27 DE JUNHO DE 1990 3127

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A agricultura portuguesa atravessa um momento histórico que pode considerar-se decisivo para o seu futuro.
Tenha-se presente a entrada numa nova fase do processo de adesão comunitária, a constituição do mercado único em 1992, e atente-se no peso do sector agro-florestal na economia nacional quer a nível do produto interno quer do rendimento nacional.
Acresce que, em muitas regiões, principalmente nas periféricas, este sector constitui uma das principais fontes geradoras de emprego, não esquecendo o papel que desenvolve na preservação do ambiente e na estabilização dos ecossistemas.
A adesão dos agentes económicos do sector à formulação de candidaturas de acesso aos fundos comunitários e a eficácia da utilização desses recursos financeiros retiraram a razão a todos aqueles que previam um cenário negativo e gravoso para o sector com a adesão à CEE. Contudo, neste momento, é-nos exigido que aperfeiçoemos o aproveitamento dos recursos naturais, humanos e financeiros disponíveis. Será imprescindível incrementar a formação profissional dos activos agrícolas e simultaneamente fomentar a investigação aplicada.
Nos últimos anos, a instalação de milhares de jovens empresários agrícolas correspondeu às novas perspectivas que se abriram a este sector.
O rejuvenescimento e a dinamização do tecido empresarial agrícola é uma prioridade, permitindo uma maior inovação e abertura a novas ideias e estratégias para o sector.
Tendo consciência que a agricultura, em part-time, de subsistência permanecerá, embora cada vez com menos peso, interessa manter apoios a este sistema agrícola, mas acima de tudo interessa incutir uma mentalidade empresarial, apoiando e fomentando a criação de unidades agrícolas viáveis e com condições de apresentarem produções e produtividades equiparáveis aos nossos parceiros comunitários.
Termino reiterando o nosso apoio a esta proposta de lei em discussão, mas acima de tudo formulo o desejo e a esperança de que, no mais breve prazo possível, seja elaborada a lei do fomento agrário que defina o quadro de orientações gerais e sectoriais passíveis de enquadrarem as iniciativas privadas tendentes à modernização da nossa agricultura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos, em tempo cedido pelo CDS.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já tive oportunidade de conviver com o Sr. Deputado Carlos Duarte e sempre o julguei membro do PSD; no entanto, agora, na intervenção que produziu, verifiquei que utilizou sempre os verbos na terceira pessoa Será que isto quer dizer que não tem nada a ver com o que tem sido feito? Será que os outros é que fizeram tudo?
Sr. Deputado, pergunto-lhe: aquando da aprovação da primeira Constituição, o PSD votou a favor? E a Lei n.º 77/77, a primeira Lei de Bases da Reforma Agrária, o PSD aprovou-a? O PSD aprovou todas as revisões da Constituição e todas as alterações à Lei de Bases da Reforma Agrária? Para que todos nos possamos entender, é necessário que se retire essa «história» da terceira pessoa.

O Sr. Presidente: - Para responder, em tempo cedido pelo CDS, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Deputado António Campos, agradeço-lhe o ter-me colocado estas questões e devo dizer-lhe que, acima de tudo, votámos as várias leis de bases da reforma agrária e as revisões constitucionais, mas deve ter em atenção que as alterações às leis de bases tinham de estar circunscritas aos limites materiais da Constituição, pelo que não poderíamos ir mais além.
O que fizemos hoje, poderíamos (cr feito há já alguns anos atrás. Sc isto demorou tanto tempo, a culpa não foi nossa, mas do Partido Socialista, que não permitiu que, no âmbito das revisões constitucionais ou da formulação das novas leis agrárias, se pudesse ir mais além e ganhar tempo, sem ter de se esperar todos estes anos para se conseguir uma situação estável ao nível da posse e uso do solo nesta região do Alentejo. O que, a partir de agora, queremos, acima de tudo, é deixar a instabilidade e avançar no sentido da elaboração de um novo quadro legal aplicável ao sector agrícola.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Campos (PS): - Não tem escola!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sou um alentejano da margem esquerda do Guadiana. Foi ali que principiei a descobrir o mundo, esforçando-me por entender o sentido da vida.
O dia em que a Assembleia da República debate uma proposta de lei que, na definição oficial, visa consagrar «a definitiva extinção da Zona de Intervenção da Reforma Agrária» não pode, portanto, ser para mim um dia igual a qualquer outro.
Transcorridos 16 anos sobre a Revolução de Abril, as palavras tendem, na linguagem política, a perder peso e significação. Mas nesta jornada e momento, perante uma proposta de lei concebida para acabar com a reforma agrária, cumpro, como alentejano e comunista, um dever sublinhando que hoje, 26 de Junho de 1990, o partido que sustenta o governo Cavaco Silva não impõe apenas uma proposta do seu agrado e interesse, em acto de rotina semelhante a muitos anteriores. Não! A proposta merece o qualificativo de iníqua e a sua transformação em lei deixará inapagável memória.
A atmosfera de comédia social, ião grata ao PSD, encobre mal uma decisão que configura uma agressão à moral, ao direito, à inteligência e aos trabalhadores sem terra do Sul do País.
Percorri, talvez, metade das 550 cooperativas que inicialmente surgiram no Alentejo e no Ribatejo. Conheço não apenas a paisagem física, mas a vida profunda e invisível de muitas delas. Estou, por isso, em condições de avaliar a dimensão dos crimes que foram cometidos contra os trabalhadores que souberam fazer da reforma agrária uma epopeia e defenderam as suas terras com coragem comparável à dos heróis gregos da Antiguidade.