.
Terceiro traço: a demonstração de que a proposta de lei hoje apresentada pelo Governo nada tem a ver com os interesses do País, da região, da agricultura, mas sim com os interesses de uma minoria, mais conservadora e ultramondana de sempre, que, desde sempre foi responsável pela estagnação secular da região.
Hoje, o PSD pode vir aqui dizer que aponta para um futuro risonho, que vai dar mais terra ou mais tempo aos agricultores, que vai criar condições novas para o desenvolvimento da agricultura, mas o que a vida nos tem demonstrado nos últimos tempos é exactamente o contrário.
O que a vida nos tem demonstrado é que à destruição das cooperativas e à expulsão dos pequenos agricultores não tem sucedido uma alternativa de desenvolvimento, de aproveitamento das terras e de modernização das explorações agrícolas.
Portanto, o futuro não será risonho se o Governo se mantiver por muito mais tempo, de forma a poder levar para a frente esta política; mas como, naturalmente, isso não vai acontecer, a reforma agrária, a luta pela terra e pelo direito a produzir, que já vem desde há muitos e muitos séculos, irá prosseguir até encontrarmos as soluções necessárias que permitam compatibilizar no Alentejo diversas formas de exploração e propriedade da terra, sem cilindrar aqueles que são os agentes e os destinatários da transformação social, os trabalhadores e os pequenos agricultores. O futuro é destes e não da política do Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, declaro encerrado o debate.
A nossa próxima reunião plenária terá lugar na quinta-feira, às 15 horas, e terá como ordem do dia a discussão das propostas de lei n.ºs 152/V - Lei de enquadramento do Orçamento do Estado, 155/V - Estabelece normas relativas à regularização de operações de tesouraria e 156/V - Estabelece o regime jurídico das operações de tesouraria.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Álvaro José Martins Viegas.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Maria Ourique Mendes.
Domingos Duarte Lima.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Flausino José Pereira da Silva.
Francisco Mendes Costa.
Germano Silva Domingos.
João José da Silva Maçãs.
Joaquim Vilela de Araújo.
José Assunção Marques.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Luís António Martins.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Manuel Augusto Pinto Barros.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Maria Leonor Beleza M. Tavares.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.
Rui Gomes da Silva.
Vítor Pereira Crespo.